Pedido de perdão pelos crimes da ditadura foi histórico,
mas novos passos terão de ser dados
Em um ato histórico, a presidente do Superior Tribunal
Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, pediu desculpas pelos crimes
da ditadura. Diante de uma Catedral da Sé lotada, durante a cerimônia que
marcou os 50 anos do assassinato
de Vladimir Herzog, sua atitude pode ser considerada como um divisor de
águas na história da instituição. O gesto acena para o futuro. Em seu discurso,
a ministra deixou claro que não tolerará novos atentados contra a democracia.
Em outras palavras, o STM não fechará os olhos para generais envolvidos em
conspirações golpistas.
Pedidos formais de desculpas são
fundamentais nos processos de redemocratização. Eles simbolizam a transformação
do Estado, da condição de algoz em regimes autoritários a parceiro na busca por
reparação. Como escreveu a antropóloga Debora Diniz, “pedir perdão é marcar a
lembrança, reconhecer as vítimas e suas dores e anunciar, para o futuro, o
compromisso do ‘nunca mais’. O perdão é simbólico, mas seu alcance é profundo”.
O pedido de perdão que ecoou na Catedral da Sé não é – e não
pode ser – o ponto final de um longo trajeto. Ele precisa ser apenas o início
de um processo que busque fechar, de forma definitiva, as feridas deixadas pela
ditadura. Para que seja completo, o gesto deve ser acompanhado da
responsabilização dos agentes do Estado pelos crimes que cometeram. Punição não
é revanche, é justiça. Torturadores e assassinos precisam ser investigados,
processados e sentenciados, sempre com a garantia do devido processo legal.
Além disso, o País ainda precisa incorporar, em sua legislação, os crimes
contra a humanidade e de desaparecimento forçado.
A Lei da Anistia já não pode servir de escudo para os
responsáveis por crimes contra a humanidade, e sua revisão tornou-se urgente.
Ao longo dos anos, diferentes órgãos das Nações Unidas têm advertido sobre a
incompatibilidade desse perdão com os compromissos internacionais assumidos
pelo Brasil. Em 2021, por exemplo, o relator especial da ONU para a Justiça de
Transição destacou que legislações desse tipo alimentam a chamada “cultura da
impunidade”. Na ocasião, a entidade exortou os Estados a rejeitar qualquer
obstáculo legal ou judicial à responsabilização – como imunidades, anistias
totais ou parciais, indultos ou limitações prescricionais.
No ano seguinte, um comitê da ONU recomendou de novo ao
Brasil a revogação da Lei da Anistia e solicitou ao Itamaraty informações sobre
as medidas adotadas para responsabilizar os agentes da ditadura. No fim de
2024, relatores da organização reforçaram essa cobrança, reafirmando a
necessidade de pôr fim à impunidade.
A pressão internacional começou a surtir efeito. No Supremo
Tribunal Federal, surgem sinais de possível ruptura, com a decisão do ministro
Flávio Dino de considerar os desaparecimentos forçados como “crimes
continuados”, que, portanto, não estariam abrangidos pela Lei da Anistia.
O pedido de perdão ainda precisa ser acompanhado por uma
mudança estrutural de como encaramos as violações diárias aos direitos humanos
no Brasil. Para promover uma real redemocratização, os processos de seleção nas
Forças Armadas e nas polícias devem considerar o domínio dos candidatos sobre
princípios teóricos e práticos relacionados à proteção de garantias
fundamentais. Além disso, é necessário atualizar os currículos das academias
militares e policiais, incorporando de maneira consistente conteúdos sobre
democracia, cidadania e respeito à dignidade humana.
Uma educação pelos direitos humanos e a garantia de que a
história seja contada são passos fundamentais para construir um novo consenso.
Virar a página sem ler o que estava escrito em cada linha não nos levará a
superar o passado. Nos últimos anos, o Brasil descobriu que, quando os
fantasmas do autoritarismo não são exorcizados, eles voltam. Eles sempre
voltam.
Com abusos ocorrendo diariamente em prisões e periferias, é
urgente criar mecanismos de prevenção e combate à tortura nos estados e na
União, além de promover a desmilitarização das polícias militares estaduais e
eliminar os chamados “autos de resistência”. Para milhões de brasileiros,
principalmente os jovens negros, a democracia é ainda uma ficção. Um sonho
distante, abafado pela ausência de garantias, da violência policial, por uma
educação precária e por direitos sociais ignorados.
No último fim de semana, as novas bases para a democracia
ecoaram por uma catedral tomada por esperança. Como se uma marcha em direção à
reinvenção do futuro tivesse sido iniciada, desta vez por palavras. Os próximos
passos precisarão, agora, ser dados com convicção e coragem. •
Publicado na edição n° 1386 de CartaCapital, em 05 de
novembro de 2025.
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