Ficar sem qualquer punição será definir a tentativa de
atentado contra a democracia como algo sem chances de prosperar. A história do
país diz o contrário
O pedido de anistia articulado pela oposição tem um
significado mais profundo do que o perdão de crimes cometidos pelos réus. A sua
aprovação seria o esquecimento da principal questão que está em jogo: quase o
Brasil voltou ao autoritarismo, depois de ter se livrado há quatro décadas do
regime militar. Simplesmente ficar sem qualquer punição ou abrandar
demasiadamente as penas, será definir a tentativa de atentado contra a
democracia e a efetiva intentona que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 como
episódios fortuitos, que não teriam chances de prosperar. A história do país
diz o contrário, e a realidade atual não garante que estamos livres de novos
golpismos.
Muitos dos que defendem a anistia, inclusive do
ex-presidente Jair Bolsonaro, que era o verdadeiro chefe do golpismo, dizem que
ela produziria a pacificação do país. Esse argumento não é novo. Ele também foi
utilizado por aqueles que tentaram retirar à força o presidente Juscelino
Kubitschek do poder e que foram, ao final, anistiados por JK. Qual foi o
resultado dessa ação presidencial benevolente? Mudou positivamente o clima
político do país?
Ao contrário, a tensão só aumentou nos anos
seguintes, culminando com o golpe militar de 1964 e 20 anos de autoritarismo,
ao custo da perda da liberdade de todos os brasileiros e do grande sofrimento
dos que foram torturados, desapareceram ou morreram. A única paz alcançada foi
a dos cemitérios. O mesmo Juscelino que tinha perdoado os golpistas que
quiseram tirá-lo do poder foi cassado e depois morreu em condições muito
estranhas - o mais provável é que ele e Jango tenham sido mortos por ação
planejada meticulosamente pelo regime militar.
Modelos autoritários de poder dominaram a maior parte da
história brasileira e a democracia é exceção. A construção de instituições
democráticas desde 1985 foi - e continua sendo - uma tarefa hercúlea. Mesmo com
todos os percalços, como dois impeachments, algumas crises políticas graves e
um presidente declaradamente golpista, o Brasil fincou importantes bases
democráticas que têm resistido. As mais destacadas são um sistema de votação
eficiente e fidedigno, a alternância do poder com vários partidos tendo governado
os três níveis de governo, a existência de controles federativos e dos outros
Poderes federais sobre os presidentes da República, além da existência de uma
imprensa e uma sociedade civil livres e com setores combativos.
Tais pilares democráticos foram fundamentais para o fracasso
do golpismo bolsonarista. Mas eles sozinhos talvez não fossem suficientes para
evitar a quebra da democracia. Três outros fatores foram essenciais na
contenção do golpe. O primeiro, sem dúvida alguma, esteve vinculado à pressão
internacional, tanto europeia como, principalmente, dos Estados Unidos. O
presidente Biden agiu firmemente na defesa da democracia no Brasil e deveria,
inclusive, ser homenageado pelos democratas brasileiros de forma mais efusiva.
Vale imaginar o que teria acontecido se o governante
americano fosse Trump, aliado de Bolsonaro e líder da extrema direita com
projetos autocráticos por todo o mundo. O resultado poderia ter sido outro, e
hoje quem estaria pedindo anistia seriam membros do governo Lula, políticos que
enfrentaram o bolsonarismo - como Doria e Eduardo Leite -, jornalistas,
professores, padres, líderes de movimentos sociais, artistas e todos aqueles
que tiveram uma participação na defesa da democracia durante os quatro anos sombrios
da gestão bolsonarista. Será que esse grupo todo ficaria livre da prisão ou de
algo pior? Haveria clemência da extrema direita brasileira com aqueles que não
a seguissem caninamente? Mais do que isso: haveria processos judiciais
acompanhados e criticados livremente?
Um segundo fator que atrapalhou o plano golpista foi a falta
de convicção das lideranças militares quanto à proposta autocrática de
Bolsonaro. É muito difícil avaliar o conjunto das Forças Armadas e mais ainda
as diferenças entre Exército, Aeronáutica e Marinha. Obviamente que as
instituições militares não foram completamente democratizadas no Brasil como
nos países desenvolvidos. Mas a dúvida quanto ao retorno de uma ditadura e seus
efeitos fez com que alguns comandantes, num tamanho necessário para enfraquecer
o ímpeto autocrático, não embarcassem na aventura bolsonarista. Vendo tudo o
que aconteceu, sobretudo a provável punição de militares da ativa e da reserva,
há boas chances de que as lideranças militares do futuro tenham mais medo do
canto da sereia do bolsonarismo e afins.
Atores centrais da economia não estimularam o golpe
bolsonarista, sendo este um terceiro fator de contenção pouco comentado. Houve
em 2022 um cenário oposto ao de 1964, quando a elite econômica apoiou de forma
aberta e decisiva os planos de intervenção militar. Claro que houve agentes
econômicos, especialmente de setores difusos do agro e dos serviços, que
desejaram um golpe e deram dinheiro para a intentona bolsonarista de 8 de
janeiro. Mas o sentimento de que o dia seguinte poderia ser caótico e levar à perda
da estabilidade foi decisivo para que não houvesse um levante das elites pelo
golpismo.
Parte dos fatores que seguraram o golpe bolsonarista ainda
permanece, porém, há aspectos mais incertos e com possibilidade de gerar
pressões antidemocráticas. Um deles é o retorno de Trump ao poder. Não se sabe
ainda o quanto ele pressionará a favor de regimes autocráticos fora dos EUA, só
que uma eleição apertada no Brasil - cenário mais provável com os dados atuais
- poderia estimular, no mínimo, a crença da extrema direita e seus seguidores
numa intervenção americana no processo político brasileiro. Pode até não
ocorrer ou ser um fracasso, mas esse fator geraria uma enorme instabilidade.
Mais perigoso ainda é a construção de um clima de terror
antidemocrático contra as instituições que estão julgando os golpistas, em
particular o STF, sua Primeira Turma e o símbolo da resistência ao
bolsonarismo, o ministro Alexandre de Moraes. Evidentemente que o julgamento de
uma situação extrema como a que passou o Brasil pode levar a exageros na defesa
da democracia - até o Tribunal de Nuremberg foi acusado disso. E de fato se
poderia ao menos ter dividido a tarefa de comandante dos processos judiciais,
para que uma figura única não fosse retratada como um “déspota”, um juiz “acima
das instituições”.
Verdade ou não, ficou mais fácil criar essa simbologia
porque um modelo mais colegiado, que protege mais a institucionalidade do STF,
ocorreu numa medida muito menor do que deveria. Ressalte-se que esse
comportamento não se restringe ao julgamento dos golpistas bolsonaristas e é um
dos problemas estruturais do Supremo. Tal padrão vigorou em outros processos
relevantes, como no Mensalão, embora em menor proporção. De todo modo, a
narrativa da extrema direita costumeiramente toma a parte pelo todo, com suas falácias
argumentativas, e esse caso se tornou um prato cheio para um projeto futuro de
desestabilização da democracia.
A continuidade desse embate com o STF ocorrerá logo ali na
esquina da eleição de 2026. Um dos principais motes bolsonaristas é eleger uma
maioria no Senado para derrubar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro está articulando esse movimento golpista antes de sua própria
condenação. Essa é uma ameaça crível e gigantesca à democracia brasileira. Onde
grupos políticos programaram a destituição de membros do Judiciário houve ou a
quebra do regime democrático ou um enfraquecimento das instituições e o
fortalecimento de lideranças personalistas pouco comprometidas com o Estado de
Direito.
Destituir ministros do STF é claramente uma ameaça golpista
com o intuito de mudar o jogo democrático nas duas situações em que ele poderá
estar em 2027: se o lulismo vencer, será uma forma de desestabilizar a
democracia e seu governo, preparando o terreno para derrubar o governante com
um impeachment; se o bolsonarismo ganhar, será uma maneira de reduzir os
controles institucionais sobre o presidente da República. Nesse segundo
caminho, o domínio sobre o Supremo poderá ser o primeiro passo para sufocar todos
os freios e contrapesos do sistema político brasileiro. Até porque é provável
que o Legislativo, a Federação e mesmo a sociedade civil resistam menos que no
período 2019-2022. Quem duvida dessa hipótese deveria comparar o governo Trump
atual com sua primeira chegada à Presidência americana.
Esse plano golpista já está nas ruas e grande parte da
sociedade, incluindo quem defendeu a democracia em meio ao vendaval
autocrático, não percebeu a ligação da defesa da anistia irrestrita aos
bolsonaristas, com preferência pelos tubarões em relação aos bagrinhos, com um
projeto de ganhar espaço político-eleitoral em 2026 para usar o regime
democrático contra ele próprio. Declarar que ter maioria no Senado é um
objetivo para derrubar ministros do Supremo é o ovo da serpente.
O autoritarismo está no banco dos réus por meio dos agentes
que tentaram implantá-lo, em maior ou menor medida. Absolvê-lo ou puni-lo de
forma branda é trair a democracia. Lideranças de direita que poderiam agora se
livrar de Bolsonaro e de toda sua toxicidade estão agindo como office-boys de
um autocrata. É uma tragédia, pois para se evitar a volta à ditadura, todos os
espectros ideológicos têm de acreditar no regime democrático.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela
USP e professor da Fundação Getulio Vargas
Nenhum comentário:
Postar um comentário