O reforço na governança do BC impediria que o crime
organizado faça uso do sistema financeiro em larga escala
Com o rompimento do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a crise
entre Congresso e governo perdeu o disfarce. Enquanto o estremecimento se
restringia ao Senado, ainda se podia considerar o fator Jorge Messias, ministro
da Advocacia-Geral da União escolhido para o Supremo Tribunal Federal em
detrimento do preferido da Casa Legislativa que o chancela, senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
Com a adesão de Motta, sem ingerência sobre o mandato em
questão, ficou claro que a crise extrapola o STF. A única pauta em que cabe a
zanga do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e de Motta é aquela
que mora na intersecção de duas operações da Polícia Federal, a Carbono Oculto
e a Compliance Zero, que levou à prisão de Daniel Vorcaro e à liquidação do seu
banco, o Master.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
volta do G20 nesta terça com o furdunço instalado. Deve buscar a cúpula do
Congresso já no dia seguinte quando ambos são convidados para o evento de
sanção da nova faixa de isenção do IR. Como tampouco está disposto a interferir
nas investigações, tem sido aconselhado a antecipar a reforma ministerial de
maneira a livrar seu governo de quaisquer respingos que possam advir dos
desdobramentos em curso.
Os presos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça nesta
segunda. Se conseguirem um habeas corpus, a chance de delação esfria mas, com
uma fortuna que pode ser estimada pelo rombo que deixou no FGC (R$ 41 bilhões),
nada impede que Vorcaro amargue dois anos em cana e ainda saia com dinheiro
para usufrui-lo no exterior. O que autoridades de investigação não sabem sobre
as consequências de uma colaboração do gênero é como proteger o delator da
vingança do crime organizado. O PCC atua em mais de 20 países.
As primeiras apostas de delação estão concentradas no seu
ex-sócio, Augusto Lima. Seu cartão de crédito consignado CredCesta se expandiu
a partir da Bahia durante a gestão do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa,
que pretende sair em abril para disputar o Senado. A antecipação da reforma
ministerial para dezembro tem muitos obstáculos, entre os quais a indefinição
dos rumos do vice-presidente e ministro da Indústria e Comercio, Geraldo
Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a depender da sucessão
paulista. Para substituir um ou outro, Lula quer levar o ex-presidente da
Fiesp, Josué Gomes.
A perspectiva de que Lula seja tolhido por uma retaliação
com pautas-bomba em série é levada pouco a sério pelos mais alarmados com a
questão fiscal. No almoço da Febraban, nesta segunda, o projeto de
aposentadoria especial aos agentes de saúde, pautado por Alcolumbre, foi um não
assunto. O poder do Congresso neste momento está mais ligado à votação do
Orçamento e à aprovação de autoridades, entre as quais o próprio Messias e a
recondução de dois diretores do Banco Central, Renato Gomes e Diogo Guillen,
que ainda não foi enviada por seu presidente, Gabriel Galípolo.
Dos discursos desta segunda dos capitães da finança
nacional, a má notícia, para parlamentares aliançados com o crime, é que há
convergência público-privada em torno do aperto na regulação financeira. O
representante da Fazenda, Dario Durigan, explicou por que o aperfeiçoamento da
inteligência financeira está na ordem do dia: “Organizações criminosas dependem
da capacidade de movimentar, ocultar e legitimar recursos financeiros. Sem
acesso ao sistema formal, não vão continuar operando em escala”.
O anfitrião e presidente da Febraban, Isaac Sidney, depois
de saudar o processo de depuração que o BC tem capitaneado, deixou o recado de
que o setor espera mais: “Neste momento, estamos precisando muito de rigor para
que o sistema financeiro possa continuar com suas marcas de solidez, inovação e
integridade”. Principal palestrante do almoço, Galípolo tomou nota. “A
supervisão nunca está completa. O movimento é contínuo, quero agradecer ao
Ministério Público e à PF”, disse. “Bancos são instituições falíveis (...) o
importante é aprender, inovar e aprender para evitar a repetição de problemas”.
Entre os aperfeiçoamentos mais frequentemente apontados para
o BC está a reforma da supervisão. A própria América Latina tem exemplos de
órgãos de supervisão que não integram a autoridade monetária (Chile, Uruguai e
Colômbia) mas ninguém acredita que o BC abra mão deste poder.
Uma autoridade envolvida no caso defende que o BC tenha
faróis de risco para cada banco supervisionado, cuja evolução, de verde para
vermelho, seja acompanhada por outras áreas, e não apenas a supervisão, de
maneira que os agentes de fiscalização se desafiem uns aos outros. Os problemas
vinham sendo apontados pelo FGC há mais de cinco anos. Foram denunciados, na
opinião desta autoridade, porque o Master e o BRB entraram em negociação, o que
levou ao envolvimento de uma outra área do BC, a de avaliação dos bancos.
Além disso, a supervisão não teve contraponto, dentro do BC,
ao acatar valores registrados na contabilidade do banco. Thiago Bronzatto, de O
Globo, informou que o Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito de R$ 303
milhões gerada por uma empresa registrada em nome de uma atendente de
lanchonete. Em dezembro, uma comitiva do FMI desembarcará para a avaliação
quinquenal do BC. O Conselho Monetário Nacional talvez não perdesse tempo em
ouvir suas sugestões.
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