Retomar a proposta que elimina o direito de preferência
da Petrobras nos leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País
No caminho do Brasil, há uma pedra que precisa ser removida.
Não é geológica, mas institucional – uma regra mal desenhada que bloqueia a
concorrência e reduz o valor de nossa maior riqueza mineral: o petróleo.
Retomar a proposta que elimina o direito de preferência da Petrobras nos
leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País no sentido do
interesse público. Corrigir essa distorção é resgatar o princípio da igualdade
de condições – base de qualquer leilão legítimo – e ampliar os recursos disponíveis
para prioridades nacionais como saúde, educação e inovação.
Esse direito de preferência foi um enxerto tardio no projeto
original que abriu o pré-sal à participação de outras empresas. Um acordo
político costurado para garantir a aprovação no Congresso, mas que comprometeu
o modelo adotado. O custo foi alto: menos competição, menor arrecadação e menos
recursos para o Fundo Social, com impacto direto sobre áreas vitais para o
desenvolvimento nacional.
A lógica dessa vantagem legal é
insustentável. Todos sabem que a Petrobras é quem mais conhece o pré-sal – foi
ela quem o descobriu. Mas o Estado criou uma assimetria concorrencial por lei.
Um disparate. Com a mudança na Lei da Partilha, que abriu o setor à
concorrência, os leilões foram destravados e tiveram êxito. Mas o direito de
preferência, mantido como moeda de apaziguamento político, comprometeu a
competição e reduziu o potencial arrecadatório. Se a Petrobras manifesta
interesse, os outros recuam. Se ela não entra, os demais desconfiam. Em ambos
os cenários, o Brasil arrecada menos – e perde oportunidades estratégicas.
O leilão de Libra, o primeiro do pré-sal, ilustra esse
efeito. O certame terminou sem ágio, com proposta de um único c onsórc i o: Pet
r obr a s (40%), Shell e Total (20% cada), e as chinesas CNPC e Cnooc (10%
cada).
Outro exemplo marcante são as duas rodadas de licitações dos
volumes excedentes da cessão onerosa. Na primeira, em 2019, a Petrobras exerceu
o direito de preferência para Búzios e Itapu. Atapu e Sépia, mesmo com grande
potencial e presença de majors, não receberam ofertas válidas. Na segunda
rodada, em 2021, com regras mais claras e papéis previamente definidos, essas
áreas foram finalmente arrematadas com ampla competição, mostrando como o
tratamento desigual molda o comportamento dos agentes e o desenho final dos
leilões.
Esses casos não apenas revelam os efeitos negativos da
prerrogativa exclusiva, como também apontam caminhos para soluções concretas.
Um deles é a possibilidade de o Conselho Nacional de Política Energética
autorizar a relicitação de áreas do pré-sal sob o regime de concessão,
inclusive campos devolvidos que, embora inviáveis na partilha, podem ser
viáveis sob outro regime. Na concessão, a arrecadação se dá por royalties,
participações especiais e bônus de assinatura – com ganhos diretos para União,
Estados e municípios. Já na partilha, apenas a União recebe participação sobre
a produção, enquanto os entes subnacionais perdem a participação especial.
O Campo de Peroba, devolvido pela Petrobras em 2021, é um
desses casos. O consórcio havia oferecido 76,96% de excedente em óleo à União
para ficar com a área. Já o Campo de Juruá, originalmente da Petrobras, foi
devolvido à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
ofertado em 2019 sob o modelo de Oferta Permanente e arrematado pela Eneva por
R$ 25,7 milhões. Localizado no Amazonas, o campo possui 25,9 bilhões de m³ de
gás não associado, com potencial relevante. Mostra que ativos rejeitados sob
certas condições podem revelar grande valor em contextos diferentes.
Além disso, a relicitação com bases mais flexíveis pode
ampliar a diversidade de agentes no setor. Operadoras independentes com
estratégias voltadas a nichos específicos, como pequenas reservas ou gás
natural, ganham espaço, contribuindo para empregos, dinamização regional e
arrecadação local. É uma chance de democratizar o acesso ao pré-sal e expandir
os benefícios da exploração para além do eixo das grandes petroleiras.
Há quem defenda esse tratamento preferencial como proteção à
Petrobras. Discordo. Nossa petroleira é um orgulho nacional – fruto de uma
longa luta pela soberania energética, da qual participei como presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1963 e 1964. Não proponho
restringi-la. Corrigir esse favorecimento legal é proteger sua saúde financeira
e permitir que o País usufrua melhor os frutos do pré-sal. O Brasil precisa de
leilões disputados, investimentos privados e arrecadação robusta. Precisa,
sobretudo, de uma política energética que sirva ao País – e não a uma única
empresa, por maior que seja o nosso orgulho por ela.
Como disse o ministro do petróleo da Arábia Saudita nos anos
70, a era da pedra não acabou por falta de pedra. Tampouco a era do petróleo
terminará por falta de petróleo. Mas pode acabar sem que o Brasil colha todos
os frutos dessa riqueza. O pré-sal pode – e deve – financiar o presente e o
futuro: saúde, educação e a transição para energias renováveis, como o etanol.
Tirar essa pedra do caminho é o primeiro passo. •
Retomar a proposta que elimina o direito de preferência da
Petrobras nos leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País
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