BÔNUS E ÔNUS PARA LULA DA INDICAÇÃO DE MESSIAS AO STF

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O indicado carrega no passivo de imagem o episódio de 2016, quando seu nome apareceu em interceptações telefônicas no contexto da crise do impeachment de Dilma Rousseff

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas da campanha eleitoral, tem bônus e ônus. Ocorre num cenário político-institucional delicado, com a Corte muito desgastada por causa do envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master, e dividida quanto à condução desse processo pelo novo relator do caso, ministro André Mendonça — sem falar no racha entre os ministros quanto à aprovação de um Código de Ética para a magistratura. A eventual aprovação do nome de Messias reforçará a associação da imagem da Corte à de Lula, que passaria a ter três ministros, com Cristiano Zanin e Flávio Dino, fortemente ligados ao seu governo. Isso produz efeitos ambíguos, com ganhos políticos na relação com os demais poderes, porém, sob desgastes eleitorais imprevisíveis.

A escolha de Messias atende a um critério clássico de confiança política, muito mais do que o notório saber jurídico, que virou uma licença poética na aprovação de nomes para a Corte pelo Senado. Diferentemente de indicações mais “independentes” dos primeiros mandatos, a partir de critérios identitários raciais e de gênero, Lula opta por alguém com trajetória administrativa consolidada dentro do Estado e alinhamento direto com seu projeto. Messias construiu a carreira na Advocacia-Geral da União (AGU), ocupou funções técnicas e políticas em diferentes governos petistas e, desde 2023, atua como principal defensor jurídico do governo federal. Essa trajetória sugere um ministro previsível com visão jurídica afinada com a agenda do Executivo, especialmente em temas como políticas públicas, regulação econômica e prerrogativas da União.

Sua formação acadêmica e experiência no Banco Central, no BNDES e na Casa Civil conferem densidade técnica à indicação, o que facilita sua defesa na sabatina do Senado. Além disso, ao indicar alguém de dentro da AGU, Lula reforça a tradição de ministros oriundos dessa carreira, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, indicados respectivamente por Fernando Henrique Cardoso, Lula e Jair Bolsonaro.

No entanto, os custos potenciais são expressivos. O principal deles é o reforço da narrativa — já disseminada na opinião pública e explorada pela oposição — de que o STF estaria com uma atuação governista. Para o cidadão comum, a separação entre os Poderes é frequentemente abstrata. Executivo, Legislativo e Judiciário tendem a ser percebidos como partes de um mesmo sistema, cujo desempenho global recai, em última instância, sobre a liderança presidencial. Nesse sentido, ao ampliar o número de ministros identificados com Lula, o governo assume o risco de “internalizar” o desgaste do próprio Supremo.

Esse risco é particularmente sensível num momento em que o STF enfrenta críticas relacionadas à sua atuação política, ao protagonismo em temas legislativos e a controvérsias envolvendo investigações e decisões monocráticas. Ao associar ainda mais a Corte ao governo, a indicação de Messias pode produzir um efeito de contaminação cruzada: desgastes do STF passam a atingir Lula e crises do governo passam a repercutir diretamente na imagem do Supremo. O cidadão comum acredita que o presidente da República é que deveria pôr ordem na casa.

Barganha política

Outro ponto crítico é a reação do Senado. A tramitação já enfrentou resistências lideradas por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que chegou a avisar que seguraria o processo. Aparentemente esse atrito foi superado. Na verdade, a aprovação do nome de Messias é uma moeda de troca de Alcolumbre e seus aliados na reorganização do governo, devido à saída de 14 ministros que disputarão as eleições. Por outro lado, uma aprovação apertada ou conflituosa pode fragilizar ainda mais a legitimidade do indicado na sua chegada ao Supremo. Nada que não seja superável, porém somente, ao longo do tempo, com a atuação do novo ministro, ou seja, após as eleições.

Messias carrega no passivo de imagem o episódio de 2016, quando seu nome apareceu em interceptações telefônicas no contexto da crise do impeachment de Dilma Rousseff, o que o tornou conhecido nacionalmente como um assessor zeloso, que cumpre qualquer tarefa. Embora isso não desabone sua capacidade jurídica, o fato é sempre lembrado pela oposição e reforça sua identificação com o núcleo político do lulismo, o que dificulta a construção de uma imagem de independência no início de sua atuação no STF.

Com a indicação de Messias, Lula busca previsibilidade decisória e alinhamento em temas sensíveis, mas pode estar contribuindo para aprofundar uma politização do Supremo e a judicialização da política. Em um cenário de polarização intensa, no qual o principal adversário — representado por Flávio Bolsonaro — explora justamente a crítica às instituições, esse movimento pode ter efeitos eleitorais deletérios.

Entretanto, a aprovação de Messias para o Supremo só não são favas contadas porque o jogo é casado com a reforma ministerial. Entretanto, os interesses políticos e o contexto eleitoral de Alcolumbre no Amapá reforçam sua aproximação com Lula. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde ocorrerá a sabatina, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pretende colocar o nome de Messias na pauta assim que receber a indicação das mãos do presidente do Senado.