Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo
a banir redes sociais para menores de 16 anos
O avanço coordenado entre governos europeus indica que a lógica de autorregulação das big techs está se enfraquecendo. Na semana passada, a Espanha deu mais um passo nessa direção ao anunciar planos para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais – o que reforça a tendência regulatória no continente. O premiê Pedro Sánchez disse que a iniciativa é para proteger crianças e adolescentes de um “ambiente digital sem lei”, marcado por abuso, vício, pornografia, discurso de ódio e manipulação algorítmica.
Em dezembro, a Austrália se tornou o
primeiro país do mundo a banir redes sociais para menores de 16 anos, obrigando
empresas como TikTok, Instagram e Snapchat a remover milhões de contas e a
implementar mecanismos mais rígidos de controle. França, Reino Unido,
Dinamarca, Grécia e Irlanda avaliam medidas parecidas.
Trata-se de uma reafirmação do Estado diante de empresas
privadas que, ao longo de anos, acumularam escala, recursos e influência
política em grau incompatível com qualquer noção tradicional de soberania
democrática. À medida que as plataformas se tornaram infraestruturas centrais
de comunicação, informação e mobilização, a retomada do poder público na
definição de regras é um desfecho inevitável – sobretudo considerando que os
próprios donos dessas plataformas, como Elon Musk, passaram a intervir de forma
agressiva na política europeia.
A proposta espanhola ainda tem de ser aprovada pelo
Parlamento, mas integra um pacote mais amplo de medidas. Entre elas, estão a
exigência de sistemas de verificação de idade, a responsabilização de
executivos por conteúdos ilegais e a criminalização de práticas deliberadas de
amplificação algorítmica de material ilícito.
A reação das big techs e de seus líderes tem sido
previsível. Musk chamou Sánchez de “tirano” e “fascista”, enquanto Pavel Durov,
fundador do Telegram, enviou mensagens em massa a usuários espanhóis acusando o
governo de promover censura e vigilância.
Por trás da resistência das big techs está um modelo de
negócio: quanto mais tempo o usuário permanecer conectado, maior a coleta de
dados e mais lucrativa a venda de publicidade. Moderação robusta e checagem
sistemática de fatos são caras, complexas e reduzem o alcance de conteúdos
virais. Evitá-las sempre foi, do ponto de vista comercial, a opção mais
racional, mesmo que enfraquecesse a democracia.
É nesse contexto que se entende a aproximação de grandes
plataformas com Donald Trump, ressalta o jurista David Allen Green no Financial
Times.
Diante da expectativa de regulações mais duras na União
Europeia – e em países como o Brasil –, empresas como Meta e X concluíram que
não podem enfrentar sozinhas governos e sistemas jurídicos fora dos EUA.
Essa lógica se mostrou no caso brasileiro, quando, após
resistir a ordens do STF, o X acabou cumprindo as determinações. Buscar o apoio
da Casa Branca tornou-se parte central da estratégia. Green observa que essa
guinada não revela força, mas fragilidade: se essas empresas fossem realmente
capazes de conter a regulação por conta própria, não precisariam de apoio
americano.
A história mostra que, em confrontos decisivos, o Estado
tende a prevalecer sobre corporações. A Companhia das Índias Orientais –
empresa mais poderosa do mundo até então – foi dissolvida pelo Parlamento
britânico em 1874. O Bell System, que dominava as telecomunicações nos EUA, foi
desmembrado por leis antitruste nos anos 1980. Empresas podem acumular poder
extraordinário, mas, como l embra Green, sua existência jurídica e seus
direitos dependem, em última instância, da legislação.
Críticas alertam para o risco de empurrar jovens para
espaços digitais ainda menos regulados ou de abrir margem para excessos
estatais. A Europa aposta que, assim como ocorreu com energia, finanças e
telecomunicações, o mundo digital entrou na fase em que o interesse público
volta a impor limites ao poder privado – e o Estado, pressionado pela magnitude
dessas empresas, reassume o papel de árbitro.
Apesar dos riscos, a guinada é positiva. Não porque o Estado
seja infalível, mas porque só ele dispõe de mandato democrático, instrumentos
de coerção legítima e autoridade para estabelecer limites quando interesses
privados passam a ameaçar o funcionamento da própria democracia. •
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