A solução proposta pelo GDF para capitalizar o BRB tem
vários obstáculos, um deles é que o governo não tem capacidade de endividamento
A proposta apresentada pelo governo do Distrito Federal pode
não ser realizada em tempo hábil o suficiente, e a ideia de o acionista
controlador tomar um empréstimo para capitalizar o banco esbarra no fato de que
o governo do DF não tem capacidade de endividamento. O governo enviou uma lista
de 12 imóveis à Câmara Legislativa para servirem como garantia a um pedido de
empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos. O FGC dificilmente aceitará dar um
empréstimo no valor total do aporte que passará de R$ 5 bilhões. A solução não
foi apresentada formalmente ao Banco Central.
O GDF divulgou uma nota na sexta-feira
informando que capitalizará o BRB. Beleza. Até aí já se sabia que não há outra
alternativa a não ser pôr capital no banco já que a instituição sofreu uma
perda de capital ao comprar uma carteira fraudulenta do Master. Mas o pior
problema, segundo pessoas informadas sobre a preparação da operação, é que o
acionista controlador, ou seja, o governo do Distrito Federal ainda não
entendeu a gravidade e o risco da situação com a qual está lidando.
O BRB tem bons ativos e o governo do Distrito Federal tem
também. Só que precisará vender para ter o dinheiro e colocar no banco.
Qualquer processo de privatização de um bem público é lento. Pode pegar um
empréstimo, mas a situação fiscal será um limitador. O banco em si está
vendendo carteiras em negociações intensas na Faria Lima e é o certo a fazer. O
problema, como eu contei aqui na coluna de quinta-feira passada, é que as
carteiras são vendidas com deságio em relação ao seu valor de face. Isso, na prática,
significa que a diferença entra como prejuízo no balanço. O banco aumenta a
liquidez, mas o rombo continua crescendo.
A nova direção do BRB tem informado ao Banco Central de cada
iniciativa, de cada banco visitado, de cada proposta feita, de cada venda de
carteira. A solução que será realizada pelo governo do DF para cobrir o rombo
não foi apresentada formalmente. E o tamanho do prejuízo só se saberá quando
for apresentado o balanço no final de março. Mas o buraco está se ampliando no
processo de espera e como consequência da venda de carteiras do BRB, que tem
esse efeito colateral.
As alternativas do GDF estão mais limitadas. O governo não
pode contratar empréstimos com aval da União porque possui capacidade de
pagamento (Capag) nota C, de acordo com a metodologia do Tesouro Nacional.
Embora o nível de endividamento do DF seja relativamente baixo, as despesas
correntes consomem cerca de 95% da receita, o que reduz a margem para
investimentos.
— É analisada não só a capacidade de endividamento, mas a de
pagamento. Então, pode ter um endividamento baixo, mas, se tiver problema de
fluxo, terá dificuldade para pagar. Esse é o caso do GDF — explica Marcus
Pestana, do IFI.
O que mais se teme é que o balanço seja apresentado com um
passivo maior do que os ativos, e sem uma solução, concreta e efetiva para
reequilibrar o banco. Por que isso pode gerar uma crise de confiança. O que o
governo do DF parece não ter entendido é a rapidez com que um problema de
desequilíbrio entre ativos e passivos pode virar uma crise de liquidez. Basta
que os depositantes percam a confiança na instituição bancária.
É por este motivo que o tempo de encontrar uma solução
crível é agora. O governo do DF apresentou à Câmara Legislativa uma lista de
imóveis para serem vendidos ou serem dados como garantia de empréstimos. Seria,
segundo quem acompanha o assunto, para formar um fundo imobiliário. Mas nele há
ativos como a nova sede administrativa inconclusa, ou áreas que podem não ter
autorização dos deputados para serem alienadas.
Além disso, o clima na Câmara Legislativa não é favorável à
aprovação. Nem mesmo os aliados do governador estão à vontade, sobretudo em ano
eleitoral. É um cenário bem diferente do que ocorreu quando deram aval para o
BRB comprar parte do Banco Master.
— Teria que aprovar na Câmara Legislativa a autorização para
colocar todos esses ativos num fundo imobiliário, fazer um roadshow, vender
cotas desse fundo, levantar dinheiro com essa venda e aportar no banco.
Consegue fazer tudo isso até o final de março? Acho pouco provável — disse uma
das fontes que ouvi.
O tempo da política e o tempo das finanças não são os
mesmos. É por isso que tudo tem que ser apresentado de forma mais concreta e
objetiva. O pior que pode acontecer é o governo do Distrito Federal confundir
as lógicas de cada mundo.
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