O ano eleitoral começa com um escândalo. Deve avançar nos
próximos meses, mas não creio que possa influenciar a escolha presidencial. Mas
isso não significa que é irrelevante. O escândalo atinge, de certa forma, o
Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, em termos populares, tanto o
contrato da mulher de Alexandre de Moraes como a controvertida relatoria de
Dias Toffoli são temas muito discutidos. As notas de Edson Fachin, alguns posts
de Gilmar Mendes e a própria posição do procurador-geral indicam que Toffoli
está blindado. A tendência, portanto, é de crescer a desconfiança em relação
aos ministros, na medida em que avança o caso do Banco Master.
Desde o ano passado, a direita definia como uma das
prioridades conquistar o Senado. No seu projeto, conquistar o Senado lhe daria
poder para votar o impeachment de ministros do Supremo. Sua motivação era
puramente partidária: vingar as sentenças que condenaram os vândalos de 8 de
janeiro, Bolsonaro e militares de alta patente que participaram da tentativa de
golpe. Apesar de seus objetivos estreitos, a posição de alguns de seus
candidatos era bem razoável, tanto que Lula mobilizou a esquerda para que articulasse
uma grande campanha e evitasse perder terreno num espaço vital para seu
governo. Como as ligações conhecidas do Master se situam no Centrão e o
processo, ao que tudo indica, não tem exclusividade ideológica, é difícil fazer
simplificações.
Ao blindar seus ministros, o Supremo expõe um front que pode
dar à direita um novo impulso para seus planos de ganhar o Senado. São
situações difíceis de manejar, uma vez que o STF está muito fechado para
aceitar críticas.
O próprio ministro Fachin enumerou uma série de razões pelas
quais o Supremo é criticado. Mas no seu arrazoado só aparecem qualidades. Não
há defeitos. O Supremo é uma força desarmada, o Supremo cuida das minorias,
supervisiona os demais Poderes. A leitura do texto, inevitavelmente, nos leva a
defender o Supremo, desde que esqueçamos as razões pelas quais é criticado. Uma
delas é a ganância. A derrubada do artigo que proibia parentes de advogarem no
Supremo abriu uma extraordinária fonte de renda que o próprio Master revela. O
contrato com Viviane Barci de Moraes é milionário. Ela recebia R$ 3,6 milhões
por mês. O escritório de Lewandowski, gerido pelos filhos, recebia R$ 250 mil
por mês. Apesar de essas notícias circularem pelos jornais e outros meios, não
houve ainda uma relação de causas, ganhas ou mesmo perdidas, que justificasse
todo esse dinheiro.
O caso de Toffoli é ainda mais difícil, pois há notícias de
negócios de seu resort com o cunhado do dono do Master. E de relações de seu
resort, registrado em nome da família, com um advogado da J&F, a mesma
empresa cuja multa de R$ 10,3 bilhões o ministro anulou. Tanto Toffoli quanto
Moraes não vieram a público se defender. Certamente têm suas versões, mas não
as apresentaram.
Além do reflexo nas eleições já analisado, existe também a
possibilidade de um desencanto geral. Aliás, o desencanto já é turbinado pelo
comportamento dos parlamentares, que dificilmente votam projetos populares e
ainda abocanharam grande parte do Orçamento nacional.
Um quadro desses, sem uma dinâmica favorável que pode ainda
surgir ao longo do ano, arrisca a produzir uma apatia geral, sacudida
parcialmente por propostas aventureiras.
Ao advertir para essas possibilidades, como tenho feito,
corro sempre o risco de mal-entendidos. Prever o avanço de uma força política
diante de um quadro negativo não significa apoio a essa força política, apenas
uma advertência e um apelo para mudanças. Diante do maniqueísmo da política
nacional, qualquer nuance é um perigo. Da mesma forma, criticar a cúpula do STF
por blindar um relator contestado não significa criticar o papel do STF numa
democracia.
Infelizmente, as notas que foram lançadas, até agora, vão
sempre na direção de caracterizar os críticos como adversários do Estado de
Direito. Não é bem assim. Não é correto vestir o figurino de salvador da
democracia e considerar que o exercício do jornalismo, por exemplo, é um ato
antidemocrático. Na verdade, uma reação desse tipo revela a semente do
autoritarismo. Assim como em muitos países o jornalismo é considerado uma
traição nacional ou então um pecado imperdoável, em governos religiosos.
No momento, as autoridades máximas da Justiça, com seu
discurso de negação das críticas, podem estar nos empurrando para dias
difíceis, exatamente um quadro oposto à democracia que afirmam defender.
Precisamos de abertura para críticas e transparência. Sem isso, o País pode
afundar. Ainda é hora de buscar outro caminho.
É preciso que as eleições ocorram com eleitores
interessados, base política de grandes mandatos presidenciais. E é preciso que
uma alta dose de confiança nas instituições para mobilizar o País em torno de
um programa.
Artigo publicado no jornal Estadão em 30 / 01 / 2026
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