DEMOCRACIA É DEVER DE CASA DO STF

Wilson Gomes, Folha de S. Paulo

A defesa do regime inclui rever hábitos institucionais

Caso Banco Master mostra que corte precisa impor-se limites republicanos mais estritos

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel decisivo na contenção de investidas antidemocráticas reais. Não se trata de retórica nem de gratidão automática. Executivo, bolsonarismo, setores do Legislativo, militância e influenciadores digitais, jornalismo ativista de direita e até frações das Forças Armadas testaram os limites da ordem constitucional.

O STF resistiu e reagiu quando outras instituições vacilaram.

Justamente por isso, causa inquietação crescente a constatação de que hoje a defesa da democracia passa, paradoxalmente, por proteger o próprio STF de práticas e comportamentos que corroem sua autoridade republicana. Um tribunal constitucional não pode ser, ao mesmo tempo, o guardião último da democracia e o violador contumaz das regras de impessoalidade, sobriedade e contenção que estruturam o ideal republicano.

O caso do Banco Master funciona como catalisador dessa inquietação. Não apenas pela gravidade das suspeitas que cercam o escândalo financeiro nem apenas pela sucessão de decisões heterodoxas, recuos, sigilos excessivos e movimentos erráticos associados à sua condução no Supremo.

O que realmente alarma é a naturalidade com que relações impróprias entre membros da corte, seus familiares e interesses econômicos poderosos passaram a ser tratadas pelos próprios juízes como irrelevantes ou como perseguições injustas e de má-fé.

Não é necessário supor crime para reconhecer o problema. Há coisas que podem ser formalmente legais e ainda assim inaceitáveis. A intimidade reiterada com os círculos do poder e a convivência despreocupada com grandes interesses econômicos —sobretudo quando esses interesses se encontram sob investigação— produzem um dano que não é penal, mas institucional. Corroem a aparência de imparcialidade, alimentam suspeitas razoáveis e enfraquecem a credibilidade de que o STF depende para exercer sua função.