Quando o ministro Dias
Toffoli chamou para si o caso do Banco Master e decretou sigilo
absoluto, muita gente em Brasília dormiu aliviada. Acreditou-se que a decisão
era suficiente para conter as revelações que poderiam emergir do inquérito que
estava na primeira instância.
De fato, ela fez parar tudo, das oitivas à abertura de novos
inquéritos, assim como as perícias no material apreendido pela Polícia
Federal no dia da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e dos
outros alvos da Operação Compliance Zero.
A investigação que começou com a venda fraudulenta de
créditos de R$ 12,2 bilhões do Master ao estatal BRB ameaçava se espraiar por
outros ramos dos negócios de Vorcaro e seus parceiros da política, mas a
decisão de Toffoli parecia ter levado os potenciais envolvidos a porto seguro.
Logo se viu que a blindagem tinha furos. Só
que os primeiros atingidos não foram os suspeitos habituais do Congresso, e sim
os próprios ministros do Supremo. A revelação de que o próprio Toffoli viajou
para o Peru com o advogado de um dos investigados no jato de um empresário
amigo para assistir à final da Libertadores, horas antes de decretar o “sigilo
master” sobre o processo, jogou por terra a pretensão de controlá-lo.
Dias depois, soubemos que Alexandre
de Moraes também tinha muito a perder com o escrutínio sobre o Master.
Já era público que o escritório de sua mulher e de seus
filhos, o Barci de Moraes Associados, tinha um contrato com o banco. O que não
se conhecia era o valor: R$ 3,6 milhões ao mês por três anos, ou R$ 129,6
milhões ao todo.
O objeto da contratação é amplo. Prevê desde a defesa do
banco e de seus controladores na Justiça até o “acompanhamento de projetos de
lei de interesse” do Master no Senado e na Câmara Federal.
Que projetos são esses e que tipo de acompanhamento? Isso
ainda é mistério, já que nem Moraes nem sua mulher, Viviane, se manifestaram
até agora. Mas não precisa ter carteira da OAB para saber que a remuneração
está muito acima dos parâmetros de mercado, mesmo o das grandes estrelas da
advocacia.
Os defensores de Toffoli, Moraes e Viviane dizem que não há
regra que impeça ministros de viajar em jatos e que não é ilegal seus parentes
prestarem serviços a clientes privados — é verdade, assim como também é fato
que o próprio Supremo liberou seus magistrados para julgar processos de
escritórios de seus parentes.
Se fosse um argumento aceitável, porém, já teria aparecido
algum acólito de plantão para defendê-lo em público. Antes, até havia quem
dissesse que o sigilo de Toffoli era necessário para impedir vazamentos ou que
o caso do Master poderia se transformar em Lava-Jato 2.0 e levar ao surgimento
de novos outsiders como Bolsonaro, na linha do “se investigar o Master, o
fascismo volta”. Agora, até esse pessoal anda calado.
No Supremo, o constrangimento pelo que já se sabe só não é
maior que o pavor do que ainda pode vir à tona. Quem conhece bem as entranhas
do Master reconhece que o abalo pode ser gigante.
A nova esperança de Toffoli, Moraes e companhia é que o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo com o Supremo,
endosse o sigilo e ajude a dificultar o andamento da investigação. Não é uma
expectativa descabida, dado que Moraes foi um dos principais padrinhos da
indicação de Gonet ao cargo. Com Gilmar Mendes, ambos formam uma trinca
azeitada.
Mesmo que o caso venha a ser abafado pela PGR, porém, o
estrago já está feito. Os requintes de promiscuidade com o Master são o
coroamento de uma degradação que vem de longe — e resulta da simbiose entre a
onipotência alienada dos ministros e a conivência de amplos setores da
sociedade.
O temor de Moraes e seu modus operandi faz com que muita
gente prefira não dizer em público o que fala todo dia em Brasília, na Faria
Lima, ou na Central do Brasil: o STF, fundamental para assegurar a estabilidade
democrática e proteger a Constituição, desmoralizou a si próprio ao se afundar
na geleia moral dos centrões da vida.
A escolha que os ministros têm diante de si, agora, não é
entre matar ou não o inquérito do Master, e sim entre aceitar que não são
intocáveis e devem satisfação ao público ou se preparar para um futuro descrito
de forma bastante crua nesta semana pelo senador Alessandro Vieira na CPI do
Crime Organizado:
— Este é um país que já teve presidente preso, já teve
ministro preso, senador preso, deputado preso, prefeito, vereador, mas ainda
não teve ministros de tribunais superiores. E me parece que esse momento se
avizinha.
Pode parecer exagero, mas talvez seja melhor não pagar para
ver.
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