No caso Master não houve só desequilíbrio entre ativos e
passivo. Houve crime, isso torna mais graves as pressões políticas e jurídicas
No Banco Master houve fraude. O Banco Central comunicou a
Noticia do Fato ao Ministério Público, que a entregou à Polícia Federal para
investigar, como tem que ser. Há outras comunicações de crimes, que devem levar
a novas investigações. Fraude é diferente de um desequilíbrio entre ativo e
passivo, ou de uma sucessão de operações arriscadas. A pressão política ou
jurídica para tentar reverter a liquidação só terá sucesso se o país decidir
rasgar todo o manual de fiscalização e supervisão bancária, e a Justiça passar
a anistiar crime financeiro. O ministro Dias Toffoli quando marca a acareação
da próxima terça-feira iguala o regulador e um regulado que está sob
investigação. O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, ao afirmar que a liquidação
foi precipitada e exigir explicação comete também um absurdo, e fora de sua
competência.
O Master tentou vender a um banco público,
o BRB, uma carteira de ativos inexistentes. Ela havia sido montada de forma
fraudulenta com a ajuda da Tirreno, uma empresa criada em novembro de 2024 por
um ex-funcionário e ex-sócio do Master. Os ativos foram inventados para
esconder o enorme rombo. Para se ter uma ideia, o banco tinha um patrimônio
líquido, segundo balanço de 2024, de pouco mais de R$ 4 bilhões, e essa fraude
é de R$ 12 bilhões. É aritmético. O banco estava quebrado, o balanço estava
virado, portanto tinha que ser liquidado.
Foi difícil ver exatamente o que estava acontecendo no
banco. Em novembro de 2024, a Fitch elevou a nota do Banco Master. Elevou. A
Fitch é definida como uma das Big Four, uma das quatro maiores classificadoras
de risco. O banco já estava enfrentando uma crise de credibilidade e com
dificuldade de captar. O Master se cercou de pareceres jurídicos atestando que
estava tudo certo no banco.
Para realizar seu trabalho, o BC teve que se municiar de
paciência e técnica de supervisão, fazendo uma verdadeira varredura nos ativos
do banco. Para entender detalhes desse trabalho é bom conferir as notas
taquigráficas do depoimento do presidente da instituição, Gabriel Galípolo, na
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 25 de novembro. A auditoria
avançou mostrando cada vez mais irregularidades. Diante dos primeiros indícios
de crime, entre março e abril deste ano, o BC comunicou a Noticia do Fato ao
Ministério Publico. O MP achou consistente a denúncia feita pelo Banco Central
e entregou à Polícia Federal para investigar. A investigação confirmou as
suspeitas e, por isso, a Justiça iniciou o processo que levou à prisão de
Daniel Vorcaro e outros sócios.
Durante meses, o BC pediu explicações ao Banco Master sobre
as inconsistências no balanço. O Master sempre dava explicações insuficientes.
A cada novo passo da fiscalização, o BC encontrava novos indícios de crimes. E
todos foram comunicados ao MP.
Tudo começa com a notícia, em março, de que o BRB iria
comprar 58% do capital total do Master. Isso ocorre quando o Master estava há
meses em uma grave crise de credibilidade, e ficou sem liquidez. O banco chegou
a recorrer várias vezes a linhas do FGC de empréstimos emergenciais. O que
chamou mais a atenção do Banco Central é que normalmente instituição que está
com problemas de liquidez para de crescer. Vários conseguiram sair de problemas
momentâneos desta forma. Banco sem liquidez, não concede novos empréstimos. No
Master era diferente, ele continuava aumentando o total dos supostos créditos.
Isso era claramente suspeito. E por aí começou a investigação.
O ministro Dias Toffoli aceitou o pedido da defesa de
Vorcaro e trouxe o caso para si. O argumento é que nas investigações foi citado
um deputado. O problema é que a transação imobiliária com o deputado não foi
concluída e nada tem a ver com o caso investigado. Ainda assim, Toffoli manteve
o caso em seu gabinete, decretou sigilo, e marcou para o dia 30 a acareação
entre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo
Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
O TCU, por sua vez, deu três dias para o BC explicar a liquidação.
Quem viu as liquidações que ocorreram na crise bancária dos
anos 1990 sabe que as pressões políticas e o ataque jurídico aos dirigentes do
BC sempre acontecem. Desta vez, a pressão chegou mais forte e mais desinibida.
O país decidirá nesse caso se terá um sistema financeiro confiável ou se vai
ser legitimado o vale-tudo.
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