MP acusa Marcelo Crivella e mais 10 pessoas de
improbidade administrativa e aponta pagamento de R$ 32 milhões em propina
Desdobramento das investigações sobre o suposto 'QG da
Propina', ação aponta fraude em licitação de contrato de R$ 789 milhões do
Previ-Rio. Ex-prefeito nega que cometeu fraudes.
O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa o ex-prefeito
do Rio Marcelo Crivella e outras dez pessoas de improbidade administrativa em
um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 32 milhões em propina.
A ação foi apresentada à Justiça pela 7ª Promotoria de
Tutela Coletiva, e é um desdobramento do caso que ficou conhecido
como “QG da Propina”. O ex-prefeito nega ter cometido fraudes (veja,
no fim da reportagem, a íntegra da nota).
De acordo com o inquérito, o esquema envolvia fraudes em
licitações da Prefeitura do Rio, com uso de empresas de fachada, notas fiscais
frias e contratos fictícios.
Segundo o Ministério Público, “tal esquema de corrupção foi
executado de forma planejada, consciente e coordenada”.
Ainda conforme o MP, quem coordenava o esquema era uma dupla
formada pelo então prefeito Marcelo Crivella e o empresário Rafael Alves. O
foco da investigação foi o contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio
— instituto de previdência dos servidores municipais — e o grupo Assim Saúde.
Além de pagar aposentadorias, o Previ-Rio é responsável pela
administração do plano de saúde dos servidores do município. O inquérito
concluiu que a licitação foi direcionada ilegalmente e que o edital foi
elaborado sob medida para beneficiar a empresa vencedora.
A ação de improbidade afirma que foi ajustado o pagamento de
propina correspondente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela
Assim Saúde em contratos com o município. Segundo o MP, documentos apresentados
à Justiça destacam que Marcelo Crivella tinha total ciência dos atos praticados
por seus subordinados, além de possuir o domínio finalístico e funcional dos
fatos.
Com isso, o ex-prefeito, o empresário Rafael Alves, outras
nove pessoas e 25 empresas passaram a responder por improbidade administrativa.
Segundo o MP, o grupo teria recebido R$ 32 milhões em propina. A ação,
apresentada em dezembro, pede a devolução integral desse valor aos cofres da
Prefeitura do Rio.
A especialista em direito público Thaís Marçal explica que a
Lei de Improbidade Administrativa prevê punições severas.
“É justamente para dar a resposta adequada ao desvio que foi
qualificado pelo nosso legislador como algo inaceitável. A improbidade pode
ensejar suspensão dos direitos políticos, apreensão de bens patrimoniais, além
de uma série de outras restrições, como a impossibilidade de assunção de cargos
públicos, justamente para dar a resposta adequada ao desvio que se entendeu que
era muito grave no âmbito da administração pública”, afirmou.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, então
presidente do Previ-Rio. O MP afirma que o valor da propina chegava a R$ 2
milhões por mês.
De acordo com o detalhamento do esquema, após vencer a
licitação, o grupo Assim Saúde assinou contratos com empresas de fachada
indicadas pelos integrantes da organização criminosa e pagou por serviços que
nunca foram prestados. As notas fiscais eram usadas para dar aparência de
legalidade aos repasses e mascarar o pagamento da propina.
O Ministério Público também detalhou os repasses feitos para
as contas indicadas pelos integrantes do grupo investigado.
Marcelo Crivella e Rafael Alves foram presos
no fim de 2020, acusados de transformar a Prefeitura do Rio em um
balcão de negócios ilícitos. Na época, a denúncia apontou que um escritório na
sede da Riotur, empresa municipal de turismo, teria se tornado o “QG
da Propina”, onde empresários e representantes do poder público
negociavam fraudes e desvios em contratos.
O processo do “QG da Propina” está sendo analisado
atualmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado,
a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra todos os acusados, mas
ainda não há previsão de sentença.
Na nova ação de improbidade administrativa, o
Ministério Público do Rio pede a condenação de Marcelo Crivella e dos demais
investigados. A Justiça ainda não tomou decisões no processo. Além da devolução
dos R$ 32 milhões, a promotoria solicita o pagamento de multa e a suspensão dos
direitos políticos dos acusados por até 14 anos.
O que dizem os citados
O ex-prefeito se pronunciou com a seguinte nota:
"A denúncia é a terceira em cima da mesma narrativa,
nos últimos seis anos. Reforçamos que o assunto volta à tona em período
pré-eleitoral, em que o nome de Marcello Crivella aparece na liderança de
várias pesquisas partidárias para o Senado Federal. Aliás, até agora o deputado
sequer foi ouvido pelos investigadores.
O Grupo Assim Saúde presta serviços ao município
ininterruptamente há mais de 17 anos, inclusive na atual gestão. A contratação
foi conduzida pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da
Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas.
Não houve fraude à licitação, pois não houve licitação,
mas credenciamento, modalidade legal, sem vencedores ou vencidos, aceita pelo
TCU e recomendada pelo MP".
Grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam até a publicação desta reportagem.
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