Feminicídio bate recordes, mas no cômputo geral há menos
mulheres morrendo assassinadas
Série de mudanças na legislação faz com que dados sejam
registrados de forma inconsistente
O Pacto
Nacional contra o Feminicídio, lançado na última quarta-feira pelo
presidente Lula,
tem todo meu apoio. Cada assassinato de mulher que
ocorre é uma tragédia. Políticas
racionais para tentar reduzir homicídios, de todos os gêneros, são
intrinsecamente meritórias. Precisamos, porém, evitar que, no afã de travar o
bom combate, tratemos mal os números.
Os feminicídios no
Brasil até podem estar
batendo recordes, mas há menos mulheres morrendo assassinadas, o que é uma
ótima notícia. Para constatar isso não é preciso mais do que olhar o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, a fonte principal desse tipo de estatística.
Ali, a mesma tabela que registra o total de feminicídios traz também os
homicídios intencionais contra mulheres somados com os feminicídios. As notas
de rodapé explicam o motivo dessa decisão, que é manter a comparabilidade dos
números diante das alterações na legislação.
Até 2015 não havia o tipo
penal de feminicídio e em 2024 este passou a ser um crime autônomo. Os
escrivães encarregados de preencher a papelada ainda hesitam, produzindo
inconsistências. A melhor forma de reduzir o ruído é olhar para o dado mais
amplo, isto é, os feminicídios somados aos assassinatos de mulheres cuja
motivação exata não esteja tão clara. E aí o que observamos é uma tendência
persistente de queda. De 2023 para 2024, a redução foi de 6,4%. No prazo mais
dilatado de 2018 para 2024, a diminuição foi de 12,5%. Esse movimento está em
linha com a redução geral de todos os assassinatos em curso no país.
Insistir no recorde dos feminicídios serve para chamar
atenção para o problema, que é real, mas acaba contribuindo para criar um
sentimento de pânico moral, que não costuma ser bom conselheiro na hora de
elaborar políticas públicas. O pano de fundo, acredito, é o pessimismo
metafísico que cerca as militâncias identitárias, que veem machismo,
racismo, homofobia etc. como problemas insolúveis. Até podem ser, mas isso não
impede que tenhamos feito progresso nessas questões.
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