É PRECISO DEFENDER A DEMOCRACIA, NÃO O SUPREMO

Pablo Ortellado, O Globo

A missão democrática hoje é sustentar que apesar dos muitos erros da Corte, as condenações dos golpistas foi justa e precisa ser mantida

A crise gerada pelo envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro pode comprometer o pouco apoio público que resta ao Supremo, lançando o país em crise institucional grave. Num futuro não distante, isso poderia levar à revisão das punições às mobilizações antidemocráticas, produzindo impunidade, fragilidade democrática e a liberação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esse cenário é compartilhado por diferentes atores políticos. À direita, a leitura leva ao apoio entusiasmado às investigações sobre o Banco Master, mesmo sabendo que aliados históricos do bolsonarismo sairão feridos. À esquerda, a uma mistura de cautela com diferentes estratégias para minimizar os impactos.

Reportagem de Malu Gaspar, no GLOBO, mostrou que Lula articula a aposentadoria de Dias Toffoli que espera saciar o apetite público por justiça. O impacto da crise ficaria circunscrito, preservando o ministro Alexandre de Moraes, que investigou e julgou as mobilizações antidemocráticas.

Somam-se a isso todas as movimentações de autoproteção em curso. No Congresso, o envolvimento das principais lideranças do Centrão com Vorcaro torna improvável uma CPI do Banco Master. No Supremo, o espírito de proteção institucional tem levado o ministro Gilmar Mendes a bloquear todas as tentativas de acesso a dados pela CPI do Crime Organizado.

Porém o tamanho das revelações já não permite controlar inteiramente a crise — apenas postergar seu desfecho. Toffoli não conseguiu segurar as investigações como relator, e não há razão para crer que Lula controlaria a atuação da Polícia Federal. As ações de contenção disponíveis aprofundariam a crise, não a resolveriam.

Se Toffoli e Moraes estiverem mesmo implicados, seremos obrigados a assistir aos bolsonaristas empurrarem a revisão das condenações dos acusados de golpe de Estado, senão juridicamente, pelo menos junto à opinião pública.

Nesse momento, teremos de revisar cada ato controverso da saga. Teremos de explicar por que o inquérito das fake news foi aberto de ofício, teremos de explicar por que, depois das prisões do 8 de Janeiro, seguimos bloqueando contas nas mídias sociais, teremos de justificar as penas severas aos “bagrinhos” presos no 8 de Janeiro. E teremos de fazer isso sem comprometer as condenações de Bolsonaro e dos generais — separando o que o Supremo misturou.

Lá atrás, quando a sociedade brasileira aceitou dar poderes extraordinários para o Supremo proteger a democracia, a contrapartida era que sua atuação técnica deveria ser impecável e que a Corte demonstraria sobriedade institucional e autocontenção.

O Supremo condenou os acusados, mas recorreu muitas vezes a procedimentos heterodoxos, vários deles abusivos, conferindo um ar de parcialidade a sua atuação. Estamos perto do momento em que os erros do passado serão cobrados.

A missão democrática hoje não é defender o Supremo, fazendo vista grossa ao envolvimento de Toffoli e Moraes com Vorcaro. A missão democrática hoje é sustentar que, apesar dos muitos erros da Corte, a condenação dos golpistas foi justa e precisa ser mantida.