Eventual adoção de sanções dos EUA contra Alexandre de
Moraes é criticável, mas não por violar soberania brasileira
Marco
Rubio, o secretário de Estado dos EUA, afirmou que são grandes as chances
de o seu país impor sanções ao ministro Alexandre
de Moraes, do STF. Rapidamente,
tanto o governo Lula quanto
colegas de Moraes denunciaram a eventual punição ao magistrado como
uma afronta à soberania brasileira.
Existem inúmeras boas razões para criticar a medida em
estudo pelo governo Trump. A mais óbvia delas é que tudo não passa de um gesto
político para dar algum alento a Jair
Bolsonaro e à extrema direita brasileira, que enfrentam tempos
adversos. Recorrer à soberania é provavelmente o único argumento que não
funciona bem. Recapitulemos.
As desavenças entre Moraes e os americanos
ganharam força depois que o magistrado mandou bloquear o X, a rede social
de Elon
Musk, em todo o Brasil. O motivo então oferecido foi o de que a empresa
global se recusava a cumprir determinações das autoridades brasileiras, em
violação à soberania nacional.
A menos que se adote a linha "pelo meu time eu mato,
morro, atropelo princípios e esmago a lógica", fica difícil sustentar que
o Brasil pode impor a legislação pátria à empresa americana, mas os EUA não
podem fazer o mesmo em relação a autoridades brasileiras.
E as leis americanas, gostemos ou não, preveem tanto a
revogação de vistos por ato administrativo quanto a adoção de sanções
financeiras contra estrangeiros após análise apenas perfunctória, pelo
Executivo, de seu envolvimento com violações de direitos
humanos.
Ficar sem poder ir à Disney ou a convescotes jurídicos em
Nova York é chato, mas não o fim do mundo. Se os EUA forem mesmo adiante e
optarem pelas sanções financeiras em grau máximo (com sanções secundárias a
bancos que prestem serviços a Moraes), aí o magistrado poderia experimentar
problemas maiores na vida prática. Qualquer que seja o caso, são ossos do
ofício.
Há compensações, como a satisfação de mandar para a cadeia,
pela primeira vez na história do país, civis e militares que tentaram dar um
golpe de Estado. Isso não tem preço.
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