A OFENSIVA CONTRA A LIQUIDAÇÃO DO BANCO MASTER NÃO É UMA FLOR DO RECESSO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

A institucionalidade do sistema financeiro está sendo posta em xeque, apesar das consequências de uma ruptura nessa ordem institucional para toda a economia

O caso do Banco Master não é uma flor do recesso do Congresso, as conexões políticas do banqueiro Daniel Vorcaro são da pesada e estão por trás dos questionamentos à decisão do Banco Central (BC) para anular a liquidação. Nesta terça-feira, o Banco Central (BC) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus que autorizou a realização de uma inspeção nas dependências da autoridade monetária.

“Flor do recesso” é um jargão comum no jornalismo político brasileiro. A expressão tem sentido de algo efêmero, que “floresce” na ausência de atividades legislativas e, muitas vezes, perde a relevância ou “fenece” quando os parlamentares retornam ao trabalho e a pauta normal é retomada. Esse não é o caso. Os fatos apontam na direção oposta. É muito provável a abertura de uma CPMI nada confiável para investigar o caso.

O que está em curso é um explícito choque institucional, protagonizado pelo TCU e o Banco Central, tendo como terreno de disputa o Supremo Tribunal Federal (STF). O epicentro da crise está na divergência sobre competências, métodos de fiscalização e acesso à informação. De um lado, o TCU sustenta que operações envolvendo recursos públicos e instituições financeiras com relações diretas ou indiretas com o Estado devem se submeter ao seu poder de controle externo. De outro, o Banco Central afirma que a supervisão prudencial do sistema financeiro é atribuição exclusiva da autoridade monetária, protegida por sigilo técnico e regulatório indispensável à estabilidade do sistema.

Esse conflito raramente se manifesta de forma nítida. Até onde vai o poder do TCU quando se trata de operações financeiras complexas, e onde começa a autonomia técnica do Banco Central? A resposta envolve a arquitetura do Plano Real, o regime de autonomia do BC e o papel constitucional do Tribunal de Contas no controle do gasto público. Por isso, a institucionalidade do sistema financeiro está sendo posta em xeque, apesar das consequências que uma ruptura nessa ordem institucional pode ter para toda a economia.

O TCU passou a questionar a liquidação do Banco Master que, na sua avaliação, pode ter impactos relevantes sobre o uso de recursos públicos, direta ou indiretamente. O tribunal reivindica seu papel constitucional de fiscalizar a legalidade, a economicidade e a legitimidade de atos que envolvam o Estado. Isso vai além da opinião política ou do ruído retórico, é um movimento formal, ancorado em prerrogativas institucionais. Por trás da polêmica, estão operações temerárias do Banco de Brasília (PRB) e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), entre outras instituições.

Crise de confiança

O Banco Central reagiu com firmeza. Para seu presidente, Gabriel Galípolo, permitir que o TCU acesse informações sensíveis de supervisão bancária sem limites claros, com razão, pode abrir um precedente perigoso. O argumento central é técnico: a eficácia da regulação financeira depende de confidencialidade, previsibilidade e centralização decisória. Qualquer fissura nesse modelo poderia gerar instabilidade, afetar a confiança no sistema bancário e comprometer a própria política monetária.

Com o retorno das atividades legislativas, porém, a crise tende a se aprofundar, porque há chefes políticos envolvidos com Vorcaro. A divergência envolve interpretações constitucionais distintas e, muito provavelmente, exigirá arbitragem do STF. O episódio será precedente estruturante para o equilíbrio entre controle externo e autonomia regulatória ou para o caos. Na prática, o TCU corrobora a intervenção do ministro do STF Dias Toffoli, que abriu “de ofício” uma investigação policial sobre o caso.

O choque entre TCU e BC expõe a fragmentação do sistema de controle do Estado brasileiro em múltiplos órgãos com poderes sobrepostos: tribunais de contas, agências reguladoras, controladorias, Ministério Público e Judiciário. Em períodos normais, essas fricções são subterrâneas. No caso Master, porém, são explícitas e geram paralisia, insegurança jurídica e disputas de narrativa na mídia. Está em jogo a definição prática da competência institucional. O TCU sinaliza que o Congresso quer contingenciar as regras do jogo no mercado financeiro.

O caso Master subverte a relação entre transparência e estabilidade. O TCU opera sob a lógica da publicidade e do controle republicano; o Banco Central, da discrição e da prevenção de riscos sistêmicos. Nenhuma das duas é ilegítima. O problema surge quando essas lógicas colidem. Por trás de tudo, há conexões perversas entre agentes do mercado financeiro e atores políticos, de legalidade duvidosa. Há uma operação política muito pesada para anular a liquidação. No mercado financeiro, isso é visto como grave ameaça de quebra de confiança no sistema financeiro por parte de investidores e correntistas. Esse é o busílis.