Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e
bloqueio dos passaportes da deputada
Ministro do STF também pediu a inclusão do nome de
Zambelli na lista vermelha da Interpol, determinou bloqueio de salário e outras
verbas da parlamentar, além de bloqueio de canais e perfis em redes sociais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da
deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da prisão, Moraes determinou:
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o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela
obteve por ser deputada;
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bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias,
incluindo PIX;
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bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em
nome dela;
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bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook,
Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
- ➡️
multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que
"reiterem as condutas criminosas";
- ➡️
que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão
do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
"A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da
prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de
se furtar à aplicação da lei penal", afirma trecho da
decisão de Moraes.
Sobre o
bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado
para cumprir a decisão.
🔎Até o fim desta manhã, contudo, a Câmara ainda não
tinha recebido a comunicação via STF, segundo a assessoria da Casa.
Destino de Zambelli e justificativa médica
A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos
Estados Unidos, mas deve seguir para a Europa, como
revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes.
Nesta quarta, a assessoria da deputada confirmou
que ela está na Flórida. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela
fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os
Estados Unidos.
A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e
se licenciará do mandato.
"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é
inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à
aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de
declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a
iminente decretação da perda do mandato parlamentar", diz outro trecho do
documento.
Moraes ainda mencionou as condutas criminosas de Zambelli
para atingir o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato,
algo que o ministro afirma permanecer "ativo e reiterado".
Após a decisão de Moraes, Zambelli emitiu nota chamando a
ordem de prisão como "ilegal,
inconstitucional e autoritária".
O que diz o pedido da PGR
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mantido
sob sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet. A TV
Globo teve acesso ao documento.
"Não se trata de antecipação do cumprimento da pena
aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da
prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei
penal", dizia o texto.
"Há necessidade, além disso, para eficácia da medida
requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome
da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de
seu passaporte e imediata comunicação aos países", completou Gonet,
que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida "por
ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na
Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte
do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime
fechado."
Há 20 dias, a parlamentar foi
condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Em 2023, Zambelli chegou
a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi
devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país.
Ministros do STF ouvidos pela GloboNews viram
na saída de Zambelli do país uma fuga para tentar evitar os resultados do
julgamento.
Outros processos contra a deputada
Além da condenação, Zambelli
é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral.
A parlamentar é
ré em uma ação penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Em
outubro de 2022, ela sacou uma arma e perseguiu pelas ruas de São Paulo um
apoiador de Lula (PT), então candidato à Presidência.
Em
março de 2025, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de
prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido
após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ainda no STF, a deputada é alvo de dois inquéritos
sigilosos:
- o
chamado "inquérito das fake news", que apura a disseminação de
notícias falsas e ataques a ministros do STF; e
- o
inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação da
deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
Já na Justiça Eleitoral, Zambelli foi
condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político
nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O
caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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