DOSIMETRIA, UM CONTO DO VIGÁRIO

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Redução de penas foi aprovada mediante truques de interpretação, acertos questionáveis e falsas alegações

Não haverá moderação enquanto as correntes radicalizadas sobreviverem à custa do uso das armas de guerra

A aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado não apaga as seguintes distorções: o caráter casuístico da matéria, a deslavada troca de interesses entre governo e oposição, o atropelo do regimento e a falsidade da alegação de que o gesto marcaria o início da pacificação entre as correntes radicalizadas do país. Mero conto do vigário.

O Congresso alterou a lei de execuções penais para beneficiar pessoas condenadas. Pretendeu, com isso, modificar decisões do Supremo Tribunal Federal, que ainda vai examinar o caso, mas a intenção do Legislativo atendeu a interesses de um grupo político. De oposição, mas com apoio do governo, cujo cinismo promete veto.

O Senado fez uma leitura marota do conceito de emenda de redação e ignorou os alertas de senadores mais responsáveis sobre os defeitos do texto. Houve um toma lá dá cá negociado na noite anterior à votação, mediante o qual a oposição garantiria votos para o aumento de fontes de arrecadação no valor de R$ 20 bilhões.

Não há argumento pacificador capaz de se sustentar ante a seguinte clareza: não existe paridade de condições entre agressor e agredido. Os condenados desferiram ataques dos quais a institucionalidade se defendeu.

Não houve sinal de arrependimento da parte dos agressores, admissão de culpa ou de compromisso de não repetirem os atos de grave desobediência civil. Ao contrário, reivindicam o perdão como prova de que nada fizeram de errado.

Portanto, podem fazer de novo sem que nada de mais grave lhes aconteça. Haverá sempre uma condescendência à espreita para perdoá-los em nome de uma paz que não virá enquanto estiver em disputa a bandeira da hegemonia cultural e política.

Não haverá moderação possível no horizonte enquanto prevalecer a lógica da guerra entre os que não têm ferramentas nem disposição para depor as armas e construir ambiente propício a diálogos baseados em preceitos de natureza republicana.