Entrelaçamento entre big techs e golpismo dará vida
própria ao embate tupiniquim, o que não significa que seja mais fácil divisar o
rumo que virá a tomar
Na sexta, 21, a Casa Branca soltou um memorando determinando
a adoção de tarifas e sanções contra governos cuja estrutura regulatória
imponha penalidades “discriminatórias e desproporcionais” a empresas americanas
de tecnologia. O memorando tem como pressuposto a geração, pelos EUA, de um PIB
digital maior do que toda a economia de quase todos os países do mundo. E
considera que esta riqueza não é devidamente apropriada pelos americanos porque
governos estrangeiros exercem autoridade “extraterritorial” indevida sobre
essas empresas.
O memorando dá seguimento às ameaças feitas pelo
vice-presidente J.D.Vance em dois discursos na Europa, o da Cúpula de Ação
sobre a Inteligência Artificial (Paris) e o da Conferência de Segurança
(Munique). Em ambos, fez dura condenação à Europa pela afronta da vanguarda
regulatória à “liberdade de expressão”.
Ainda que mobilize a pátria das big techs e
o continente mais avançado na regulação digital, o embate não passou
despercebido no Brasil. Naquela mesma sexta, o ministro do Supremo Tribunal
Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu as atividades da Rumble no país por
descumprimento de decisão judicial que determinava a indicação de um
representante judicial da empresa.
A Rumble, rede social focada em vídeos, em parceria com o
grupo de comunicação do presidente americano Donald Trump, é responsável por
uma ação na justiça da Flórida que acusa Moraes de censura por pedir bloqueio
de contas bolsonaristas na rede social. Neste domingo, as duas empresas
entraram com um pedido de liminar contra as decisões do ministro. Como até a
Starlink de Elon Musk cumpriu a retirada do ar da plataforma, o efeito parece
ser inócuo não fosse Trump acionista de uma das empresas que movem a ação.
Ainda que o Brasil não seja o mercado-alvo dessa disputa,
não são poucos os sinais da rebarba dessa guerra sobre o país. Trump mal havia
tomado posse quando os efeitos da aliança entre o governo americano e as big
techs se fizeram sentir por aqui. No dia 22 de janeiro, a Advocacia-Geral da
União fez uma audiência pública sobre as redes sociais para embasar um
relatório a ser considerado no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo
19 do Marco Civil da Internet, aquele que lastreia a responsabilização de
provedores por danos causados a terceiros na divulgação de conteúdo.
Convidadas, Meta, Google e até a TikTok, que é chinesa,
decidiram não comparecer. Foi um comportamento completamente diferente daquele
que, um ano antes, essas plataformas tiveram quando o Tribunal Superior
Eleitoral promoveu audiências para discutir minutas das resoluções para as
eleições municipais de 2024 e as convidou. Fabiano Garrido, do Democracia em
Xeque, que participou das audiências, não tem dúvida em afirmar que a
disposição em colaborar das big techs não teria sido a mesma se Trump já estivesse
no poder.
Isso demonstra o que se pode esperar para as eleições de
2026. Em decorrência daquelas audiências públicas, o TSE impôs uma série de
obrigações às “big techs”, como a adoção de medidas para impedir ou diminuir a
circulação de mentiras. A resolução, além de preencher o vácuo de uma
regulação, represada pelo Congresso, responsabiliza o descumprimento, indo além
do artigo 19, que subordina as providências a ordem judicial.
O Brasil não é o epicentro da guerra movida pela
desregulação do mercado digital, mas o embate tende a aguçar o ímpeto do STF,
da Anatel e do próprio governo. Basta ver o tom do ministro Alexandre de
Moraes, nesta segunda, durante a aula magna proferida na Faculdade de Direito
do Largo de São Francisco, da USP.
Traçou um atalho entre o poder sem fronteira das “big techs”
e o “tio do churrasco”, vítima da “lavagem cerebral” do “populismo digital” ao
propagar uma visão de mundo ressentida e preconceituosa que tem como motor a
concentração de renda e a ampliação de direitos de pobres, mulheres e pessoas
LGBTQIAP+.
Se alguém tinha dúvida de que o embate com as redes, seja
por meio do cabo de guerra entre Moraes e as plataformas, seja por meio do
julgamento do artigo 19 do Marco Civil, e o processo do golpismo vão se
retroalimentar, o discurso do ministro esclarece para todos os fins que é tudo
junto e misturado.
Com isso, Moraes também arrasta o Executivo para o rolo. E
não apenas um governo, assim como também não há um único Supremo na votação do
artigo 19. Tem o Itamaraty, que tem colocado panos quentes na guerra tarifária,
tem o Ministério da Fazenda, que quer focar na garantia de concorrência do
mercado digital, e ainda, a queda de braço entre a Pasta da Justiça e o
Congresso sobre a regulação de conteúdo das redes.
No meio disso tudo, ainda tem a Secretaria de Relações
Institucionais, que cogita apoiar o projeto da dupla Silas Câmara
(Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, para, nos termos usados no Palácio do Planalto, desobstruir o
debate. O projeto dá poder à Anatel, controlada pelo Congresso, na regulação,
contrariamente a uma agência específica para o setor defendida por quem é do
ramo.
Por mais que a Europa, acossada pela aliança EUA-Rússia,
puxe o freio de mão no sua regulação para o mercado digital, o entrelaçamento
com o golpismo dará vida própria ao embate tupiniquim. O que não significa que
seja mais fácil divisar o rumo que virá a tomar.
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