Essencial à redemocratização, pluripartidarismo desafiou
governabilidade e vive afunilamento 40 anos depois
Quatro décadas depois de Sarney assumir Presidência,
Congresso caminha para voltar à fragmentação pós-ditadura; novas regras reduzem
siglas, mas sem resolver crise
No ano em que se completam quatro décadas da
redemocratização, o Brasil experimenta uma diminuição do número de legendas no
Congresso que, já em 2026, pode reduzir a fragmentação partidária ao nível das
eleições de 1986. Aquela disputa, a primeira com voto direto após a transição
da ditadura militar para o regime democrático — cujo marco é a posse do
primeiro presidente civil, José Sarney, em 15 de março de 1985 —, ocorreu em um
contexto de abertura ao pluripartidarismo, e terminou com 12 partidos representados
na Câmara. Atualmente, há 16 bancadas na Casa, incluindo três federações, e o
aumento das exigências da cláusula de barreira vem levando ao menos outros
cinco partidos a discutirem fusões e incorporações.
Pesquisadores avaliam que o pluripartidarismo, juntamente à
Lei da Anistia e ao fim do AI-5, compôs um pacote essencial para o
desmantelamento da ditadura — o bipartidarismo vigorou na maior parte do regime
militar, entre 1966 e 1979. A pulverização trouxe, porém, desafios para a
formação de coalizões. O país chegou a ter 35 partidos registrados no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, quando 30 siglas elegeram
representantes à Câmara, o recorde do período. A partir daí, mudanças nas regras
de acesso a recursos de campanha e o fim das coligações na eleição legislativa
estimularam o enxugamento do total de siglas. Hoje, há 29 partidos registrados
no país.
Mesmo com a redução de legendas, no
entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta maior
dificuldade para montar uma base parlamentar do que em seus dois mandatos
anteriores, em 2002 e 2006. Nas duas ocasiões, o próprio PT e o PMDB,
respectivamente, eram os maiores partidos da Câmara, com cerca de 90 deputados.
Distância ideológica
O tamanho da maior bancada vinha caindo em paralelo à maior
pulverização partidária, mas voltou a crescer em 2022, quando o PL do
ex-presidente Jair Bolsonaro elegeu 99 deputados. Até então, era incomum que um
partido abertamente de oposição iniciasse o governo com mais deputados: o único
precedente havia sido o PT em 2018.
— A retomada dos partidos na década de 1980 foi importante
para diluir a força da Arena, que era o partido da ditadura. Esse aumento da
fragmentação trouxe impactos à governabilidade, mas o principal fator de
dificuldade hoje é a maior distância ideológica entre um Executivo mais à
esquerda e um Legislativo mais à direita, no qual o centro ficou esmagado —
avalia a cientista política Joyce Luz, pesquisadora do Cepesp/FGV-SP.
Para a pesquisadora, o crescimento do Centrão desde o
governo Bolsonaro — na prática, um bloco informal de parlamentares fiadores da
governabilidade — deixou o Legislativo com “um alicerce suprapartidário, sem a
capacidade de coesão que antes tinham os líderes de cada partido”.
Coautor do livro “Democracia negociada — Política partidária
no Brasil da Nova República”, o historiador Leonardo Weller lembra que o termo
“Centrão” foi inicialmente aplicado, no pós-ditadura, para caracterizar o
agrupamento entre siglas nanicas à época, como PL e os extintos PSC
(incorporado ao Podemos) e PDC, um dos precursores do PP. Eles se juntaram a
partidos maiores de direita, como o PFL, que daria origem, em 2022, ao União
Brasil, e o PDS, sucessor da Arena. O grupo contava também com parte do próprio
PMDB (hoje MDB), herdeiro da oposição à ditadura.
A enorme bancada peemedebista de 280 deputados, a única vez
em que um partido teve maioria sozinho na Câmara, mascarava uma divisão entre
parlamentares de centro-esquerda — parte deles deixaria o PMDB para fundar o
PSDB em 1988 — e uma outra ala de “ex-arenistas”, como o próprio presidente
Sarney.
— O Centrão era o Arenão. Depois que Bolsonaro tomou o lugar
do PSDB como anti-Lula, passamos a ter uma direita mais radical, mas ainda
assim vários desses partidos estão na aliança do governo. Eles também estavam
nos governos anteriores do PT, só que hoje existe uma menor harmonia, porque
mudaram os atores do Congresso — analisa Weller.
Ele também avalia que governo e Congresso passaram a
“disputar uma fatia cada vez menor do Orçamento”, resultado de um “problema
fiscal que vem recrudescendo” e de mudanças na legislação, desde 2015, que
tornaram obrigatório o pagamento de emendas parlamentares.
Deputado federal desde 1995 e ex-presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirma que essa correlação de forças entre Executivo
e Legislativo, alterada primeiro pelo aumento de siglas na redemocratização,
foi aprofundada recentemente com a ascensão de uma extrema-direita menos
contida.
— Antes a direita não se apresentava como tal, tanto que na
Constituinte se cria o termo Centrão. O Congresso foi indo mais à direita nos
últimos anos — conclui.
Fatores combinados
Segundo Weller, a pulverização partidária ocorreu a partir
dos anos 1990 devido a “incentivos generosos” da legislação brasileira, como a
garantia de recursos públicos do fundo partidário e de tempo de propaganda em
TV. Além disso, a regra de coligação proporcional permitia, na prática, que os
partidos pequenos “dessem um pouquinho de tempo de TV e recebessem um pouco dos
votos dos partidos grandes”.
Em 2017, porém, o Congresso aprovou o fim das doações de
empresas para campanhas e a criação do novo fundo eleitoral, além de ter
estabelecido uma cláusula de barreira que exige percentuais mínimos de votos e
de deputados eleitos para que os partidos sigam tendo acesso aos recursos.
Essas regras, combinadas ao fim das coligações proporcionais a partir de 2020,
restringiram a margem de atuação dos partidos e viraram “incentivos para a
negociação de fusões”, segundo a pesquisadora Joyce Luz:
— Se você tem menos partidos, isso tende a aglutinar
preferências do Congresso.
Contemporâneo de Chinaglia na Câmara, o deputado Cláudio
Cajado (PP-BA), no oitavo mandato, elogia o enxugamento do que classifica como
“legendas de aluguel”, mas vê necessidade de outras medidas que deem maior
coerência partidária:
— Um deputado não pode chegar em postos na Mesa Diretora,
presidência de comissões ou relatorias indicadas pelo partido e defender uma
visão totalmente diferente do que o programa partidário prega.
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