JULGAMENTO DOS "KIDS PRETOS" COLOCA EM QUESTÃO O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O grupo é integrado por militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, treinados para atuar nas missões sigilosas

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réus mais 10 acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e liberou o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues por "falta de justa causa". Todos os outros quatro integrantes da Primeira Turma o acompanharam. Foram rejeitadas todas as chamadas "questões preliminares" apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado.

Para Moraes, a denúncia não comprovou de maneira satisfatória a participação de Nilton Diniz Rodrigues, general que assessorava o ex-comandante do Exército Freire Gomes, e Cleverson Magalhães, que auxiliava o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira na trama golpista. Ambos foram acusados de agir para influenciar o Alto-Comando a aderir ao golpe.

A defesa do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira alegou vícios na fase de investigação, por suposta tentativa de desestabilizar psiquicamente o militar antes de seu depoimento à Polícia Federal (PF). Moraes afirmou que a alegação não se sustenta: "Não parece crível que um general de quatro estrelas do Exército Brasileiro, que serviu no exterior, que foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU, se sentiria desestabilizado com o comentário ou fala de algum delegado da Polícia Federal", afirmou o ministro.

Como na análise das denúncias anteriores, contra os acusados dos Núcleo 1, 2 e 4, o ministro Luiz Fux foi voto vencido na preliminar sobre a competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça de primeira instância. E, uma vez reconhecida a competência do STF, Fux entende que a análise deveria ficar sob responsabilidade do plenário.

Nove militares, a maioria "kid pretos", e um policial federal agora são réus: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

"Kids pretos" é o nome dado aos militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, treinados para atuar nas missões sigilosas, com ambientes hostis e politicamente sensíveis. Eles integram a chamada "elite" do Exército. Os militares recebem esse apelido por utilizarem gorros pretos em operações — eles são caracterizados como especialistas em guerra não convencional, reconhecimento especial, operações contra forças irregulares e contraterrorismo.

Verde e Amarelo

Passam por treinamentos intensivos no Comando de Operações Especiais, em Goiânia; no Centro de Instrução de Operações Especiais, em Niterói, no Rio de Janeiro; e podem completar a formação em Manaus, na 3ª Companhia de Forças Especiais. O programa existe desde 1957 e foi inspirado no curso "Ranger", com destaque para o Batalhão de "Special Forces", a principal unidade de infantaria leve e força de operações especiais dentro do Comando de Operações Especiais do Exército dos Estados Unidos.

Entre as ações elaboradas pelos indiciados nesse grupo, segundo a Polícia Federal, havia um "detalhado planejamento operacional, denominado "Punhal Verde e Amarelo", que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022 para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin. Conversas do policial federal Wladimir Matos Soares com o advogado Luciano Diniz revelam que estava tudo planejado, mas o projeto golpista não contou com o apoio do Alto-Comando do Exército.

"Bastava tão somente, para dar um susto, dissolver o STF… Puf, acabou meu irmão. Como faz falta um Figueiredo. O Médici, o Médici", diz o advogado. Matos responde que o plano estava pronto, mas Bolsonaro fora "traído" pelo Exército. "A gente ia empurrar meio mundo de gente, pô. Matar meio mundo. Estava nem aí cara." E acrescenta: "O Alexandre de Moraes realmente tinha que ter tido a cabeça cortada".

Wladimir Matos guardava todas as mensagens escritas e em áudio, provas de crime, no notebook da Polícia Federal. Foi preso com o computador, em novembro de 2024, no Rio. Matos havia sido deslocado para a cidade porque 80% do efetivo da PF participava da segurança do G20, mas foi deixado em uma posição periférica. Fazia parte da segurança do presidente Lula, porém, já estava sendo monitorado pela PF.

Moraes destacou em seu voto que, assim como aconteceu em outros países europeus e nos EUA, a tentativa de ruptura institucional se baseia em ataque a instituições democráticas e não à democracia diretamente. "Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes."

O julgamento dos militares pelo STF tem como questão subjacente o papel das Forças Armadas, um assunto que o Congresso evita debater, sobretudo a doutrina de Defesa e a formação dos militares, na qual o adestramento se sobrepõe à doutrina democrática.