Em tempos bicudos, precisamos de tribunais fortes
É hora de aprofundar as reformas iniciadas por Rosa Weber
e Luís Roberto Barroso
Passada a borrasca, em que o Supremo Tribunal Federal
desempenhou um papel crucial na defesa da ordem constitucional, é chegada a
hora de a corte aprofundar uma série de importantes reformas colocadas em
marcha pelos ministros Rosa Weber e Luís
Roberto Barroso. O objetivo é qualificar o processo deliberativo e reforçar
o sistema de precedentes, assim como os mecanismos voltados a assegurar maior
transparência e imparcialidade no STF.
A chegada do ministro Edson Fachin à
presidência do STF, que coincide com a de Luiz Philipe Vieira de Mello Filho à
presidência do TST, assim como com as gestões de Herman Benjamin, no STJ, e Maria
Elizabeth Rocha, no STM, abre inúmeras oportunidade para enfrentar os desafios
do sistema de Justiça brasileiro. Esse alinhamento de astros na cúpula dos
tribunais superiores é auspicioso e não pode ser desperdiçado.
No âmbito do Supremo, alvo dos mais contundentes ataques dos
inimigos da Constituição, muitos são os desafios. Isso levou um conjunto de
juristas e cientistas sociais, sob os auspícios da Fundação Fernando Henrique
Cardoso, a apresentar aos ministros do Supremo e à sociedade brasileira um
conjunto de sugestões voltadas a qualificar nossa jurisdição constitucional e
reforçar a sua autoridade.
A autoridade do Supremo decorre da Constituição. O seu
exercício legítimo depende, no entanto, da capacidade do tribunal de
desempenhar suas atribuições de forma objetiva, consistente e imparcial.
Essa não é uma tarefa fácil, tendo em vista a amplitude da
Constituição que cumpre ao Supremo guardar, a intensidade das violações à
Constituição, bem como a ampliação do acesso ao tribunal, que tem sido
sistematicamente demandado a responder questões de enorme repercussão política,
econômica e social. Nos últimos 35 anos não houve questão relevante à sociedade
brasileira que não tenha sido levada ao Supremo.
Para lidar com essa sobrecarga, ainda mais num contexto de
forte polarização política, é essencial que o Supremo consiga mitigar suas
vulnerabilidades ao menos em três frentes.
A primeira delas está associada à necessidade de
aperfeiçoamento do processo deliberativo do tribunal, com ênfase no
fortalecimento da colegialidade em detrimento do protagonismo individual dos
gabinetes.
As decisões colegiadas são uma ferramenta indispensável para
minimizar erros, vieses e propensões inerentes a qualquer processo decisório.
Por isso, a colegialidade constitui um mecanismo indispensável para quem tem a
responsabilidade por dar a última palavra.
O STF, por outro lado, tem a função de coordenar o trabalho
de mais de 18 mil juízes e 81 tribunais. A ferramenta fundamental para que o
direito seja aplicado de forma isonômica e coerente por todas essas instâncias,
promovendo a segurança jurídica e a confiança nas relações econômicas e
sociais, é o fortalecimento do sistema de precedentes. Quando o STF decide um
caso, o que está em jogo não é apenas a solução da questão colocada à sua
frente, mas também o estabelecimento dos parâmetros para que todas as demais
juízas e juízes do país possam decidir coerentemente em casos semelhante.
Por fim, a autoridade do Supremo está associada à percepção
de seus comportamentos por parte de suas diversas audiências. Nesse sentido,
não basta que o tribunal decida de forma colegiada, objetiva, coerente e
imparcial. É necessário que ele seja capaz de transmitir à sociedade todas
essas virtudes. Para que esse objetivo seja alcançado, além de transparência,
precisam estar claras as regras que determinam a conduta dos membros do
tribunal.
Em tempos bicudos, precisamos de tribunais fortes.
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