Cada vez que ecoa uma crítica vazia à corte, a Folha se
posiciona ao lado dos segmentos mais nefastos da sociedade
Boa parte das críticas ao STF é ressentimento e lobbies
político-econômicos poderosos
Qualquer leitor que se informe pela mídia neste ano de 2026
terá uma certeza: o problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal (STF). O culpado
único pela existência do crime organizado, pelo escândalo do banco Master e
pela crise miliciana do Rio de Janeiro.
A despeito de termos um presidencialismo desconfigurado;
um Congresso
Nacional que movimenta sem controle dezenas de bilhões em emendas
impositivas; redes sociais disseminando fake news e misoginia sem
regulação; do endividamento de praticamente todos os estados da Federação
e das
famílias brasileiras; do aumento do crime organizado e das milícias —nada
disso interessa: só importa criticar o STF.
Queria crer que esta Folha não
entrou nessa empreitada, embora três editoriais recentes
tenham me deixado perplexo.
O primeiro ("Cabe
ao TSE decidir
sobre vácuo de poder no Rio", 18/4) afirma que a eleição no estado é
problema do Tribunal Superior Eleitoral. Esquece a Folha que casos
relevantes do TSE são objetos de recurso no Supremo. E a corte eleitoral teve,
à época, mais de uma oportunidade para publicar um acórdão que definisse uma
solução —e isso não ocorreu, restando ao STF solucionar o problema.
O segundo ("Ameaça
de Gilmar
Mendes a senador é desproporcional", 18/4) diz que seria
desproporcional o ministro pedir investigação contra Alessandro
Vieira (MDB-SE), uma vez que seria errado punir um senador por voto ou
opinião. Trata-se, novamente, de desinformação. Não se pretende punir um
discurso, voto ou projeto de lei do senador. Ocorre que ele era relator da CPI
do Crime Organizado e concluiu pelo indiciamento do ministro em razão de um
habeas corpus que ele havia dado.
Ou seja, o senador fez mais pelo golpismo do que boa parte
dos condenados do 8 de
janeiro.
Em nosso sistema, a CPI e seus membros possuem poder
jurisdicional, obviamente, mas esse poder não pode ser abusado. Logo, o pedido
de investigação não é por causa de voto ou discurso: é porque o senador
extrapolou o seu poder jurisdicional tentando indiciar um juiz em razão de um
habeas corpus.
Tenho convicção de que a Folha não teria produzido
editorial se à época tivesse clareza da diferenciação técnica entre indiciar e
proferir um voto na condição de parlamentar.
Por fim, há o terceiro
editorial: "Um Supremo mais contido defenderá melhor a
democracia" (15/4). Curioso que esse editorial não tenha sido publicado no
final de 2022. Vou indicar para a Folha e seus leitores alguns grupos
que adorariam que a Suprema Corte fosse mais contida:
1 - Políticos que se esbaldam com as emendas parlamentares e não querem
rastreabilidade adorariam enfraquecer a fiscalização que o STF tem promovido
sob relatoria de Flávio Dino;
2 - Agentes que lucram com a desregulação das plataformas digitais. Na omissão
dos demais Poderes, foi a corte que impôs um mínimo de regulação, inclusive
para possibilitar combater temas como pedofilia e misoginia;
3. Racistas e homofóbicos: afinal, na última década, a maior
parte das regras protetivas para minorias vulneráveis partiu da própria Suprema
Corte;
4 - Misóginos também ficariam felizes, pois foi o tribunal que, sob a relatoria
de Dias
Toffoli, proibiu que homens fossem inocentados por praticar feminicídio a
pretexto de defenderem sua honra;
5 - Setores econômicos que obtiveram derrotas tributárias acima de R$ 100
bilhões em teses fixadas no STF, como a constitucionalidade da CSLL
(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a incidência de Pis/Cofins sobre
receitas financeiras;
6 - Negacionistas, em especial, os antivacinas:
foi o STF que assegurou calendário de vacinação na pandemia de Covid-19;
7 - Obviamente, os golpistas de toda ordem: estes talvez
sejam os mais ressentidos com o Supremo. Afinal, nunca na história do Brasil
eles haviam sido sequer julgados;
8 - Por fim, há os setores da mídia profissional que designamos de
"colunismo anti-Supremo" (viúvos do lavajatismo). Estes somente
adquiriram o mínimo de visibilidade e relevância quando passaram a atacar o STF
mediante retórica inflamada e pouco informativa.
Acreditem: a democracia constitucional brasileira nunca
correu risco por causa do STF. Boa parte das críticas à corte não são feitas em
prol do bem do Brasil —em sua maioria são ressentimento e lobbies
político-econômicos poderosos, travestidos de crítica especializada ou
jornalística.
Continuo sendo leitor deste jornal. Entretanto, sempre que
a Folha ecoa uma crítica vazia ao Supremo, a sua escolha editorial,
além de desinformar o leitor, faz com que se coloque ao lado dos segmentos
nacionais mais nefastos da sociedade e da política.
*Professor de direito constitucional da PUC-SP e do IDP
(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa)
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