Projeto diminui punição de condenados por ataques do 8 de
Janeiro
Presidente da República indicou a aliados que barrará
texto integralmente
O Senado aprovou
nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos
ataques às sedes dos três Poderes em 8 de
janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair
Bolsonaro. O resultado é uma vitória do grupo político bolsonarista e uma
derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
As investigações sobre o 8 de Janeiro expuseram uma trama
para desrespeitar
o resultado da eleição de 2022, vencida por Lula, e manter Bolsonaro no
poder. Autoridades identificaram, por exemplo, um
plano para matar Lula; seu vice, Geraldo Alckmin; e o ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O placar no plenário do Senado foi de
48 votos a favor do projeto e 25 contra. Como a Câmara já
aprovou a proposta, ela segue para sanção presidencial. Lula deve
vetar o texto integralmente, como mostrou a Folha.
O petista e seus aliados são contra o projeto, já a direita
bolsonarista passou a apoiá-lo nas últimas semanas. A redução de penas é
discutida no Congresso há meses, mas só andou depois de os apoiadores de
Bolsonaro aceitarem votá-lo no lugar de uma anistia total.
"Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de
forças, era o possível", disse o líder da oposição no Senado, Rogério
Marinho (PL-RN).
Ele deu a declaração durante a discussão
preliminar do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais
cedo nesta quarta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),
fez um acordo com a oposição para permitir que o projeto fosse votado nesta
quarta, mas ainda assim se declarou contra a redução de penas.
"Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e
acho um absurdo o projeto. A única diferença é que se poderia empurrar com a
barriga para fevereiro ou votar hoje. Se o presidente vai vetar, agora ou
fevereiro dá no mesmo", disse ele a jornalistas.
O movimento de Wagner irritou diversos aliados do Planalto.
O senador Renan
Calheiros (MDB-AL),
por exemplo, protestou e disse que o acordo feito pelo líder do governo era
para viabilizar a aprovação de um projeto que aumenta a arrecadação do
Executivo.
O trecho do projeto que mais beneficia Bolsonaro é o que
permite uma espécie de unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição
violenta do Estado democrático de Direito.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e
6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático. Pelas regras atuais, as
duas penas são somadas. O projeto permite que seja considerada apenas a maior,
com um acréscimo de um sexto até a metade, dependendo do caso.
Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de
Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena ser cumprida.
Pelas regras atuais, a progresão vem depois de um quarto da pena cumprida.
Se entrar em vigor, o projeto poderá, em tese, reduzir o
tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais
6 a 8 anos para algo entre 2
anos e 4 meses e 4
anos e 2 meses, dependendo da interpretação.
Também influenciará na redução das penas o tempo que
Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para
diminuir o período na prisão. A
condenação total foi a 27 anos e 3 meses de reclusão.
Senadores constataram, ao longo da tramitação, que o projeto
aprovado pela Câmara abria margem para condenados
por crimes diferentes daqueles relacionados ao 8 de janeiro também serem
beneficiados.
O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma
alteração no projeto para fechar essa brecha ainda durante a tramitação na CCJ.
O colegiado decidiu que a alteração era de redação.
Essa tecnicalidade é importante porque ajustes de redação
não forçam projetos a voltar para a Câmara. Uma nova análise da proposta pelos
deputados dificilmente seria feita ainda neste ano, já que o recesso do
Legislativo começa na a semana que vem.
Senadores governistas se colocaram publicamente contra o
projeto. "O maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra
a democracia", disse Marcelo Castro (MDB-PI). "Esse projeto aqui
alivia para os comandantes do golpe, evidentemente não podemos concordar com
isso", declarou.
"O motivo [da defesa do projeto pela oposição] é
esconder a tentativa de golpe que houve, sim, no Brasil, e que não se restringe
ao vandalismo do 8 de Janeiro", declarou Teresa Leitão (PT-PE). "O
que pacifica o país é golpista cumprir pena", disse Renan Calheiros.
Aliados de Bolsonaro afirmam que o projeto tira da prisão
pessoas que cometeram crimes menores, como vandalismo.
"Iremos reparar injustiças graves, cometidas com muitos
que estão presas e que tiveram pena na minha opinião abusivas. O Congresso está
corrigindo o excesso do Judiciário", declarou a líder do PP no
Senado, Tereza
Cristina (MS).
"Precisamos votar essa matéria para virar essa página e
tirar essas pessoas [da prisão]. O pipoqueiro, o vendedor de bala", disse
o senador Izalci Lucas (PL-DF). "Queremos anistia ampla geral e irrestrita
para pacificar, reconciliar a nação", disse Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), queria que o projeto fosse votado logo após a
deliberação da Câmara, pulando etapas na Casa Alta. O projeto só passou pela
CCJ por causa de um movimento liderado pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre queria que o projeto fosse votado rapidamente por
causa de um compromisso firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
seu aliado.
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