Medida estrutural faz parte do conjunto de ideias que o
governo tem para o setor
O governo estuda ampliar o open finance para melhorar a
avaliação de crédito de pessoas e empresas e, com isso, ajudar a reduzir os
juros nos empréstimos. Essa é uma medida de caráter estrutural que integra o
conjunto de estudos que estão em andamento no Ministério da Fazenda, com o
objetivo de atacar os altos índices de endividamento.
O open banking permite que uma pessoa disponibilize seus
dados aos operadores do sistema financeiro para receber ofertas de crédito,
explicou à coluna o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena. O open
finance já foi uma ampliação que trouxe mais dados.
“Se a gente conseguir espraiar isso
trazendo valores mobiliários, trazendo seguros e trazendo previdência privada
para dentro, começamos a ter de fato uma pessoa dona dos seus dados e
possibilitando que o sistema financeiro a precifique da melhor forma possível”,
comentou. “O risco é sempre precificado para mais, então, quanto mais
informações há, mais próximo do razoável será a avaliação.”
Ou seja: uma coisa é oferecer um empréstimo com juro baseado
no histórico da relação do cliente com os bancos. Outra coisa é considerar
outros recursos que a pessoa possui, como, por exemplo, uma previdência privada
que pode estar em outra instituição. Ou títulos mobiliários que usualmente não
são aceitos como garantia.
Há outro conjunto de medidas em formulação que atacam de
forma mais imediata o problema do endividamento, como a reedição simplificada
do Desenrola. Como disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a
Miriam Leitão, na GloboNews, a ideia é beneficiar prioritariamente pessoas com
renda de até três salários mínimos, que teriam desconto em suas dívidas e
possibilidade de refinanciar o restante com novas formas de garantia que
possibilitem juros menores.
Outra iniciativa em discussão no governo é a regulamentação
uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações
do crédito consignado privado. Espera-se, com isso, que os juros nessas
operações caiam. Além disso, estão em estudo mudanças nos sistemas que vão
facilitar ao trabalhador migrar seu empréstimo para outra instituição.
A expectativa do governo é que as pessoas troquem dívidas
caras, como as do rotativo do cartão de crédito, por operações menos onerosas,
como é o caso do consignado.
A ampliação do open finance integra uma discussão muito mais
ampla do que o pacote de ajuda aos endividados, embora possa vir a integrar o
conjunto. Trata-se da modernização do arcabouço regulatório do sistema
financeiro.
Há dois anos, o Ministério da Fazenda iniciou discussões
para adotar no Brasil o modelo chamado Twin Peaks. Houve resistências dentro do
próprio governo e a ideia pouco avançou. Mas escândalos como o do Banco Master
e, anteriormente, o das Americanas mostraram que a supervisão precisa ser
modernizada.
No Brasil, a regulação e supervisão do mercado financeiro é
dividida. O Banco Central (BC) monitora bancos, a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), os títulos privados, e a Superintendência de Seguros
Privados (Susep), os seguros. O Twin Peaks propunha outra configuração: haveria
uma autarquia voltada à questão prudencial, ou seja, da solidez das
instituições e outra supervisora de condutas - um “xerife” que, em tese,
detectaria mais rapidamente os problemas como os que levaram aos dois
escândalos.
“Não estamos apaixonados pela solução, estamos apaixonados
por entender o problema e em pensar se separar prudência e condutas faz
sentido”, disse Dudena a respeito do Twin Peaks.
Em vez de insistir nesse projeto, o ponto central dos
estudos passou a ser como melhorar a troca de dados entre os órgãos. “Por
exemplo, hoje me parece que já há um fluxo bastante importante de informações
entre CVM e Banco Central”, comentou. “A comunicação já existe e pode ser
melhorada, mas para isso eu preciso de uma única autarquia? Não sei. Preciso
entender se isso é necessário.”
Os dois projetos, o da ampliação do open finance e o da
regulação do sistema financeiro, devem ser concluídos até o fim do ano. Até lá,
o Ministério da Fazenda pretende dialogar com as autarquias envolvidas e com os
regulados, para ter um texto mais amadurecido.
Garantia é um elemento importante para a definição do custo
do crédito e, nos anos recentes, houve muitos avanços nesse campo. Durante a
pandemia, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) deu base às linhas de crédito
para micro e pequenas empresas, o Pronampe. Esse fundo agora pode ser usado
para dar garantia nas renegociações de saldos devedores das famílias atendidas
pela nova versão do Desenrola.
O novo marco de garantias permitiu às famílias usar um
imóvel financiado, ou seu saldo depositado em um fundo de previdência privada,
como garantia para empréstimos, o que reduziu o custo das operações de crédito.
Garantias melhores são também a base do consignado privado, lançado no atual
governo.
Esses avanços têm sido atropelados pelo cenário
macroeconômico. Com juros básicos nas alturas, não há medida para baratear
crédito que se sustente.
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