A situação das contas públicas é tão grave que não foi
possível empurrar o ajuste para 2027, e medidas impopulares estão sobre a mesa
Eis que a equipe econômica conseguiu empatar uma partida que
parecia perdida.
Das cinzas onde estavam mergulhadas desde o fim do ano
passado, ressurgiram as discussões para promover ajustes estruturais nas contas
públicas. O estopim foi o desejo do Congresso de derrubar o decreto que elevou
o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se for concretizado, será preciso
encontrar formas de repor os R$ 20,5 bilhões que seriam arrecadados com a nova
taxação neste ano e contornar a perda de R$ 41 bilhões prevista para 2026.
Assim, estão sobre a mesa medidas de caráter mais imediato
para 2025 e outras, de caráter mais estrutural, para 2026. As opções foram
discutidas ontem em almoço oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP). Não foram detalhadas ao público, o que significa que
especulações correrão soltas até o anúncio oficial, que pode ocorrer no
domingo, após serem ouvidos os líderes partidários.
Nos bastidores, há receio que o sinal
emitido pelo encontro, que mostrou união de dois Poderes em torno das contas
públicas, crie expectativas que depois acabem frustradas. Foi o que aconteceu
em novembro passado: as propostas de ajuste estrutural elaboradas pelos
técnicos foram limadas pela área política do Planalto e depois desidratadas no
Congresso Nacional.
Ontem, o simples fato de Lula não descartar de antemão
ideias como rever a vinculação de benefícios sociais ao salário mínimo e os
pisos de gastos em saúde e educação foi motivo para a cotação do dólar cair e a
bolsa subir.
“Não discuti o acordo que eles estão fazendo, eu não posso
dar palpite sim ou não”, disse o presidente em entrevista coletiva concedida no
fim da manhã, antes do encontro com os presidentes do Legislativo. Acrescentou
que não seria “estragador de reunião” e que iria primeiro analisar cada
proposta. “Então, com muita cautela, eu vou almoçar”, disse, explicando que
primeiro ouviria as sugestões. “Depois, eu vou falar e eles vão comer.”
Pelo que descreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o
pacote em análise conterá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um
projeto de lei amplo. A depender do andamento das discussões, poderá haver
também uma medida provisória (MP).
Uma novidade em comparação com o pacote de novembro passado
são os gastos tributários. A conta das renúncias fiscais está no alvo de Motta
desde março, quando foi anunciado o projeto que eleva o limite de isenção do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a R$ 5 mil. Ele prefere cortar parte
desses benefícios a cobrar imposto das pessoas de alta renda. Essa mesma
solução pode ser alternativa à elevação do IOF, na visão do deputado.
Relator na Câmara do projeto de lei do arcabouço fiscal, o
deputado Cláudio Cajado (PP-BA) participou da reunião de líderes na semana
passada, em que foi dado um prazo de dez dias para Haddad apresentar
alternativas à alta do IOF. À coluna Cajado contou que citou no encontro o dado
trazido em reportagem do Valor, de que a conta de incentivos
fiscais é da ordem de R$ 800 bilhões, e não os cerca de R$ 600 bilhões
originalmente estimados pela Receita Federal.
É de Cajado a ideia de cortar 2,5% dos gastos tributários,
de forma linear, com algumas exceções, para equilibrar o limite de isenção de
R$ 5 mil sem cobrar mais das pessoas de alta renda. Naquela reunião de líderes,
foi acertada a criação de um grupo de trabalho que analisará os gastos
tributários.
“Vamos verificar a utilidade dessas desonerações. Estão
sendo úteis ao país? Estão mantendo a empresa competitiva?” O que não é
aceitável, na visão do deputado, é a manutenção de benefícios fiscais cujo
valor nem a Receita conhece. Os que geram resultados, disse, devem ser
mantidos. Do contrário, devem ser eliminados.
Esse tema, reconheceu, não foi enfrentado até agora porque
há lobbies fortes no Congresso.
Ontem, Lula indicou seu apoio a esse debate. Disse que há
uma “deficiência cultural” no Brasil. “Todo o benefício que você dá para o
setor produtivo, para os empresários, para que uma empresa possa se instalar
num Estado, para que a gente possa evitar uma crise econômica - e eu já fiz
muito -, você dá por um ano, por dois anos. Quando você quer tirar, é muito
difícil.” Ele também citou a cifra dos R$ 800 bilhões.
Não custa lembrar que, do pacote do ano passado, ainda
aguardam votação no Congresso o projeto que limita os supersalários e o que
trata da previdência dos militares.
Além disso, deputados e senadores barraram a tentativa do
governo de apertar os critérios de concessão dos Benefício de Prestação
Continuada (BPC), uma conta que cresce ao ritmo de 11,6% reais este ano. Também
foi derrotada uma tentativa de firmar em lei uma autorização para a equipe
econômica mirar no centro da meta fiscal para definir contingenciamentos de
despesas, o que resultaria numa execução orçamentária mais apertada.
A situação das contas públicas é tão grave que não foi
possível empurrar o ajuste para 2027, como parecia ser o desejo na Praça dos
Três Poderes. Medidas impopulares estão sobre a mesa agora, para que não entrem
em cena no ano eleitoral.
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