Marco essencial no Brasil por representar a pedra
fundamental da redemocratização do País, a Constituição atualmente vigente foi
promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Há 37 anos, portanto. Chamada de
"Constituição Cidadã", passou a vigorar após 21 anos de regime
militar, de 1964 a 1985. É crucial, principalmente nos dias de hoje, destacar o
papel da Constituição na consolidação da democracia brasileira e na garantia
dos direitos fundamentais.
Nesta conjuntura, faz-se essencial assegurar os direitos e
os deveres previstos na carta cidadã, garantindo que os princípios
constitucionais sejam respeitados e cumpridos. Símbolo de direitos civis,
políticos e sociais, o documento inaugura um momento histórico para o País,
pois, diferentemente das seis constituições anteriores, o diferencial desta foi
incluir a participação do povo.
Para que isso se efetivasse, em cinco meses, cidadãos e
entidades representativas enviaram suas sugestões para a nova Constituição.
Foram distribuídos nas agências dos Correios cinco milhões de formulários e
foram coletadas mais de 72 mil sugestões de cidadãos do Brasil todo, além de
outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Apesar de todo o progresso promovido pelos princípios
constitucionais, que marcou a história da democracia do País, incluindo a
dignidade humana como um de seus princípios fundamentais, ainda há um esforço a
fim de que a democracia continue sendo preservada e fortalecida. Lembrar os 37
anos da Carta Magna de 1988 é um convite à sociedade para que se mantenha o
compromisso contínuo de defender o Estado de Direito, os direitos sociais e,
sobretudo, a democracia.
Isso inclui o fortalecimento da participação popular e do
papel das instituições na defesa da democracia, da cidadania e da justiça
social. Também da valorização da educação pública e da liberdade sindical e da
defesa da universalização da saúde por meio do SUS, por exemplo.
O direito ao voto universal, direto, secreto e igual para
todos, é garantido pelo texto de 1988, assim como a
liberdade de expressão e o pluralismo político.
É certo também que é preciso avançar mais em alguns pontos
que ainda exigem atenção por parte dos poderes e da sociedade. A ampliação do
acesso à justiça e à educação é pauta urgente e sempre oportuna assim como o
fortalecimento da cultura de direitos humanos, também sempre necessário.
A construção de uma sociedade solidária e justa depende do
compromisso contínuo de todos. Isso significa o protagonismo do povo e a
resposta dos agentes às demandas sociais. Um dos princípios fundamentais da
Constituição assegura que todas as pessoas e todas as instituições (aqui
incluem-se o presidente da República e o Supremo Tribunal Federal - STF,
guardião da Constituição) estão sujeitas à observância da lei e da
Constituição. Assim, ninguém está acima da lei.
Que os 37 anos da Carta Magna sejam um chamamento para que
se preservem os direitos conquistados na história política e social
brasileira.
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