Norma revogada da Receita seria um instrumento importante
para combater o crime organizado
Hydra era um monstro gigante parecido com uma cobra d’água
que, dependendo da versão, tinha sete ou mais cabeças. Representava o mal e
ameaçava tudo destruir, diz a mitologia grega. Qualquer um que tentasse
decapitá-la iria descobrir que, assim que uma cabeça qualquer era cortada,
outras emergiam do ferimento. Só uma das cabeças era a “verdadeira”, aquela
que, ceifada, levaria à sua morte. Milhares de anos depois de sua concepção, a
história inspirou o nome da operação contra duas “fintechs” que operavam para o
crime organizado.
Deflagrada na terça-feira (25) em conjunto pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público
do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Federal (PF), a Operação Hydra
prendeu um policial civil, apontado como CEO de uma das “fintechs”, e cumpriu
dez mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santo André e São Bernardo. A
Justiça também determinou o bloqueio de valores existentes em oito contas
bancárias, além da suspensão temporária das atividades das instituições de
pagamento que foram alvo.
A investigação foi iniciada a partir das
declarações prestadas por Antônio Vinicius Gritzbach, o delator do PCC
assassinado em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de Guarulhos,
um episódio que ainda pode ter desdobramentos por muito tempo. Mas que já expôs
duas das cabeças da serpente.
Lamentavelmente, é possível afirmar que outras cabeças
surgirão para operar em substituição às que foram atacadas.
É esta a certeza de autoridades que ainda lamentam a
revogação da instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização
sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas
físicas. O recuo se deu na esteira de uma avalanche de notícias falsas sobre
suposta intenção do poder público de visar microempreendedores. No limite,
acrescentavam as “fake news”, o ato culminaria na taxação do Pix. Um de seus
principais alvos da medida, contudo, eram justamente as “fintechs” que operam
de forma obscura.
Um estrategista do Palácio do Planalto explica o recuo.
Neste caso, a decisão foi “tirar o objeto” que alimentava a “fake news” para
arrefecer a crise. Avalia-se que o governo precisa apresentar ao público em
geral “a verdade” antes da publicação de qualquer ato sensível. Dessa forma,
não há vazio quando a mentira for posta por adversários e detratores. O erro a
ser evitado é publicar medidas em um vazio informacional.
Faz sentido. Há quem concorde, inclusive na equipe
econômica, que dificilmente será possível prever o que ocorreria com a imagem
do governo se a medida fosse mantida. O antídoto não estava adiantando e já
havia um efeito prático deletério em avanço: a redução do uso do Pix por
pessoas mal informadas e que acreditaram na “fake news”.
Por outro lado, pode-se argumentar que a anulação de um ato
legítimo, em razão de uma onda de críticas impulsionadas por notícias falsas
nas redes sociais, não é um sinal positivo dado por quem muitas vezes precisa
tomar medidas impopulares.
É um fato que a norma da Receita seria um instrumento
importante para combater o crime organizado. Sem ela, os órgãos de controle
terão mais trabalho para fazer repressões pontuais.
Agora, uma ideia alternativa que circula no governo é
articular um movimento de conformidade com grandes empresas do setor, que já
queriam ser diferenciadas daquelas que fazem algo de errado, e as pequenas que
fazem o certo. Ficariam expostas aquelas que têm ligação com atividades
ilegais, como o crime organizado. O governo também descobriu que casas de
“bets” ilegais, que não aderiram à regulamentação do setor criada para separar
o joio do trigo, também operavam com “fintechs”. O mesmo pode estar ocorrendo
nos setores de distribuição de combustíveis e venda de cigarros falsificados.
Outro desafio do governo nesta frente é aprovar o projeto do
Devedor Contumaz, aquele que não paga imposto de forma recorrente, usa a
inadimplência como prática de negócio e desequilibra a concorrência no mercado.
O tema está parado no Congresso. Travou na Câmara dos
Deputados, onde um pedido de vista suspendeu sua tramitação no fim do ano
passado. O texto havia sido enviado ainda no primeiro semestre de 2024, em
regime de urgência, mas foi encaminhado para as comissões por pressão de
setores que criticavam a amplitude de quem poderia ser considerado um devedor
contumaz. Ou seja, ficaria proibido de abrir novas empresas e aproveitar
benefícios fiscais, por exemplo.
O governo fez concessões ao texto, como para permitir que as
confederações empresariais retirassem da lista empresas ou pessoas do rol de
devedores contumazes e, dessa forma, impedissem eventuais injustiças. Mas mesmo
assim o projeto não andou.
Agora há a possibilidade de os governos federal e estaduais
darem novo impulso a uma proposta parecida e que tramita no Senado. Mas ela
pode ser endurecida, uma vez que as concessões não fizeram o projeto que está
na Câmara andar. A blindagem ao empresariado que trabalha na legalidade pode
ser mantida, mas eventuais brechas ao crime organizado retiradas.
A destruição de Hydra tornou-se um dos 12 trabalhos de
Hércules, missões que só alguém com força sobre-humana poderia executar. Algo
como combater o crime organizado no Brasil.
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