Derrota expõe paradoxo de sistema moldado para perpetuar
maiorias que acabou viabilizando a alternância
Nova liderança terá de navegar instituições capturadas
enquanto tenta reverter reformas que distorceram o sistema
Na manhã de uma segunda-feira de setembro de 2012, entrei no
edifício da Assembleia Nacional húngara com os colegas do Parlamento
Europeu —de que eu era então relator para o Estado de Direito na Hungria— para
uma série de reuniões com os grupos parlamentares.
Com as então recentes
alterações à lei da mídia e à composição do poder judicial introduzidas
desde o regresso de Viktor Orbán ao
poder em 2010, e com uma nova Constituição redigida apenas pelos deputados do
Fidesz, o partido do primeiro-ministro, pensávamos ter assunto que chegasse.
Para nossa surpresa, havia um tema novo em
cima da mesa: no fim de semana anterior tinha sido anunciada uma nova lei
eleitoral, a introduzir por via expedita e a votar ainda naquela semana,
certamente aprovada pela segura maioria de dois terços do Fidesz. Todos os
partidos da oposição achavam que a lei iria manipular os círculos
eleitorais para
produzir maiorias recorrentes de dois terços mesmo com cerca de 40% dos votos.
Não estavam errados.
Em 2014, com 44,9% por cento dos votos, o Fidesz arantiu os
dois terços; em 2018, com 49,3%, manteve-os; em 2022, com 54,1%, voltou a
mantê-los. No último domingo, 53,6% deram ao Tisza de Péter Magyar 138
dos 199 lugares do parlamento. A lei de 2012 virou-se contra o seu autor.
Mas para isso foi preciso que toda a oposição húngara
tivesse uma posição de coragem, desistindo inteira em favor do adversário de
Orbán com mais possibilidade de vitória. Isso implicou que partidos
progressistas, socialistas e verdes, incluindo
aquele que governa a capital da Hungria, tenham retirado as suas
candidatura em nome da transição de regime.
Em si, esse fato aproxima as eleições húngaras de
outras eleições em contexto autoritário, em que o apoio a um candidato
oriundo do próprio regime, mas com hipótese de congregar a oposição e os
desiludidos do regime num mesmo voto, é uma estratégia comum.
Com uma derrota desse tamanho, tornou-se
impossível a Orbán agarrar-se ao poder. Mas esse não era o seu plano
original. Orbán previu desde o início a hipótese de regressar à oposição,
deixando apenas o campo ao adversário completamente armadilhado.
Por exemplo: existe na Hungria um Conselho Orçamental de
três pessoas, todas nomeadas por Orbán, que têm o direito de vetar o orçamento
—e quando o fazem, o Parlamento pode ser dissolvido pelo presidente, que estará
no posto até 2029.
Dos 15 juízes do Tribunal Constitucional, 11 são orbánistas,
com mandatos de 12 anos. O mesmo se passa no Supremo, na Comissão de Mídia e em
tudo o que importa no aparelho de Estado húngaro.
A Hungria tem, porém, uma grande vantagem: todas
as derivas de Orbán foram documentadas. O relatório que aprovámos em 2013
no Parlamento Europeu pode ser usado como as migalhas da história infantil que
permitem achar o caminho de volta a casa.
Na história, os pássaros comeram as migalhas. Em 2013,
fotografamos cuidadosamente a localização de cada uma. Vai ser esse retrato que
poderá ajudar a Hungria a regressar ao Estado de Direito democrático.
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