O criminoso leva as armas consigo, mas os cartuchos
deflagrados ficam no local e podem ser rastreados se estiverem marcados
Até que enfim a segurança pública, maior preocupação do
brasileiro, passou a ser discutida nacionalmente — nem sempre, porém, em bases
científicas. Fala-se muito no controle das armas, mas quase nada sobre
munições, tratadas como aspecto secundário. No entanto, já em 1993, o senador e
sociólogo norte-americano Daniel Patrick Moynihan defendia o aumento do preço
das balas, lembrando que “armas não matam, balas matam” e ironizando o sofisma
armamentista segundo o qual “quem mata são as pessoas”. É realista lembrar que
armas sem munição perdem sua função letal.
Mais ainda: apreender munição é muito mais
fácil do que apreender armas. Diferentemente destas, que o criminoso leva
consigo, os cartuchos deflagrados ficam no local e podem ser rastreados se
estiverem marcados. Foi assim que se chegou aos policiais que assassinaram, com
21 tiros, a juíza Patrícia Acioli em 2011, em vingança por ela ter condenado
cerca de 60 PMs envolvidos em falsos autos de resistência. Chegou-se inclusive
ao mandante, o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar.
Um dos maiores estímulos ao assassinato é a impunidade, em
grande parte causada pela baixa taxa de esclarecimento desses crimes. No
Brasil, apenas 36% dos homicídios são elucidados, segundo o Instituto Sou da
Paz; na Alemanha, o índice chega a 96%.
Além da ignorância sobre a importância da munição e da
cumplicidade policial, pesa outro fator: o alto lucro. Na Conferência da ONU
sobre Controle de Armas, em 2001, como representante do Viva Rio, consegui
incluir na pauta a marcação da munição. Fui esmagado. O embaixador chinês
ironizou:
— Se marcarmos em chinês, vocês não entenderão nada.
Meu assessor, Pablo Dreyfus, logo identificou a razão da
resistência: em 2000, a produção mundial de armas pequenas somou US$ 2,8
bilhões; a de munições, US$ 4,6 bilhões. O lobby contra seu controle é muito
mais poderoso.
No debate sobre uma nova lei de armamento no Congresso,
defendi que a CBC marcasse toda a munição. A empresa alegou inviabilidade
técnica e econômica. Um ex-funcionário, indignado, mostrou-me cartuchos da
própria CBC, de 1950 e 1952, todos marcados com números e siglas do Ministério
da Guerra ou da Aeronáutica. Elio Gaspari publicou a informação, gerando um
escândalo no Congresso. Parlamentares mudaram seus votos, contribuindo para a
aprovação unânime do Estatuto do Desarmamento.
Ao contrário do caso Acioli, as balas que mataram a
vereadora Marielle Franco, embora marcadas, não puderam ser rastreadas. A lei
permite lotes de até 10 mil unidades, mas a CBC vendeu à Polícia Federal um
lote de 2.463.000 munições impossíveis de rastrear. A PF repassou o lote às
PMs, ambas violando a lei — sem consequências. A norma já é falha: para
rastreamento eficaz, os lotes deveriam ter no máximo mil unidades.
O Exército delegou à própria CBC o controle das munições —
pediu à raposa que cuidasse do galinheiro. A lei é insuficiente. Só obriga a
marcação da munição vendida às Forças Armadas e à polícia, apenas 23% do total.
Os outros 77%, comprados por civis, não são marcados, por isso não podem ser
rastreados. Resolver isso é simples: basta um decreto do governo. Mas, apesar
das promessas, nada se faz.
*Antônio Rangel Bandeira, sociólogo e autor de “Armas
para quê?” (Editora Leya, 2019) e “Armas de fogo: proteção ou risco?” (Viva
Rio, 2005), foi consultor do Viva Rio e da ONU
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