A insegurança jurídica, disseminada, retira potencial de
crescimento do país e poderá impedi-lo de aproveitar satisfatoriamente as novas
oportunidades
Tornou-se um mantra entre os economistas a frase “o Brasil
está ficando velho antes de ficar rico”. Não é um problema exclusivamente
brasileiro, sendo um tema para muitos países emergentes, mas aqui preocupa
mais.
O Brasil tem envelhecimento populacional mais rápido do que
a América Latina. O percentual da população acima de 60 anos correspondeu a
13,4% na América Latina e 15,8% no Brasil em 2022, aponta o IBGE. A taxa de
fertilidade é baixa (1,6 filho por mulher), e a taxa de mortalidade de jovens,
elevada (34% delas por homicídio, em 2023). As falhas nas políticas públicas
pesam nesse resultado.
Para se ter uma ideia, enquanto a França demorou mais de 100
anos para que o número de pessoas com 65 anos ou mais passasse de 7% para 14%
do total da população, o Brasil o fez em 25 anos. Os EUA, por sua vez,
conseguiram que transição demorasse 67 anos, por conta da imigração em larga
escala e de taxas de fecundidade historicamente mais estáveis.
A demografia desfavorável, com o
encolhimento da população em idade de trabalhar a partir de 2036, aumenta o
desafio do crescimento.
Há, porém, algumas oportunidades no horizonte. A primeira
frente é a agenda ambiental. Segundo a McKinsey, o país tem condições
privilegiadas para desenvolver o mercado voluntário de carbono, com potencial
de gerar 15% de todo o potencial global de captura de carbono por meios
naturais, e a custo competitivo.
Vale destacar a grande capacidade natural de regeneração da
Floresta Amazônica, ensina Juliano Assunção, havendo só aí um potencial de
captura de carbono de 18 bilhões de toneladas ou US$ 450 bilhões em um
intervalo de 30 anos — segundo a Global Carbon Budget, a produção anual de
carbono no mundo é da casa de 40 bilhões de toneladas.
Um ponto importante apontado pelo pesquisador é utilização
da mão de obra jovem local para acelerar a recuperação das áreas desmatadas.
Seria possível enfrentar três problemas simultaneamente: a degradação ambiental
na Amazônia, que afeta o regime de chuvas e o clima de muitas áreas, inclusive
de produção agrícola e de energia hidrelétrica; o elevado desemprego de jovens
na região; e o mau uso da terra com atividades de baixo retorno.
É o caso da pecuária extensiva em pastagens degradadas, cuja
produtividade é baixa. O pecuarista poderá ser compensado pelos créditos de
carbono gerados com a regeneração da floresta — é a ideia de “a floresta ter
mais valor de pé do que derrubada.”
A segunda frente vem da busca dos países por novos parceiros
comerciais, como reação ao protecionismo do governo Trump — alguns segmentos da
manufatura brasileira já veem aumento da demanda externa. Estão sendo retomadas
discussões sobre acordos comerciais e o aprofundamento de relações econômicas.
Um exemplo foi a reunião de países da UE para discutir o acordo com o Mercosul.
Quando confirmado, será o primeiro tratado bilateral
relevante já negociado pelo Brasil. Ainda que o efeito prático seja modesto no
curto-médio prazo, por conta do longo período de transição para a redução das
tarifas e das salvaguardas para a indústria local, será um passo importante
para a abertura comercial.
Esse continua sendo o melhor caminho para as empresas
buscarem eficiência na produção e aumento da produtividade. Há também
benefícios de ganhos de escala e da maior resiliência trazida pela
diversificação das vendas.
Uma terceira frente é a implementação ampla da IA, tema já
discutido neste espaço. Os ganhos para o Brasil, que sofre com a falta de
capital humano e a baixa eficiência nas empresas, podem ser elevados.
Sem desconsiderar o desafio de formar e atrair inovadores em
IA, as barreiras para implementação não parecem intransponíveis: a meta de
universalização do 5G até 2029 é factível; o investimento na computação em
nuvem avança com a construção de data centers; e há vantagem comparativa na
geração de energia renovável para atender a alta demanda de computadores
potentes.
Em todas essas frentes, o desafio comum é a garantia de
marcos jurídicos adequados e estáveis em um país onde as regras do jogo mudam
com frequência e sem critérios claros. Trata-se de condição básica para atrair
o investimento privado.
A insegurança jurídica, disseminada, retira potencial de
crescimento do país e poderá impedi-lo de aproveitar satisfatoriamente as novas
oportunidades.
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