O enredo era conhecido desde o fim do ano passado: o
Congresso aprova, o presidente veta, o Congresso se articula para derrubar o
veto e, ao final, o tema desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nada disso
ocorre por acaso
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
chamado PL da Dosimetria não é um gesto isolado nem um sobressalto
institucional. Ele representa, antes de tudo, o segundo capítulo de um roteiro
conhecido da política brasileira, em que decisões de alto impacto jurídico
servem também como combustível para a disputa eleitoral que se aproxima. O
enredo era conhecido desde o fim do ano passado: o Congresso aprova, o
presidente veta, deputados e senadores se articulam para derrubar o veto e, ao
final, o tema desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nada disso ocorre por
acaso.
Desde a aprovação da proposta, em dezembro,
Lula sinalizava que não sancionaria um projeto que, a seu ver, enfraquece a
responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficia
diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo central da
tentativa de ruptura institucional. O veto, assinado em cerimônia no Planalto
sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, reforça a narrativa do
governo de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Não
surpreendeu o Congresso. Apenas confirmou o esperado.
No Legislativo, a reação seguiu o script previsível. A
oposição respondeu de imediato, anunciando que vai trabalhar para derrubar a
decisão presidencial. O primeiro posicionamento do senador Flávio Bolsonaro,
carregado de acusações e forte apelo emocional, ilustra bem o momento político:
menos debate técnico sobre dosimetria de penas e mais investimento em um
discurso eleitoral voltado à segurança pública, à crítica ao Judiciário e à
ideia de "perseguição política". O PL torna-se, assim, instrumento
retórico de campanha, não apenas matéria legislativa.
Entre o Planalto e a oposição, o Centrão ocupa novamente o
papel de fiel da balança. Com votos suficientes para decidir o destino do veto,
o bloco ganha margem para negociar caro o apoio. O preço não se limita a cargos
ou emendas. Envolve compromissos eleitorais, alinhamentos regionais e até a
possibilidade de interferir na escolha de candidatos para outubro, como, por
exemplo, cobrar outro nome para o lugar de Flávio Bolsonaro para representar a
direita para presidente, caso não embale nas pesquisas. O tema jurídico, nesse
contexto, converte-se em moeda política de alto valor.
Com a provável derrubada do veto, o desfecho também é
conhecido. A nova lei deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por
partidos, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo. Caberá
à Corte decidir se o texto respeita a Constituição ou se viola princípios como
a proporcionalidade das penas e a proteção ao regime democrático. Mais uma vez,
o Judiciário será chamado a arbitrar uma disputa que nasce menos do direito e
mais da política.
O episódio expõe um sistema institucional sob tensão
permanente, que deixa em todos nós uma grande interrogação: como punir crimes
contra a democracia sem transformar a lei em instrumento de conveniência
política?
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