As facções criminosas estão mais poderosas e não vão
desaparecer com a execução de seus integrantes, como aposta o governador do Rio
A violência é a maior preocupação dos brasileiros em
diversas pesquisas. Por trás do medo está o crime organizado. O PCC, de São
Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio, são as maiores entre 88 facções mapeadas
pelo Ministério da Justiça. Grupos do gênero espalham-se nas ruas e nos
negócios, estão por trás de muitos dos 40 mil assassinatos anuais e ajudam a,
digamos, girar a roda da economia. A um ano das eleições, a população vê em
cena dois modelos para enfrentar o problema. Um é do governo Lula, cristalizado
em operações da Polícia Federal de agosto que atingiram o mercado financeiro e
tomaram 1,2 bilhão de reais do PCC. Sem disparar um único tiro. É a aposta na
inteligência. O outro é o do governador Cláudio Castro, do Rio, que prefere o
confronto e acaba de liderar a maior chacina policial da história do Brasil,
graças a uma violenta incursão no quartel-general do CV. Certos governadores
direitistas apoiam a solução “tiro, porrada e bomba” e viajaram ao Rio para
parabenizar Castro pela matança.
A operação nos Complexos da Penha e do
Alemão provocou 121 mortes, na última contagem do governo fluminense antes da
conclusão desta reportagem, em 30 de outubro, número superior aos 111 mortos do
Massacre do Carandiru, em 1992, em São Paulo. Castro terá de dar um número
definitivo de mortos em 3 de novembro ao juiz Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal. Outros dois esclarecimentos cobrados pela Corte, a pedido do
Conselho Nacional de Direitos Humanos: qual a justificativa formal da carnificina
e qual o tamanho prévio da força que seria usada?
A Operação Policial superou a trágica marca do massacre
do Carandiru e tornou-se a mais letal do País
Foi “terrorismo de Estado”, na visão do jurista Walter
Maierovitch, desembargador aposentado, e cabe falar em impeachment de Castro. O
governador sente-se vitorioso. Considera a operação um “sucesso” e diz que, de
vítima, ali, só havia os quatro policiais mortos. Em tese, o plano era cumprir
mandados de prisão contra 100 acusados de tráfico, alguns dos quais estavam
escondidos no QG do CV para fugir da Justiça de outros estados.
Castro mentiu no dia da chacina. Declarou ter pedido ajuda
ao governo federal. Mais tarde reconheceu que não foi bem assim. Houve
requisições de carros blindados ao longo dos anos, mas nada específico para a
Operação Contenção, de 28 de outubro. Brasília sempre respondeu que, antes de
ceder os veículos, teria de ouvir do Rio a admissão de incapacidade de lidar
com a situação e um apelo pela decretação de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO.
Na prática, significaria o Rio abrir mão de autoridade e sair de cena para o
governo Lula assumir o leme via Forças Armadas.
O assunto “GLO” foi discutido por auxiliares presidenciais
no dia da matança e prevaleceu a visão de que Lula não deveria entrar de cabeça
no caso, por haver risco de que a crise caísse no seu colo. A popularidade do
petista melhorou, mas não há gordura para queimar. O crime, em especial o
organizado, é um problema real no País, o PT inclusive fará em dezembro um
seminário sobre segurança pública e dará prioridade ao tema no programa de
governo de 2026. Além do mais, em viagem recente à Ásia, Lula tinha dado uma
declaração mal formulada sobre traficantes serem “vítimas” dos usuários de
drogas. O comentário era a propósito da investida de Donald Trump no Caribe
contra o tráfico. O senador Flávio Bolsonaro quer que o norte-americano mande
os marines para a Baía de Guanabara.
Castro mentiu ao acusar o Governo Federal de recusar
ajuda. O pedido de GLO jamais foi apresentado
Ministros de Lula foram cuidadosos ao comentar o horror no
Rio. Nada de condenação veemente da letalidade policial. Inclusive, por não se
saber inicialmente ao certo a identidade dos corpos, quase metade dos quais
retirada de uma mata pelos próprios moradores dos complexos do Alemão e da
Penha. Em 2010, a comunidade tinha visto uma invasão policial e militar,
combinada pelo governo Lula de então e o governador da época, Sérgio Cabral.
Era o início das UPPs, iniciativa destinada a tirar traficantes do controle de
favelas e permitir a oferta posterior de serviços públicos e de emprego para a
comunidade. Uma semana de ação terminou com 39 cadáveres. Não foram mais, pois
os traficantes fugiram pela mata. Essa mata foi deliberadamente usada pela PM
fluminense agora. O plano foi empurrar os traficantes para ela, onde a polícia
estava pronta para metralhar.
“Não podemos aceitar que o crime organizado continue
destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas
cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do
tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”,
escreveu Lula no ex-Twitter. “Foi exatamente o que fizemos em agosto na maior
operação contra o crime organizado da história do País.” Essa visão foi
apresentada também em um vídeo publicitário que o governo colocou nas redes sociais.
Segundo o vídeo, matar criminosos não resolve o problema, pois logo haverá
outros para assumir os negócios. Não parece que o CV tenha perdido o controle
do QG atacado pela polícia.
“Medir força armada com o tráfico é um erro conceitual e
estratégico repetido há décadas”, afirma o sociólogo José Cláudio Souza Alves,
da Universidade Federal Rural Fluminense, um estudioso do crime organizado no
Rio. “É palanque eleitoral do governador, para dizer que bandido bom é bandido
morto.” O deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio, lembra que Castro fez o mesmo
ao preparar a reeleição. Promoveu, em 2021 e 2022, as duas maiores chacinas
policiais do Rio até então: a do Jacarezinho (28 mortos) e a da Vila Cruzeiro
(22). O governador quer disputar o Senado, a menos que fique inelegível no
Tribunal Superior Eleitoral em julgamento marcado para 4 de novembro. E faz
dobradinha discreta com Flávio Bolsonaro, que tentará renovar o mandato, caso
não seja escalado pelo pai para desafiar Lula. “O que aconteceu nos complexos
do Alemão e da Penha faz parte de um projeto de poder desse grupo político”,
diz Braga, ao comentar o episódio e debruçar-se sobre uma pesquisa a apontar
Castro em terceiro na corrida ao Senado, atrás de Flávio e da petista Benedita
da Silva. A propósito, Braga cogita concorrer ao governo contra o prefeito
Eduardo Paes, recém-aliado ao PL de Castro.
Após algumas alfinetadas no caminho linha-dura do governador
do Rio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi ao encontro dele, por
ordem presidencial. Ficou acertada a criação de um escritório emergencial com
as duas partes, a fim de que a comunicação e a busca de soluções sejam mais
rápidas. Será, nas palavras do ministro, o “embrião” do “entrosamento” entre
forças de segurança tal qual proposto pelo governo ao Congresso em abril, na
PEC da Segurança Pública. “O crime organizado está altamente sofisticado”,
declarou Lewandowski, ao anunciar o “escritório”.
Um de cada cinco brasileiros diz morar em bairro dominado
pelo crime organizado ou pela milícia, de acordo com pesquisa encomendada pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao Datafolha. O quadro agravou-se neste
ano e é ainda pior no Nordeste e nas capitais. A atuação muito além de
fronteiras estaduais, e até do País, leva o governo a defender que o combate às
facções tenha coordenação nacional. Pela Constituição, cuidar da segurança
pública é atribuição dos governadores, e o Palácio do Planalto quer mudar o
texto para fazer funcionar melhor o Sistema Único de Segurança Pública, criado
por lei em 2018. A proposta de abril é isso. Haveria diretrizes e estratégias
comuns para todos os estados, além de garantias de que verbas setoriais não
seriam bloqueadas pela equipe econômica.
Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos
Legislativos, vinculado ao Ministério da Justiça, cita o combate ao “novo
cangaço” como exemplo do que melhoraria com a PEC. O “novo cangaço” mira
cidades pequenas ou médias, onde há menos policiais. Mobiliza homens com
antecedentes, veículos (roubados), armas e dinheiro, muitas vezes obtidos em um
estado diferente daquele onde o crime será cometido. Um governo pode
identificar essa movimentação e alertar os demais. Segundo Pereira, a PEC não
foi votada ainda por ser complexa. Antes de ficar pronta, era alvo de críticas
de governadores direitistas, caso de Castro. Claro, eles preferem deixar tudo
do jeito que está para continuarem a enfrentar o problema à bala, de olho nas
urnas. No embalo da carnificina no Rio, Lula e seus ministros voltaram a
insistir na votação da PEC. O relator na Câmara dos Deputados em uma comissão
especial promete um parecer em novembro.
O governador e o Ministro da Justiça anunciaram a criação
de um “escritório emergencial”
No Senado, será instalada, em 4 de novembro, a CPI do Crime
Organizado, requerida em junho pelo senador policial Alessandro Vieira, do MDB
de Sergipe, que deve tentar se reeleger em 2026. Segundo ele, “não é pauta
eleitoreira, é urgência nacional”. E é. Hoje existem “franquias” do PCC e do CV
no Nordeste, por exemplo, diz um delegado da Polícia Federal. A aliança
interessa aos grupos paulista e carioca por causa do controle de rotas do
tráfico de drogas. As franquias, prossegue o policial, costumam ser ainda mais
violentas do que a turma do Sudeste, a fim de exibir força e poder.
Na semana anterior ao massacre no Rio, a polícia paulista
tinha feito uma operação contra um plano do PCC de matar um promotor, Lincoln
Gakiya, e o chefe dos presídios no oeste do estado, Roberto Medina. Gakiya
investiga a facção paulista faz duas décadas e é jurado de morte. Foi quem
pediu, em 2019, a transferência de líderes do PCC para presídios federais, mais
rigorosos. Para ele, a facção mudou de estatura e atingiu o status de máfia,
caracterizado por misturar negócios legais e ilegais, usar a intimidação como
método e possuir código de conduta para membros e territórios controlados.
Operações recentes da PF e de forças estaduais mostraram o PCC envolvido em
produção de agrotóxicos, venda de combustíveis e até comércio de brinquedos. E
também em lavagem de dinheiro na alta roda financeira paulista, como se viu na
Operação Carbono Oculto, de agosto. A necessidade de apostar na inteligência
para asfixiar financeiramente o crime organizado tem sido um mantra de
ministros lulistas.
Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
feito em parceria com uma instituição inglesa, mapeou e dimensionou a presença
do crime organizado em quatro atividades legais: comércio de combustíveis,
bebidas, cigarros e ouro. O giro anual seria de 146 bilhões de reais. Desde
2023, o Fórum tem sido cada vez mais procurado por empresários cismados de que
facções estão em suas cadeias produtivas. “Eles estão envolvidos em teias
criminosas e não sabem ao certo, querem ter certeza”, conta Alan Fernandes,
conselheiro do Fórum.
O chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse em uma
entrevista em 20 de outubro que a penetração do crime organizado na economia
formal não é recente, mas se acentuou. Delegados na linha de frente do combate
às facções dizem que a tecnologia e o mundo digital colaboram para diversificar
os negócios delas e para botar o pé na Faria Lima. Um exemplo são as fintechs.
Estas se assemelham a bancos, e muitas vezes são iguais a um. Em algumas
hipóteses, não precisam sequer alimentar o Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro. Mantido pelo Banco Central, esse cadastro, conhecido como CCS, é
uma lista de correntistas e das instituições onde eles guardam o dinheiro. Uma
fintech pode trabalhar com conta-bolsão, a serviço de vários clientes ao mesmo
tempo. Quando a Justiça determina a quebra do sigilo de uma conta dessas, não
aparecem o CPF e o CNPJ de ninguém, exceto o da fintech. Ficar invisível, um
paraíso para criminosos.
Outra novidade, contam delegados, é o poder bélico alcançado
pelo crime organizado, como visto na reação do CV à PM fluminense. Audácia
nunca faltou às facções. Em 2003, o PCC matou um juiz na cidade paulista de
Presidente Prudente e, três anos depois, parou a cidade de São Paulo em
resposta à decisão do governo estadual de transferir líderes da facção para
presídios de segurança máxima. Agora, há mais instrumentos à disposição da
ousadia. Os autores do plano de assassinar Gakiya alugaram uma casa próxima à
do promotor e usaram um drone para conhecer a rotina dele, conforme descoberto
no celular de traficantes presos em julho. Para o promotor, a morte dele e de
Medina completariam o serviço iniciado em setembro com o homicídio de outro
pioneiro na investigação do PCC, o delegado civil aposentado Ruy Ferraz, em
Praia Grande, litoral de São Paulo.
No Rio, os traficantes do CV usaram drones para jogar
granadas na polícia. Não é difícil comprar um equipamento desses na internet.
Idem para armas de estilo militar, como fuzis. Estes estão mais presentes nas
ruas, inclusive, por decisões do governo Bolsonaro. Recorde-se: o capitão
incentivou a existência de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de
armas), hoje um batalhão de 992 mil civis armados, e aumentou os limites de
compra de fuzis e munições. Em julho do ano que vem, vencem os registros dos CACs,
e a PF pretende fazer uma limpa no cadastro.
Sem disparar um único tiro, operação da PF sequestrou 1,2
bilhão de reais do PCC
Um delegado experiente na investigação de facções afirma,
sem medo de errar, que a maior parte dos fuzis do crime organizado não é mais
de fora do Brasil. É feita aqui dentro, em fábricas clandestinas que usam
impressoras 3D e peças avulsas importadas separadamente. Em agosto, a PF fechou
uma fábrica dessas em Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista, que era
capaz de produzir 3,5 mil fuzis por ano e os negociava com o Comando Vermelho.
Uma história iniciada em 2023, com a apreensão de 47 fuzis em uma mansão no
Rio. Aquelas armas estavam com um “empresário”, Silas Diniz Carvalho, que era
dono de uma indústria moveleira em Minas Gerais, utilizada também para fabricar
armamento. A unidade em Santa Bárbara nasceu, mesmo com Carvalho em prisão
domiciliar, a fim de contornar o desmantelamento da unidade mineira. Agora em
outubro, a PF foi às ruas na Operação Forja para prender outros envolvidos no
esquema de Carvalho.
Permitir a decretação de intervenção judicial em empresas
associadas ao crime organizado é uma das medidas da Lei Antifacção preparada
pelo Ministério da Justiça. Lula ainda precisa dar aval, antes de o projeto ir
ao Congresso. Atacar as organizações criminosas enquanto estruturas
empresariais é um dos pilares da proposta de Lewandowski. Outras medidas que
vão nessa linha são a autorização legal para infiltrar firmas fictícias em
esquemas e a ampliação das possibilidades de confisco do patrimônio de réus e investigados.
O projeto prevê ainda novas medidas investigatórias. Conversas entre advogados
e detentos seriam todas gravadas, para impedir que líderes de facções que estão
em presídios transmitam ordens para a tropa nas ruas. Isso já ocorre nos cinco
presídios federais, não nos estaduais. Outra medida seria permitir que um
delator continue a trabalhar para o crime e seja um espião. Pela lei atual, um
delator precisa comprometer-se a abandonar qualquer atividade criminosa logo de
cara.
A proposta tem ainda um pilar punitivista. A pena máxima
para um participante de organização criminosa subiria de oito para dez anos.
Ficaria criado um ilícito novo, o da “organização criminosa qualificada”, com
pena de até 15 anos e caráter hediondo. Esse tipo penal seria caracterizado por
domínio territorial e controle de atividade econômica pelos criminosos. Em
certos morros do Rio, o correio não entra, as encomendas são entregues em um
depósito, e os moradores precisam buscar ou pagar uma taxa de entrega à facção.
Pedágios assim são exigidos também para o morador ter água, luz e internet.
“Tem que retomar o controle territorial, sem isso não há como combater as
facções”, afirma um delegado. O Ministério da Justiça finalizará em breve um
projeto piloto de retomada territorial, similar à experiência das UPPs. O teste
deverá ser feito em uma cidade do Nordeste.
O desafio do crime organizado é tão grande que o presidente
Lula acaba de sancionar uma lei de autoria de um arqui-inimigo, o senador
Sergio Moro. Essa lei busca punir quem atrapalha a investigação de facções e
tem dispositivos para proteger as forças de segurança que estão na linha de
frente no combate às organizações criminosas.
Publicado na edição n° 1386 de CartaCapital, em 05
de novembro de 2025.
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