Invasão ao CNJ: turma do STF tem 4 votos para condenar
Zambelli à prisão e perda do mandato
Ministra Cármen Lúcia votou neste sábado (10) pela
condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti. Julgamento já tem maioria e
resta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que poderá ser apresentado até o dia
16.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
chegou neste sábado (10) a quatro votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
e o hacker Walter Delgatti pela invasão
aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ministra Cármen Lúcia apresentou
voto neste sábado e engrossou o placar pela condenação de Zambelli a 10
anos de prisão e à perda do mandato parlamentar.
Ao longo de sexta-feira (9), em sessão virtual, outros
três ministros também votaram para condenar Carla Zambelli e
Walter Delgatti.
Agora, só falta o voto de Luiz Fux, que poderá
inserir sua posição no sistema eletrônico até o dia 16.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli
e Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de
desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
Última a votar até o momento, Cármen Lúcia ressaltou a
gravidade das ações e afirmou que a dupla buscou o "atingimento
mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito".
"São graves as imputações apresentadas na denúncia e
objeto do processo. Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de
informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e
instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas
buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático
de Direito", afirmou a magistrada.
Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo votaram, em
consenso, para condenar:
- Carla
Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do
mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o
trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter
Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Ele já cumpre prisão preventiva.
- Indenização:
a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$
2 milhões por danos morais e coletivos.
Crimes
Os votos dos quatro ministros da Primeira Turma consideram
que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de
dispositivo informático e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a
invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de
prisão contra o ministro Alexandre de
Moraes.
A PGR afirma que a intenção era "colocar em dúvida a
legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições
republicanas.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que a
"materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente
comprovadas pelos dados constantes dos autos".
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu
que as ações de Zambelli violam os "princípios constitucionais consagrados
no Brasil".
"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato
em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos
técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das
instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no
Brasil", afirmou Moraes.
Motivação da pena
Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que
a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes
cometidos por Delgatti.
O ministro classificou as ações como uma "afronta
direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a
confiança da sociedade no sistema judiciário.
A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti
ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade
do Poder Judiciário.
"Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados
pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de
desestabilizar as instituições republicanas", destacou o órgão.
Ataques de 8 de janeiro
No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a
delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de
invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com
evidente intuito de atingir as instituições do Estado.
"Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas
do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos,
inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não
foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos
termos do voto do eminente relator".
O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão
dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de
janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e
destruídas.
"Parte significativa dos fatos narrados nesta ação
penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite
refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de
tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida", escreveu.
Reação da defesa
Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer
da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não
refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que
pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das
provas.
A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo
vítima de perseguição política:
"Em respeito à população brasileira e à confiança que
quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais
profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro
Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas
nos autos, optou por me condenar injustamente", afirmou.
"Estou sendo vítima de uma perseguição política que
atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais
elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações
concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável
dos valores conservadores que represento", completou.
Impacto político
Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os
recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A
decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha
Limpa.
A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a
próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres
no plenário virtual da Corte.
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