Primeiro, é necessário convencer que o problema existe.
Depois, a tarefa é reconhecer sua dimensão gigantesca, a ladeira que teremos de
subir para resolvê-lo. No meu entender, esta é uma grande questão em 2026: como
renovar o Congresso. Tudo na sua dinâmica atual conspira para que nada mude. O
Congresso dispõe de mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Além disso,
os partidos recebem cerca de R$ 5 bilhões para financiar a campanha eleitoral.
Como pessoas da sociedade, sem recursos especiais, apoiadas apenas por grupos
de amigos, conseguirão romper essa montanha de dinheiro? De um ponto de vista
numérico nunca se conseguirá maioria. Mas é possível constituir um pequeno
grupo suprapartidário que se articule com a opinião pública, consiga algumas
pequenas vitórias e evite, por seu turno, decisões calamitosas.
Não se pode dizer que o Congresso foi inútil. Aprovou, por
exemplo, a reforma tributária, num trabalho que envolveu todas as correntes.
Mas o Congresso tornou-se um desafio democrático. A começar pelo avanço que fez
sobre o Orçamento nacional. Nas democracias, são os Poderes Executivos que
dispõem do dinheiro para realizar os projetos aprovados pelos eleitores. No
Brasil, foi criado um sistema diferente. As emendas parlamentares foram
executadas sem transparência. Podem ter sido redundantes, pois não havia um
plano conjunto para aplicar esse dinheiro. E podem ter sido desviadas para o
bolso dos próprios parlamentares.
Do ponto de vista da sintonia com o projeto brasileiro, o
Congresso é um caso à parte. O Brasil organizou a COP-30 com muito sacrifício e
se colocou como uma liderança ambiental, estimulando o avanço de outros países.
Mal terminou a COP-30, o Congresso simplesmente demoliu um alicerce de nossa
legislação ambiental, o capítulo do licenciamento. Numa só noite, deixamos de
ser um país com ambições de liderança para sermos um país atrasado, sem normas
de licenciamento nacionais, sem respeito à lei que fizemos para preservar um
importante ecossistema, a Mata Atlântica.
Mesmo o episódio da indicação para vaga de ministro no
Supremo Tribunal Federal (STF) revelou um nível de degradação. Ao discordar do
nome escolhido pelo presidente — indicação discutível — o caminho não foi o da
argumentação, mas do lançamento de pautas-bomba, destinadas a estourar o
Orçamento.
Sob o argumento de firmar sua autonomia em relação ao
Supremo, a Câmara decidiu, por exemplo, rever sentenças. Uma deputada é
condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pelo STF. Na comissão da
Câmara, em vez de respaldar a sentença, o relator resolveu contestá-la. Sua
conclusão é a de que o Supremo condenou apesar da falta de provas. Além disso,
sempre resolvem avaliar tardiamente o comportamento de um parlamentar. Houve
casos, como o da ex-deputada Flordelis, que continuou a exercer seu mandato depois
de ser acusada de matar o marido.
Para realizar essa gigantesca tarefa de renovar um organismo
que ameaça a democracia porque leva o desencanto aos eleitores, é preciso mais
do que grupos organizados, utilizando criativamente as redes sociais. Será
preciso também corrigir a maneira como nós vemos a campanha política no Brasil.
Todo o interesse se concentra na escolha presidencial. Poucos se importam com a
disputa parlamentar. O resultado é sempre a eleição de um presidente e a de um
bloco de deputados que o apoiam, mas que às vezes são eleitos apenas por
estarem perto da campanha presidencial.
Os parlamentares que se elegeram com Bolsonaro, por exemplo,
tinham como atrativo apenas a fidelidade ao seu líder. Foram incapazes de se
orientar politicamente num Congresso confuso. É importante que deputados se
definam quanto ao seu candidato à Presidência. Mas precisam oferecer mais do
que fidelidade, no mínimo, uma contribuição original.
Ao longo desses anos, programas radiofônicos do tipo
“bandido bom é bandido morto”, líderes religiosos, celebridades — tudo isso
contribuiu para um Congresso com variações humanas, mas de uma pobreza política
deplorável.
O ano que está diante de nós coloca esta tarefa histórica de
elevar o nível do Congresso. Isso significa também uma conexão maior com o
interesse popular, um intercâmbio mais rico com a própria sociedade.
Em 2013 tivemos um susto com aquele movimento que desprezava
os políticos, em 2018, o sobressalto de uma eleição populista explorando
exatamente o desencanto. Não é possível que não se tente aprender com a
experiência histórica. Não quero dizer que 2013 e 2018 vão se repetir. Mas se
não houver uma tomada de consciência dessa grande tarefa, nada impede que algo
aconteça. E pode até ser pior do que vimos no passado.
Os próprios candidatos à Presidência terão de colocar na mesa essa questão, pedindo que não se concentre a atenção apenas neles. Quem vencer a eleição presidencial em 2026, se for sincero, precisará admitir que seus passos são limitados por um Congresso que não apenas tomou conta de grande parte do dinheiro, como reduziu o papel de um presidente eleito.
Artigo publicado no jornal Estadão em 05 / 12 / 2025
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