Os próprios supremos deram razões para ser criticados e
submetidos a uma ação de impeachment
A pesquisa Quaest divulgada ontem confirma o empate técnico
no segundo turno das eleições presidenciais entre o presidente Lula e o senador
Flávio Bolsonaro, reafirmando a polarização ou calcificação da disputa, como
define a própria Quaest. Com uma diferença importante: a calcificação se dá
entre o representante do antipetismo e o lulismo, com a vantagem para os
oposicionistas. Eles se unem em torno de qualquer dos nomes que vá para o
segundo turno em desfavor do presidente Lula, que não tem, como demonstrado em
2018, representante que absorva integralmente seus votos.
Uma eventual derrota de Lula na eleição de
outubro significará a potencial decadência do PT, que, assim como o brizolismo,
não deixa sucessor. O partido, a exemplo do PDT, poderá continuar existindo,
mas não será mais o mesmo. Também aconteceu com o PSDB, embora de maneira
distinta. Depois de oito anos governando com Fernando Henrique Cardoso e o
Plano Real, os tucanos se perderam sem uma liderança política que se impusesse.
A última foi o ex-governador de Minas Aécio Neves, que por pouco não ganhou a eleição
de Dilma. Depois da própria derrocada, Aécio hoje mantém controle do partido e
trabalhou para impedir a fusão com o PSD de Kassab. Estava tudo acertado, o PSD
daria o nome ao partido, e o tucano seria seu símbolo.
Apesar de estar no governo, como o Congresso tem tendência
crescentemente conservadora, o PT tem procurado no STF apoio institucional,
movimento que o colocou indiretamente na crise que atinge a Corte. A percepção
de que o governo Lula e o STF são a mesma coisa, mesmo que também a direita
seja atingida pelos destroços do caso Master, se reflete nas pesquisas e
comandará a eleição presidencial. Um Código de Ética não resolverá a crise do
STF, mas poderia impor um constrangimento a mais para conter o comportamento
dos ministros.
Hoje, estão protegidos por uma interpretação das leis que
lhes permite ter atividades privadas, participar de viagens, fazer palestras.
Um Código de Ética rigoroso, que exija declarar quem pagou as palestras e
quanto receberam, já limitaria muito o campo para mal-entendidos. Não é à toa
que a maioria dos ministros não aceita a obrigatoriedade de revelar o
pagamento, porque alegam ser perigoso — uma desculpa esfarrapada. Um documento
assinado por todos seria um obstáculo à farra que acontece. A importância do
Código pode ser constatada de forma bastante simples: se ele não tivesse
nenhuma serventia, todos assinariam.
Não querem assinar porque é um documento firmado
pessoalmente; não é uma lei, que pode ser interpretada. O Código atenuaria o
ambiente promíscuo que existe hoje, mas não acredito que saia. Eles não estão
interessados em ser contidos por leis objetivas. O que existe hoje são leis
interpretadas a favor deles. E, quando não dá para interpretar, como a
participação em julgamentos em que escritórios de parentes estejam envolvidos,
refazem a lei de acordo com os próprios interesses. O STF será claramente um dos
pontos importantes na campanha eleitoral e, na sequência disso, é possível
haver um governo de direita disposto a se vingar do STF promovendo um
impeachment no Senado. E uma vingança cujos motivos foram dados pelos próprios
ministros.
Enquanto a motivação era retaliação política pela prisão do
ex-presidente Bolsonaro e dos envolvidos na intentona de janeiro de 2023, havia
uma reação natural da sociedade a favor dos ministros. Agora, que os próprios
supremos deram razões para ser criticados e submetidos a uma ação de
impeachment, não há como evitar a exigência de uma investigação adequada ao
escândalo que representam. Se, de um lado, os bolsonaristas tratam o
ex-presidente como intocável, de outro, os supremacistas também se consideram
da mesma estirpe, ou superiores. A sociedade que durma com um barulho desses.
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