Aprovação popular ao uso de violência em ações da polícia
abre precedente para que estratégia se prolifere pelo país
“Violência real e sensação aguda de desproteção e impunidade
formam um cenário perigoso. Nos subúrbios e favelas, onde a violência está mais
presente e o poder público mais ausente, direitos humanos viraram sinônimo de
‘moleza com os bandidos’, em vez de proteção ao cidadão. A lógica do medo
transforma o delinquente num monstro contra o qual toda violência é tolerada.”
O parágrafo acima foi retirado do programa de governo do
então candidato Fernando Henrique Cardoso, lançado nas eleições de 1994, e
demonstra que desde aquele tempo a sociedade brasileira já se dividia a
respeito do uso excessivo da força no combate à criminalidade.
Em 2 de outubro de 1992 a polícia militar de São Paulo
invadiu a Casa de Detenção do Carandiru durante uma rebelião e o saldo foi de
111 presos mortos (“quase todos pretos, ou quase pretos, ou quase brancos quase
pretos de tão pobres”). Pesquisa Datafolha realizada com 1.080 paulistanos logo
após o massacre indicou que 53% dos entrevistados consideravam que os PMs
haviam agido errado, enquanto 29% concordavam com a execução dos presos. Ao
serem perguntados sobre quem seria responsável pelo massacre, os entrevistados
se dividiam: 38% culpavam os policiais, 36% os próprios presos e 11% atribuíam
a responsabilidade a ambos.
Voltando à leitura do programa de governo
de FHC em 1994, ele traz o receituário que até hoje é alardeado como o
necessário para um efetivo combate ao crime organizado: articulação entre a
União e os governos estaduais, coordenação institucional entre órgãos (Forças
Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, polícias militares e
civis estaduais, Ministério Público etc.), reforço dos efetivos e dos
equipamentos militares, uso de tecnologia para monitorar a ação dos grupos
criminosos, combate à lavagem do dinheiro gerado pelo tráfico de drogas e de
armas, entre outras ações.
De lá pra cá, os dados mostram uma piora considerável. A
quantidade de homicídios por ano, que foi de 32.631 em 1994, chegou a 45.747
mortes em 2023, tendo batido assustadores 65.602 mortos em 2017, segundo o
Atlas da Segurança.
Apesar do alívio recente, as taxas de homicídios no Brasil
permanecem entre as mais altas do mundo. Essa situação tem levado diversos
governos a empreenderem ações de combate com os objetivos de recuperar
territórios dominados pelas organizações criminosas e de eliminar suas
principais lideranças.
No passado recente tivemos a estratégia das Unidades de
Polícia Pacificadora (UPPs), que entre dezembro de 2008 e março de 2014 ocupou
favelas cariocas com a promessa de levar o Estado a áreas dominadas pelo
tráfico. Em julho de 2016, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com uma amostra
de 2.000 moradores de favelas mostrou que eles atribuíam notas entre 4,5 (UPPs
mais novas) e 6,0 (UPPs mais antigas) para a experiência. O programa foi
abandonado institucionalmente em 2018.
Em fevereiro daquele ano, o presidente Michel Temer decretou
intervenção federal no Rio de Janeiro, motivado pela crise de segurança
pública. Sob o comando do general Walter Braga Netto, o Exército assumiu o
controle operacional das forças policiais estaduais. A ação teve amplo apoio
popular - pesquisa nacional do Datafolha com 2.826 entrevistados mostrou que
76% eram a favor, enquanto enquete feita pelo Ibope com 602 cariocas apontou
uma aprovação de 83% localmente. Levantamento posterior feito pelo Datafolha em
dezembro de 2018 mostrou, porém, que os brasileiros estavam divididos quanto
aos seus resultados: 33% disseram que a segurança melhorou, 37% que nada havia
mudado, 20% indicaram uma piora e 10% não souberam avaliar.
Como as soluções estruturais não avançam e as estratégias de
ocupação de território como as UPPs e a intervenção federal não vingaram, a
sensação de insegurança da população dispara. Levamentos periódicos realizados
pela Quaest indicam que desde maio deste ano a violência figura como principal
item de preocupação dos brasileiros. Em outubro de 2024 ela aparecia em 17% das
respostas e atualmente alcança 30%, bem acima dos problemas sociais, que tira o
sono de 18% dos entrevistados.
Tem-se aí o caldo de cultura propício para ações violentas
como a operação militar no Complexo do Alemão e na Penha. Os 121 mortos bateram
o recorde de operação mais letal da história brasileira e alcançaram amplo
apoio popular. Com metodologias, abrangências e números de entrevistados
diferentes, as pesquisas da AtlasIntel e da Quaest feitas nos últimos dias
revelam um apoio de 64% entre os fluminenses (Quaest), 62,2% entre os cariocas
e 87,6% entre os moradores de favela do Rio (ambos números da AtlasIntel).
Medidas de força contra a criminalidade já haviam integrado
programas de governo vencedores no passado recente, como a defesa do excludente
de ilicitude feita por Jair Bolsonaro e a utilização de armas de guerra pelo
governador Wilson Witzel em 2018.
Depois do “sucesso” da Operação Contenção, vai ser difícil
conter o uso populista da violência como plataforma eleitoral.
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