Não será fácil para Fachin aprovar código de conduta no STF
Um freio de arrumação faria bem ao tribunal
Se o ministro Edson Fachin conseguir que seus colegas
aceitem se submeter a um código de conduta, terá marcado sua passagem pela
presidência do Supremo Tribunal Federal. Não será fácil.
Na semana em que o ministro Gilmar Mendes decidiu blindar os
colegas, soube-se que seu colega Dias Toffoli foi ao Peru para assistir à final
da Libertadores. Viajou no jatinho de um empresário, na companhia do advogado
Augusto de Arruda Botelho, descendente do Barão do Pinhal, contratado por Luiz
Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master. Quatro dias depois, o
ministro baixou uma ordem de sigilo no processo e determinou que novas
investigações devessem passar primeiro por seu crivo.
Daniel Vorcaro, o celebrizado dono do
Master, tinha um fraco por eventos, em especial os que patrocinava no exterior,
enfeitados por notáveis da República. O jatinho que levou Toffoli ao jogo de
futebol mostra que o banco acabou, mas seu estilo sobrevive.
Um código de conduta para ministros do Supremo teria a
virtude de servir de exemplo a outros magistrados, altos funcionários do
Executivo — e também para jornalistas.
Esse código cuidaria, por certo, de mimos como o jatinho
para Toffoli e de dois campos minados: as palestras e as farofas no circuito
Elizabeth Arden.
Ninguém pode impedir um magistrado de dar uma palestra, até
mesmo sobre a desdita do Palmeiras. Tudo ficaria mais claro se o palestrante
pusesse na internet quanto cobrou, onde falou e quem pagou.
O mesmo valeria para as farofas, incluindo a origem do paganini do
transporte e da hospedagem. Essa regra é forte e não vigora para a Suprema
Corte americana. O genial ministro Antonin Scalia morreu em 2016 durante uma
farofa. Se o Tribunal brasileiro vier a adotá-la, livra-se de uma canga.
Registre-se que um número considerável de magistrados opera nesses limites.
Quando Toffoli faz uma das suas, destaca-se mais pela conduta e consegue uma
exposição que não é dada à qualidade de seus votos.
Acesso a ministros é coisa valiosa. Quando ministro da
Justiça, de 1937 a 1942, Francisco Campos via-se apoquentado por um finório que
insistia em convidá-lo para almoçar. Um dia aceitou, mas mandou o ajudante de
ordens.
A maioria dos ministros do Supremo fala pouco, não embarca
para farofas e seleciona suas palestras. Como selecioná-las? Basta seguir a
lição de Potter Stewart (1915-1985), da Suprema Corte dos Estados Unidos:
— Não sei definir pornografia, mas, quando a vejo,
reconheço-a.
Seria saudável se o Supremo Tribunal debatesse a própria
blindagem com uma proposta de código de conduta. A blindagem mostraria que só o
procurador-geral pode abrir um processo de impedimento de um ministro. Jogo
ruim, mas seria jogo jogado. O código de conduta informaria ao distinto público
o que os ministros blindados se comprometem a não fazer.
Pelo cheiro da brilhantina, a blindagem prosperará. O código
de conduta, quem sabe?
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