Precisamos desnudar os artifícios das novas formas de
autoritarismo, inclusive aquelas de matriz neobolsonarista
As formas de autoritarismo no século XXI apresentam certas
especificidades em comparação com aquelas do século anterior. Embora seja
possível identificar elementos de continuidade, as expressões mais recentes,
por se diluírem na rotina democrática, tornam o fenômeno ainda mais desafiador.
O autoritarismo deixou de ser a manifestação de um Estado de
exceção, em sua acepção clássica, para dar lugar às medidas de exceção
associadas à produção fractal e líquida. Ou seja, deparamo-nos com um Estado de
exceção que se manifesta por medidas de exceção, e não por governos de exceção.
Utilizamos a denominação “autoritarismo
líquido” para caracterizar essa nova natureza das medidas excepcionais no
interior das rotinas democráticas. Trata-se de práticas fragmentadas e
cirúrgicas, acionadas sob uma aparência de legalidade, o que torna sua
identificação mais difícil.
Essa nova forma de autoritarismo se manifesta, por exemplo,
no governo de Donald Trump. Desde o início, o atual presidente dos EUA adotou
medidas voltadas a restringirb a liberdade de expressão de cientistas e
pesquisadores, limitar direitos de imigrantes e questionar o multilateralismo e
a soberania das nações.
Com efeito, nas fronteiras norte-americanas observa-se o
esvaziamento dos direitos dos imigrantes, em face dos quais tem sido empregada
força bruta. Deportações cruéis e degradantes, bem como atos de violência e
desrespeito à integridade física e moral dos estrangeiros, buscam transmitir a
mensagem contundente de que o outro ali não será aceito.
Trata-se de um recado categórico que expressa uma nova forma
de tratar o inimigo: sua desumanização, por meio da supressão da proteção
jurídica e política mínima a que todo ser humano deveria ter direito diante de
qualquer poder político. Mais recentemente, o trumpismo passou a se insurgir
contra o multilateralismo, bem como contra a arquitetura institucional do
Direito Internacional Público erigida após as duas grandes guerras e a própria
soberania das nações.
A desumanização produzida pela exceção opera por meio da
escolha e da nomeação do inimigo. É a linguagem que o desumaniza ao enquadrá-lo
em uma categoria que suprime qualquer individualidade, seja como ser humano,
seja como Estado dotado de soberania.
Tais exemplos nos levam a afirmar, de forma enfática, que os
EUA vivem um momento especialmente autoritário, colocando em xeque a imagem de
que assumem – de modo incondicional ou ao menos relevante – a tutela dos
direitos em escala global.
Isso é grave e terá repercussões profundas não apenas na
vida norte-americana, mas no mundo inteiro. Estamos diante da ascensão de uma
extrema-direita de elevado potencial autoritário, assim como o clássico
movimento nazifascista, mas com novas vestes e um instrumental relativamente
mais sofisticado. Medo, ódio e insegurança estão sendo capturados pelo soberano
através de narrativas pretensamente racionais e legitimadoras da imposição de
mecanismos de segregação e violência, em prejuízo da pluralidade e da tolerância.
Os exemplos citados – aos quais se somam muitos outros, como
o enfraquecimento de órgãos multilaterais de defesa de direitos, a guerra
comercial e a utilização do caos e da força bruta como instrumentos cotidianos
de formação de capital político – nos alertam, agora olhando para a realidade
brasileira, que a história humana não se desenrola em fases estanques, apesar
de a descrição didática por vezes sugerir o contrário.
Ela se revela por meio de processos complexos, nos quais
elementos de conformação política e social do período anterior podem ser – e
comumente são – identificados nos subsequentes. Não existem garantias contra
retrocessos e involuções civilizatórias. O bolsonarismo está sedento em retomar o poder, com todas as implicações
decorrentes, inclusive com o deliberado propósito de reverter os avanços
civilizatórios promovidos pelo governo Lula.
A análise do autoritarismo líquido – assim chamado por não
se assumir como tal, por não ser uniforme e por minar, em intensidades
variadas, diferentes âmbitos da vida democrática – exige um exame aprofundado
dos fatores de desestabilização e subversão dos direitos fundamentais.
Enfrentar a gradual fragilização dos espaços democráticos e do senso de
pertencimento à sociedade requer desnudarmos os artifícios dessas novas formas
de autoritarismo, inclusive de matriz neobolsonarista, que enfraquecem nosso pacto
civilizatório. Estejamos em vigília. •
Publicado na edição n° 1406 de CartaCapital, em 01 de
abril de 2026.
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