Senador também atuou na defesa de policiais militares do
RJ acusados de matar quatro pessoas
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio
Bolsonaro (PL/RJ), atuou como advogado de defesa do policial militar Bruno Dias
Delaroli, acusado de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante patrulhamento
de rotina na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, Região Metropolitana do Rio
de Janeiro.
A menina brincava com o irmão de 2 anos na porta de casa
quando foi atingida pelo disparo de fuzil efetuado pelo PM, segundo denúncia do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O assassinato, ocorrido
na manhã de 2 de fevereiro de 2021, teve ampla repercussão nos principais
jornais do país à época.
Delaroli, que era cabo no 12º BPM de Niterói, chegou a ser
preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021, quando a
Justiça determinou sua substituição por medidas cautelares.
O senador Flávio Bolsonaro integrou a banca de defesa do
militar. O parlamentar assina o recurso apresentado em 2024 ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro que submeteu o caso a júri popular. O recurso foi
negado pela Corte. O caso não cabe mais recurso e Delaroli aguarda julgamento.
A peça também é assinada por advogados dos escritórios Paulo
Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia, entre eles, Paulo Márcio Ennes
Klein, que já atuou na defesa de Fabrício Queiroz — ex-assessor de Flávio
Bolsonaro investigado no esquema das chamadas “rachadinhas” no período em que
trabalhou no gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj).
Procurado, o escritório Paulo Klein Advogados informou que
não vai se pronunciar. O escritório Giusto e Klein Advocacia e o senador Flávio
Bolsonaro não retornaram aos contatos do ICL Notícias.
O que diz a denúncia contra o PM
De acordo com a denúncia da promotoria, Delaroli atirou em
direção à área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, “com vontade
livre e consciente, assumindo o risco de matar”.
Ao escutarem os disparos de arma de fogo, pessoas que
passavam pelo local gritaram “é morador, é morador”, em tentativa de fazer com
que os disparos cessassem. “Mesmo após a advertência, o policial militar seguiu
com os disparos, não se importando com o risco assumido de produzir o resultado
morte”, ressaltou a acusação.
Ainda de acordo com os autos, após a criança ser baleada, um
colega de farda de Delaroli, “muito nervoso” repetia para o cabo: “olha a merda
que você fez”. Testemunhas relataram que os policiais demoraram para prestar
socorro à Ana Clara, “apenas o fazendo diante da clemência dos moradores e
parentes da vítima fatal”.
Em sua defesa, o policial militar afirmou ter reagido a uma
suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ, no entanto, sustentou que não
havia indícios de confronto prévio, com base em depoimentos de testemunhas que
negaram a ocorrência de troca de tiros e afirmaram que não havia atividade de
tráfico de drogas no local.
A promotoria destacou ainda que a viatura dos policiais não
tinha “qualquer sinal de confronto” e que a perícia arrecadou na cena do crime
estojos de munição iguais aos usados por Delaroli.
Senador defendeu PMs acusados de emboscada
O senador Flávio Bolsonaro também assinou, ao lado da banca
do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) em defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro
homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de
janeiro de 2020.
Nesse caso, a defesa também tentou reverter, no ano passado,
a decisão que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri. Os
cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael
Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados à época no
Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia
Pacificadora.
De acordo com o MPRJ, os assassinatos “foram cometidos
mediante emboscada, tendo em vista que os denunciados [os PMs] ficaram
escondidos no interior de um imóvel posicionando-se em um plano superior ao que
se encontravam as vítimas, para subitamente atacá-las, com disparos de cima
para baixo”.
A investigação apontou que os policiais teriam invadido uma
residência pela manhã e aguardado até a tarde para realizar os disparos, feitos
de cima para baixo, surpreendendo as vítimas sem chance de defesa.
Os policiais alegaram em sua defesa que foram para a
comunidade pela manhã, para uma operação de combate ao tráfico. Após a prisão
de um traficante e um policial ser baleado, os agentes afirmaram que deixaram o
local.
O escritório de Flávio Bolsonaro em Brasília
Flávio Bolsonaro atuou nos dois casos com inscrição
suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu
registro de origem é no Rio de Janeiro. O senador tirou o registro no DF em
abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia na capital
federal, com endereço na mansão onde mora no Lago Sul, bairro nobre de
Brasília.
Ele não é impedido de trabalhar como advogado por ocupar o
cargo de senador. Pelo Estatuto da Advocacia, parlamentares não podem advogar
contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Conforme mostrou reportagem da Agência Pública publicada em
junho de 2022, Flávio Bolsonaro registrou como administradora do seu escritório
de advocacia Letícia Caetano dos Reis. Ela contou em entrevista à Pública ter
sido indicada à vaga pelo advogado Willer Tomaz, amigo do senador – que negou
conhecê-la. “Eu fui convidada por um conhecido [do Flávio Bolsonaro] que também
me conhecia. Eles me ofereceram para entrar em sociedade para administrar a
empresa dele e aí eu aceitei para fazer essa administração”, contou Letícia
Reis.
Mais recentemente, investigação da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) do INSS revelou que Letícia Reis é irmã de Alexandre
Caetano dos Reis, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o lobista conhecido
como Careca do INSS.
Relatório alternativo da CPMI apresentado na última
sexta-feira por parlamentares governistas pede o indiciamento de Flávio
Bolsonaro pela ligação com Reis.
Flávio Bolsonaro e a milícia
A relação de Flávio Bolsonaro com policiais militares
associados ao crime no Rio de Janeiro é antiga. Quando era deputado estadual, o
político empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a mulher do miliciano
Adriano da Nóbrega. Morto em 2020, Adriano foi acusado pelo MPRJ de liderar o
grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime.
O podcast do Uol Investiga, “Polícia Bandida e o clã
Bolsonaro”, sobre a relação da família Bolsonaro com agentes de segurança,
mostrou que Flávio Bolsonaro e seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro,
condecoraram pelo menos 16 PMs denunciados em organizações criminosas.
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