Ainda é prematuro prever os impactos das medidas
anunciadas pelo governo. Mas vale o alerta: quando produz pressões sobre a taxa
de câmbio, o estímulo à importação para reduzir preços domésticos pode gerar
efeitos opostos
Desde a saída da pandemia, o Brasil vem apresentando um
desempenho insatisfatório em termos de inflação. Com exceção de 2023, quando
houve uma curta convergência do IPCA para o centro da meta, todos os anos que
sucederam desde 2021 performaram com o estouro do limite superior. A depender
dos dados em dezembro de 2025, o país terá estourado a meta de inflação por
cinco anos, algo inédito nestes 25 anos de Regime de Metas de Inflação (RMI).
Aquela desinflação de 2023 esteve associada a dois episódios
correlacionados entre si: i) um choque reputacional positivo após a antecipação
do Arcabouço Fiscal (NAF), inicialmente esperada para o segundo semestre de
2023, sendo antecipado para abril daquele ano. À primeira vista, esse pode
parecer um detalhe sem importância, mas não é, serviu para sinalizar aos
agentes econômicos a disposição do governo, já nos seus primeiros meses, em
preservar os fundamentos macroeconômicos. ii) uma aguda apreciação nominal do
câmbio que operou em 2023 abaixo dos R$ 5.
Movimentos no câmbio, em ambas as direções,
têm elevado potencial de repasses aos preços domésticos, isto é, chamado na
literatura de efeito passthrough. Em artigo empírico aceito para publicação
recentemente, eu e a professora Thaís Guimarães, também do Instituto de
Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia
(IERI-UFU), demonstramos que tais repasses são assimétricos. Em se tratando do
IPCA, os repasses inflacionários de depreciações cambiais são mais intensos do
que os repasses deflacionários das apreciações. Particularmente, os preços
livres e os de bens comercializáveis (entre eles, os preços de gêneros
alimentícios) são bastante sensíveis às flutuações da taxa de câmbio.
Recentemente, ficou escancarada a preocupação do governo com
os preços dos alimentos, tendo sido anunciadas medidas para
"barretear" o preço de inúmeros itens. Entre elas, destaca-se a
desoneração de importações de produtos como café, carne, milho, azeite, entre
outros. O canal de transmissão pelo qual o governo pretende atingir os preços
domésticos dos alimentos é o das importações. Em suma, se o preço doméstico de
um item está relativamente elevado, o estímulo às importações impõe concorrência
com produtos importados e queda nos preços.
Intuitivamente, a estratégia pode fazer sentido. Porém, há
dois elementos prévios que devem ser observados para o seu sucesso: i) para que
uma desoneração de importações seja bem-sucedida, é preciso ser verificada uma
posição confortável no saldo de Transações Correntes (TCs) do Balanço de
Pagamentos (BP). Não é isso que se verifica nos dados, entre janeiro e dezembro
de 2024, o deficit em TCs saltou de 0,9% para 2,5% do PIB. Isso é, a posição em
TCs da economia brasileira se deteriora rapidamente. ii) é preciso que tais
medidas sejam neutras em termos dos impactos sobre a taxa de câmbio. Em outras
palavras, estimular importações em meio a uma piora verificada do saldo em TCs
pode produzir depreciações adicionais sobre o câmbio, o que geraria repasses
para os preços domésticos. Resumindo, o efeito final sobre preços domésticos,
particularmente o de alimentos, pode ser o de um encarecimento.
O fato é que a taxa de inflação mensurada pelo IPCA vem
performando sistematicamente acima da meta desde a saída da pandemia. Em 2024,
o IPCA acumulado encerrou dezembro em 4,83%, acima do limite superior de 4,5%.
Entretanto, o problema não se resume às taxas de inflação acima da meta por um
longo período. A inflação de nível também preocupa. Imagine um produto X cujo
preço no período t é R$ 10. Se no período seguinte (t + 1) o preço desse
produto se eleva para R$ 20, a taxa de inflação de X entre t e t + 1 foi de
100%. Suponha que em t + 2 o preço do produto X permaneça em R$ 20, a taxa de
inflação acumulada entre t + 1 e t + 2 agora será de 0% — isto é, a taxa de
inflação foi estabilizada, mas o nível do preço de X permanece elevado.
A política monetária no Brasil submetida ao RMI persegue uma
meta de inflação em taxa. De forma que, se a meta é alcançada, a política
monetária se acomoda independentemente de onde se estabilize o nível dos
preços. Reduzir os níveis de preços, particularmente os de alimentos, deve
passar por apreciações na taxa de câmbio. A boa notícia é que esse dólar em R$
5,80 não reflete os fundamentos da economia brasileira, que opera com um
resultado primário próximo de 0% e uma política monetária no campo contracionista
com amplo diferencial entre as taxas de juros domésticas e internacionais.
Ainda é prematuro prever os impactos das medidas anunciadas
sobre o deficit em TCs e, consequentemente, sobre o câmbio e os preços
domésticos. Mas vale o alerta: as medidas de estímulos às importações que visam
a redução dos preços domésticos podem gerar os efeitos opostos quando produzem
pressões sobre a taxa de câmbio. A eliminação de ruídos políticos que
produziram, em 2024, impactos expectacionais absorvidos pelo câmbio pode
auxiliar em muito nesse processo de desinflação da economia brasileira.

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