Na verdade, já há atraso considerável, determinado pelas
dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental
A Petrobras tem licença apenas para procurar petróleo na
Margem Equatorial, no litoral do Amapá. Se encontrado óleo, precisará voltar ao
Ibama e iniciar outro processo de licenciamento para a exploração comercial.
Desde já, está claro que, encontrado o petróleo, como é provável, a empresa
tocará a produção. Mais que isso: os comentários do presidente Lula mostram que
ele já conta com o dinheiro do petróleo para “financiar a transição energética”
e para “melhorar a vida do povo brasileiro”, como disse em sua passagem pela
Indonésia.
Mas pode demorar, e muito. Na verdade, já há um atraso
considerável, determinado pelas dificuldades na obtenção do licenciamento
ambiental. Desde o início dos anos 2000, já havia fortes indícios da existência
de óleo, e abundante, na Margem Equatorial. Em 2013, a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez um leilão de blocos na Bacia
da Foz do Amazonas. O poço que a Petrobras começou agora a perfurar foi então
adquirido pela estatal, em sociedade com a multinacional bp (ex-British
Petroleum).
A Petrobras tinha apenas 30% do negócio, de
modo que foi a bp, dona dos outros 70%, que apresentou o primeiro pedido de
licenciamento ao Ibama. Isso em 2014. Seis anos depois, em 2020, sem ter obtido
a licença, a bp abandonou o projeto. E a ANP autorizou a transferência dos 70%
à Petrobras. A estatal foi à luta, mas também sofreu um revés. Em 2023, já no
governo Lula, o Ibama negou a licença, apresentada como decisão final,
considerando um risco fatal a exploração de óleo numa região de tamanha riqueza
natural.
Iniciou-se então pesada pressão política, aplicada pelo
próprio Lula, que chegou a reclamar da “lenga-lenga” do Ibama. Até que, no
último dia 20, a Petrobras obteve a licença — 11 anos depois do primeiro pedido
e 12 anos depois da aquisição do bloco. A ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, disse que o projeto da Petrobras foi aperfeiçoado, atendendo assim às
exigências do Ibama. É verdade que a estatal modificou seu pedido, mas todo
mundo sabe que a história foi outra.
A ministra era e é contra a exploração de óleo lá na Foz do
Amazonas. Lula é e sempre foi a favor — e simplesmente impôs a sua decisão. Mas
demorou a passagem pelos ritos do Ibama — demonstrando algo que todo mundo já
sabe: o processo de licenciamento ambiental no Brasil, para exploração de
petróleo e de tudo mais, é lento, burocrático e, por isso, confuso e inseguro.
Vamos falar francamente: se fosse uma empresa estrangeira a
solicitar a licença, não sairia. Só saiu porque se trata da Petrobras, estatal
por que Lula tem o maior apreço, e porque o próprio presidente aplicou toda a
sua força para superar o impasse. Ainda não acabou. O próprio Lula disse que
levará tempo até que a Petrobras possa iniciar a extração comercial do
petróleo, porque isso exige novo licenciamento, em três fases, pelo Ibama.
E, nesse caso, tempo é dinheiro. A demanda por petróleo
continua crescendo e deverá seguir assim por alguns anos. Há mercado, portanto,
que outros têm ocupado. Guiana e Suriname ganham muito dinheiro com o petróleo
que exploram ali bem ao lado da Bacia da Foz do Amazonas.
Contrário à tese de ambientalistas, que pregam a eliminação
da exploração de óleo, Lula comentou:
— É muito fácil criticar o uso de combustíveis fósseis, mas
é difícil apontar quem, hoje, tem condições reais de se libertar deles. Ninguém
tem.
A decisão política, portanto, está tomada. Lula não vê
qualquer contradição entre se apresentar como líder da mudança climática e, ao
mesmo tempo, promover a exploração de petróleo. E isso a apenas poucos dias da
COP30, a COP da Amazônia, em que ele espera ter participação dominante.
Mas há uma contradição dentro do governo. Abriga tanto os
ambientalistas quanto os favoráveis ao petróleo. Por isso, se avança no caso a
caso, em vez de promover mudança na legislação ambiental, não para algo tipo
“liberou geral”, mas para tornar os processos de licenciamento mais rápidos e
previsíveis.
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