Mudança poderia beneficiar condenados e investigados pela
tentativa de golpe de 8 de janeiro e foi aprovada sob o argumento de que
corrigiria excessos do Supremo
Em cerimônia de grande simbolismo, para marcar o fracasso da
tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e a punição dos seus responsáveis, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que
alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas,
entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão colocou o Palácio do
Planalto em rota direta de colisão com o Congresso Nacional, que havia aprovado
a proposta por ampla maioria, com apoio do Centrão e da oposição bolsonarista.
Após o anúncio do veto, Lula desceu a rampa do Planalto para cumprimentar
apoiadores, em um gesto político calculado, que mirou a campanha eleitoral
deste ano.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao
ato que lembrou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em
discurso, Lula afirmou que o 8 de Janeiro demonstrou que “a democracia não é
uma conquista inabalável”, mas uma obra permanente, sujeita ao assédio de
“velhos e novos candidatos a ditadores”. O público respondeu com gritos de “sem
anistia” e palavras de ordem em apoio ao presidente.
O veto foi anunciado no Salão Nobre do Planalto, diante de
ministros, parlamentares e convidados. A mudança de dosimetria poderia
beneficiar condenados e investigados pelos ataques às instituições e era
defendida por setores da oposição sob o argumento de corrigir excessos na
fixação das penas, depois que desistiram de tentar aprovar uma anistia. Lula
sabe muito bem que será acusado de revanchismo e o veto será derrubado pelo
Congresso, mas decidiu transformá-lo em um divisor de águas da disputa eleitoral,
tanto contra candidatos de oposição à Presidência, especialmente Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), quanto contra um Congresso no qual o governo é minoria nos
temas que unem bolsonarismo e Centrão.
A reação da oposição foi imediata. O líder oposicionista na
Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), convocou parlamentares e apoiadores para
pressionar pela derrubada do veto na primeira sessão do Congresso. Em nota,
classificou a decisão como “ato de crueldade” e acusou o governo de promover
“vingança política”, afirmando que o Planalto desrespeitou o princípio
constitucional da individualização da pena.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN),
acusou o governo de manter presos por vingança e de rejeitar qualquer discussão
sobre clemência em nome da pacificação nacional. Em defesa do pai e demais
envolvidos na tentativa de golpe, Flávio Bolsonaro afirmou que o governo
prioriza disputas ideológicas enquanto ignora a violência cotidiana, prometendo
atuar para reverter o veto. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) acusou o Planalto
de transformar o 8 de Janeiro em “espetáculo midiático” e de perseguir
adversários.
Presidenciáveis
O veto também provocou reação dura do relator da proposta na
Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo ele, o Congresso havia
construído um amplo acordo em nome da pacificação institucional, ignorado por
Lula. Em vídeo, afirmou que o Legislativo entregou “a bandeira branca da paz”
ao presidente, que teria optado pelo confronto. Para Paulinho, dosimetria não é
anistia, mas justiça proporcional, e o veto reabre tensões políticas internas e
transmite ao exterior uma imagem negativa do país.
A dosimetria vetada alterava regras da Lei de Execução
Penal, extinguia a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do
Estado Democrático de Direito, passando a prevalecer apenas a pena maior, de
quatro a 12 anos, e acelerava a progressão de regime para um sexto da pena em
crimes sem violência contra a vida. Com isso, Jair Bolsonaro poderia reduzir o
tempo em regime fechado de seis a oito anos para algo entre dois anos e quatro
meses e quatro anos e dois meses. Condenado a 27 anos e três meses, Bolsonaro
cumpre pena em regime fechado em dependência da Polícia Federal, em Brasília.
Devido ao seu estado de saúde, seus parentes, médicos e advogados pleiteiam que
cumpra a pena em prisão domiciliar.
Para outros condenados, o projeto também prevê redução de um
terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de
multidão, regra que não se aplicaria a Bolsonaro, considerado líder da
tentativa de golpe. Pesquisa Quaest divulgada em dezembro mostrou que 47% dos
brasileiros desaprovam o projeto, 24% o apoiam e 19% defendem penas ainda
menores. Para 58%, o objetivo da proposta era reduzir a pena de Bolsonaro; para
30%, reduzir a de todos os condenados. Entre bolsonaristas, 53% defendem
reduções maiores; entre lulistas, 77% rejeitam qualquer flexibilização.
Entretanto, está escrito nas estrelas que o Congresso
derrubará o veto, como vem fazendo sistematicamente, toda vez que Lula
contraria os interesses do Centrão. Os bolsonaristas estão enfraquecidos, mas
são agressivos e barulhentos, não perdem a iniciativa e tem muito engajamento
de seus apoiadores nas redes sociais. Por isso, suas propostas acabam
capturando os demais parlamentares de direita. O grande beneficiário dessa
mobilização será o senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente da
República, apesar de outros candidatos de oposição também serem a favor da
mudança de dosimetria, como os governadores de Minas, Romeu Zema (Novo); de
Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Junior; e do Rio Grande do
Sul, Eduardo Leite — ambos pleiteiam a vaga de candidato do PSD.
Nenhum comentário:
Postar um comentário