Escândalo do Banco Master causa estrago à legitimidade do
STF
Corte precisa de solução que escape à defesa
corporativista dos colegas de toga
As operações do Banco Master são
um caso clássico daquilo que os economistas chamam de "rent seeking".
O termo descreve o comportamento de todos quantos busquem ganhos econômicos via
acesso privilegiado a quem tem poder de decisão sobre políticas públicas. Na
prática, a busca de vantagens por meios políticos geralmente envolve corrupção e
se aproveita de oportunidades que nenhum desenho institucional é capaz de
bloquear completa e definitivamente.
O que já se sabe das falcatruas de Daniel
Vorcaro —e ainda não é tudo— traz à luz uma extensa e espalhada teia
de acesso aos núcleos de decisão no governo e nos demais Poderes da República.
Mas, à diferença de outros escândalos notáveis, desta vez a bomba não rebentou
nem no Palácio do Planalto nem no Congresso
Nacional —embora atinja alguns deputados. Explodiu em cheio, ali sim,
no Supremo Tribunal Federal.
Não há como exagerar o estrago provocado na legitimidade da
corte, de que depende a eficácia de seu papel de guardiã da Constituição —logo,
das instituições democráticas. E o momento não poderia ser pior.
A eleição presidencial promete disputa acirrada. A última pesquisa Datafolha mostra
não apenas empate entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. Revela ainda
que pelo menos um dos três pré-candidatos da direita —Ratinho Jr.— está perto
de empatar com o atual presidente.
Seja qual for o candidato da destra a romper a barreira do
primeiro turno, petismo e antipetismo novamente racharão o eleitorado —e a
decisão, como em 2014 e 2022, será por pouco, muito pouco. A competição feroz
exigirá muito do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) para assegurar lisura à disputa. E mais ainda do STF, pois é
possível que os resultados venham a ser contestados, como foram, com timidez,
em 2014, e com golpismo explícito, em 2022.
Nem é preciso lembrar o desempenho do TSE e do STF na
garantia das eleições livres e, a seguir, no cumprimento da vontade da maioria.
E, muito especialmente, no julgamento de Bolsonaro e seus cúmplices que
tentaram, primeiro, deslegitimar o processo de escolha e, depois, revertê-lo
por meio do golpe de Estado.
Não por acaso, a trama autoritária assentou-se, desde
sempre, no ataque ao Supremo, retratado como poder sem freios, inimigo das
liberdades individuais. Não é gratuito que, agora, o bolsonarismo volte a
apresentar a corte como poder corrupto e sem limites. Sob impacto das
revelações do caso Master, o discurso bolsonarista tende a ganhar força
redobrada, dadas as evidências de envolvimento de um juiz nos negócios de
Vorcaro e as suspeitas que pairam sobre outro.
Como sugeriu o colega Marcus André Melo em sua coluna
desta semana, cabe distinguir entre corrupção individual e decisões do STF
quando tratou de defender a democracia de seus inimigos. Essa distinção não
interessa à extrema direita que desdenha das instituições representativas. Ela
só pode ser crível se a própria corte for capaz de realizá-la, buscando uma
solução que escape à defesa corporativista dos colegas de toga.
Não há outra forma de recuperar a autoridade e a
legitimidade perdidas e tão necessárias à proteção da democracia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário