São os parlamentares que controlam a bola, o campo e, a
despeito do STF, a prerrogativa de mudar as regras
A impotência do Poder Executivo federal é um espectro que
assombra o país. Não está circunscrita ao governo do presidente Lula, que, sim,
tem variadas e inegáveis fragilidades. Antes, refere-se a um processo político
de mudanças estruturais que alteraram e agravaram as relações entre os Poderes
no Brasil.
Regimes multipartidários exigem articulações custosas;
questões programáticas são negociadas; a concessão de espaços no governo dá ao
Legislativo poder e influência na elaboração e na gestão de políticas públicas.
No Congresso, os votos da maioria expressam um pacto político. As tensões
tendem ao equilíbrio.
A cultura patriarcal brasileira fortalece a figura do
presidente da República, que, ao distribuir cargos e recursos, atrai partidos e
forma maiorias. Essa arquitetura levou o Legislativo a aprovar leis alinhadas
aos governos. O presidente implementava sua agenda e, disso, se fez quase tudo:
do Plano Real à reeleição e ao Bolsa Família.
Parte da ciência política questionava a
qualidade das práticas: no Brasil, os acordos são menos programáticos que
fisiológicos. Liberando cargos, recursos públicos e ministérios de “porteira
fechada”, o Executivo sacramenta relações nem sempre transparentes. Sem
obrigatoriedade formal, verbas eram liberadas de modo estratégico e arbitrário.
E coercivo, é claro.
Na última década, governos de popularidade declinante e
politicamente inábeis cederam poder ao Legislativo. A impositividade da
liberação de emendas ao Orçamento federal deveria livrar parlamentares da
subserviência, garantindo as prerrogativas de fazer leis, fiscalizar e negociar
com o Executivo de modo republicano. Em tese, um avanço. Na realidade, a
verdade com seu dom de iludir. O poder de coerção mudou de lado.
Escrevendo o roteiro do Brasil, o absurdo piorou seu enredo:
a imposição da liberação de emendas não deteve a voracidade fisiológica. Ao
contrário, deu-lhe maior apetite. Somada ao manancial de verbas dos fundos
partidário e eleitoral, e sem os constrangimentos de uma opinião pública pouco
efetiva, o resultado foi a licenciosidade.
A lógica do curral eleitoral alimentado pelas emendas e a
proteção das bolhas das redes sociais reelegem “vereadores federais”; a
paróquia se impõe ao país. A competição eleitoral não é igualitária; os
mandatos tendem à vitaliciedade. O baixo clero desapareceu simplesmente porque
não há alto clero; em questões federais, não há liderança.
Hoje, coagido é o Poder Executivo. Sombra pálida do que foi,
tornou-se dependente do Supremo Tribunal Federal na intenção de limitar a ação
das emendas. A confusão aumenta. Autor do conceito “presidencialismo de
coalizão”, o politólogo Sérgio Abranches chama o “governo congressual” de
“anomalia”. “Um país ingovernável”, diz. Sem visão de futuro, um país sem
agenda.
O problema do atual governo é menos a inabilidade em lidar
com o Parlamento, a incapacidade de gerar projetos e explorar boas notícias —
fatos — que a demora em se dar conta do incontornável das circunstâncias.
Dependente do antigo carisma do presidente da República, o governo não
tensiona, nem politiza; não supera a questão.
Impondo seus interesses, o Congresso desgasta e humilha o
Executivo, a quem cabe responder. Engano crer que mudança de nomes resolva,
chame-se o presidente Luiz, Jair, Tarcísio, Ronaldo, Fernando ou Eduardo;
Michelle ou Rosângela. Pedir a Deus sem saber por que é pobreza de espírito.
É improvável que a eleição legislativa renove mentalidades e
personagens; o jogo permanecerá o mesmo. Desinformado, o eleitor carrega senso
comum e raiva como maus conselheiros. São os parlamentares que controlam a
bola, o campo e, a despeito do STF, a prerrogativa de mudar as regras.
Espalhado por estados e prefeituras, o espectro tornará pior o que já é muito
ruim.
*Carlos Melo, cientista político, é professor senior fellow
do Insper
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