Se esse enredo não é exemplo de propaganda eleitoral fora
do prazo, muito difícil definir o que seja
O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que
abriu o carnaval do Rio no último domingo, foi uma afronta ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e à sociedade brasileira, exibição de poder político do
incumbente, que já tem vantagens sobre seus concorrentes, a menor delas a
possibilidade de concorrer à reeleição para presidente da República
permanecendo no cargo. Esse certamente é um dos pontos corrigir na legislação
eleitoral, impedindo que os candidatos a reeleição em cargos majoritários
(presidente, governador, prefeito) possam permanecer neles durante a campanha.
O ambiente político definirá a decisão dos
ministros do TSE. O tribunal já avisou: dependeria do que acontecesse no dia do
desfile a possível punição, que pode ir de simples multa à inelegibilidade do
presidente candidato à reeleição. O uso posterior das imagens do desfile, com
Lula e Janja na pista do Sambódromo, e o coro de “Lula, lá” reverberando na
passarela podem agravar a situação, mas o cálculo do risco mostra que a
interpretação da lei quase nunca corresponde ao que a opinião pública sente e
constata.
Não foi um pedido explícito de voto em Lula, mas a
propaganda de seu governo estava escancarada em cada carro alegórico, e o
ataque aos adversários políticos foi evidente. Se esse enredo não é exemplo de
propaganda eleitoral fora do prazo, muito difícil definir o que seja. O caso do
ex-presidente Bolsonaro certamente foi agravado pelo ambiente político à época.
A reunião com os embaixadores, como parte do golpe de Estado que era tramado,
significou a preparação de uma estratégia contra as urnas eletrônicas para
obter apoio internacional. Por isso o TSE foi tão rigoroso com o ex-presidente.
Não foi um fato isolado, diferente deste. Tratou-se de uma
transgressão da lei com o cuidado de não pedir votos explicitamente (o que a
lei eleitoral exige para punir). Se ficar provado, porém, que houve
interferência do Palácio do Planalto para financiamento privado da escola de
samba, a situação muda de figura. O que é evidente para grande parte da
sociedade se transformaria na certeza de que a “homenagem” foi incentivada pelo
governo. Mesmo que o risco não tenha consequências eleitorais sérias, como acho
que não terá, ficará exposto aos olhos de boa parte do eleitorado que nossa
legislação é limitada pela interpretação que os juízes queiram dar, implicando
sempre um toque político.
Mesmo os especialistas na legislação eleitoral divergem. É
polêmica a decisão. Uns acham que não houve transgressão à lei, outros que
houve, sem que o leigo possa entender por que tanta celeuma. A lei deveria ser
clara para que todos tivessem segurança sobre a decisão do juiz. O fato de o
presidente Lula não ter dado um basta a essa homenagem fora de hora (ou será
que foi a hora certa?) mostra que as vantagens foram analisadas e consideradas
merecedoras do risco. O toque final de cautela foi conseguir que a
primeira-dama Janja Lula da Silva desistisse de desfilar em cima de um carro
alegórico, como estava programado.
Ela disse que desistiu do desfile para ajudar quem ela mais
gosta nesse mundo, o presidente Lula. Sinal de que cada gesto, cada passo no
Sambódromo foi medido, o que pode ser entendido como obediência à lei. Do ponto
de vista de Lula, ela fez muito bem, demonstrando que qualquer toque a mais de
adesão à homenagem poderia ser um passo em falso. Veremos mais adiante o que
acharam os juízes do TSE. De qualquer maneira, a campanha à reeleição de Lula
entrou em campo minado, e qualquer falha pode ser fatal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário