A intenção sempre foi salvar Bolsonaro, como se com isso
conseguissem que ele pudesse se candidatar à eleição presidencial do próximo
ano
Como diz um velho ditado, até um relógio parado está certo
duas vezes ao dia. Assim também, até um Congresso esclerosado pelo fisiologismo
ou patrimonialismo pode estar certo em algum momento. É o caso da proposta
negociada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi
Alcolumbre, para equilibrar as penas dos indiciados na tentativa de golpe de
2023, reduzindo as dos “bagrinhos” e, quem sabe, aumentando as dos líderes.
Não é razoável que a imensa maioria de meros “inocentes
úteis” recebam as mesmas penas e sejam acusados dos mesmos crimes que o
ex-presidente Jair Bolsonaro e seus asseclas, militares ou civis. Mesmo que se
entenda que ali não havia inocentes, não eram os financiadores e estrategistas
que comandaram a depredação dos prédios públicos, mas uma “massa de manobra”
incentivada a tal vandalismo pelos verdadeiros “estrategistas”, muitos deles
infiltrados na multidão para facilitar a invasão.
Quem teve a ideia de usar as grades como
escadas para entrar no prédio do Congresso? Várias táticas de guerrilha foram
empregadas, naturalmente instruídas por profissionais misturados à multidão. O
problema com esse Congresso é que, ao mesmo tempo que promove uma mudança de
bom senso, também aprova uma alteração na legislação protegendo a imunidade
parlamentar para tentar salvar Bolsonaro e demais envolvidos das punições que
merecem.
Mesmo sem ser parlamentares, esses militares e o próprio
ex-presidente tentam pegar carona na alteração para se livrar do julgamento.
Mais ainda, nem mesmo acredito que a lei proposta tenha sido feita para
proteger o deputado federal Alexandre Ramagem, na época do golpe chefe da Abin.
A intenção sempre foi salvar Bolsonaro, como se com isso conseguissem que ele
pudesse se candidatar à eleição presidencial do próximo ano.
Além de ser uma interpretação “teratológica”, como nossos
jurisconsultos supremos gostam de classificar as propostas absurdas que fogem à
lógica jurídica, Bolsonaro está inelegível por outros crimes, que não os da
tentativa de golpe. O Tribunal Superior Eleitoral o tirou do páreo por abuso do
poder político e econômico de seu cargo de presidente da República na campanha
que promoveu contra as urnas eletrônicas, em particular a reunião com
embaixadores no Palácio da Alvorada meses antes do primeiro turno. Agindo dessa
maneira, o Congresso cria uma crise institucional que não tem como ser
resolvida sem que um dos lados ceda.
Ou o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita acatar a
interpretação do Congresso, abrindo mão de sua condição de ser a última palavra
em constitucionalidade; ou o Congresso, diante da reafirmação já feita pelos
cinco ministros da Primeira Turma de que a proteção legal só existe para os
crimes cometidos depois que Ramagem foi eleito, acata a decisão do Supremo e
esquece o assunto. São percalços de uma democracia ainda em desenvolvimento,
que só se consolidará quando os Três Poderes se convencerem de que é melhor
para todos cada um cuidar de seu pedaço sem se intrometer no dos outros.
A prevalência do STF sobre os demais Poderes, pois é aquele
que dá a última palavra ou, como definiu Rui Barbosa, aquele que tem o direito
de “errar por último”, é fundamental para que nossa democracia se consolide. A
frase de Rui Barbosa é irônica, mas fundamental para o entendimento dos freios
e contrapesos democráticos. É preciso, porém, que mesmo os derrotados por uma
decisão do Supremo estejam convencidos de que o eventual erro não foi cometido
por má-fé, ou por questões políticas, para beneficiar um dos lados. Essa tarefa
cabe ao STF, evitando que palavras fora dos autos, ações dúbias ou privilégios
de seus ministros criem dúvidas nos cidadãos sobre sua credibilidade.
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