Secretário destaca crescimento econômico a ser
proporcionado pela reforma e seu impacto sobre a arrecadação
Muito antes da chegada dos aplicativos de inteligência
artificial que servem para eliminar o ex das fotos, o regime soviético fazia o
mesmo, de forma analógica, com integrantes da cúpula política que caíam em
desgraça. Essa foi a sorte, dentro do governo, da proposta de criação da
Terrabras, estatal dedicada à exploração das terras raras e minerais críticos.
Surgiu nos bastidores e logo desapareceu.
Segundo contaram à repórter Sofia Aguiar, deste jornal, a
ideia foi deixada de lado pelo Planalto para não trazer desgaste neste período
eleitoral.
Mas segue viva, tanto que brotou na Câmara
dos Deputados, na forma de um projeto de lei com 74 signatários, todos
integrantes da Federação Brasil da Esperança, a mesma do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Um segundo projeto foi protocolado pelo deputado Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF).
Rollemberg contou à coluna que, como secretário de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, posição que ocupou no início do atual
governo, teve muitos contatos com integrantes do governo dos EUA. “Todo
interesse deles era em terras raras”, disse. “Todo mundo está de olho, e o
Brasil não pode tratar como se fosse uma coisa menor.” Daí porque propôs
autorizar o governo a criar uma estatal.
O outro projeto, mais ambicioso, estabelece o regime de
partilha, o mesmo usado no petróleo do pré-sal, na exploração de terras raras e
minerais críticos. No mínimo 50% da produção física do minério teria de ser
entregue ao governo. A justificativa do projeto resgata a ideia do pré-sal, de
exigência de conteúdo nacional na exploração como fator indutor de
desenvolvimento industrial. Defende também que, no atual contexto geopolítico,
constituir reservas é uma questão de soberania.
Pela proposta, a Terrabras não seria exatamente uma nova
estatal, mas uma versão revista e ampliada da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A ideia da nova estatal parece descasada dos problemas que
as empresas do setor enxergam no plano imediato para o desenvolvimento desse
mercado. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), cujas associadas
respondem por 85% da produção mineral do país, o dinheiro necessário à
constituição de uma empresa seria muito mais útil se direcionado a estruturas
que já existem e estão subfinanciadas, fazendo menos do que poderiam.
São os casos da Agência Nacional de Mineração (ANM),
responsável pela regulação e fiscalização do setor, do Serviço Geológico do
Brasil (SGB), que até o momento só conseguiu estudar a presença de minerais em
27% do território brasileiro, e do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras
raras e há grande interesse dos Estados Unidos, da Europa e de outros países
desenvolvidos em buscar esse produto em fontes alternativas à China. A pergunta
é por que, então, não há uma avalanche de investimentos aqui.
Aqui vai um resumo do que a coluna ouviu de pessoas do
governo e do setor privado.
Uma explicação é o domínio da China sobre esse mercado.
Grande produtor e consumidor, o país é capaz de forjar preços. Foi o que
ocorreu em 2024, quando os preços do lítio caíram 80%.
É, assim, um mercado arriscado. Como agravante, os
investimentos no setor são elevados. Uma planta não sai por menos de US$ 250
milhões. Isso torna o financiamento um ponto crítico. Especialmente porque os
projetos no setor demandam muitos recursos na fase inicial, quando ainda não
geram receitas.
Por fim, os chineses detêm as tecnologias de extração de
terras raras. Uma ou outra empresa fora daquele país tem essa capacidade.
“A ideia de uma estatal de terras raras nem é inédita”,
disse o presidente-executivo do Ibram, Pablo Cesario. O Brasil já teve uma
empresa que detinha a tecnologia de extrair terras raras a partir de areias
monazíticas, chamada Orquima. “Foi estatizada, sucateada e extinta, e perdemos
essa capacidade”, disse.
O Ibram defende o Projeto de Lei 2.780/24, que institui uma
política nacional para minerais críticos e estratégicos.
O parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim
(Cidadania-SP), está pronto, mas não foi apresentado porque o Planalto pediu
tempo para apresentar contribuições.
Isso foi discutido ontem em reunião ministerial. O relator
não sabe quando receberá o posicionamento do Executivo, por isso a votação do
texto, prevista para o dia 22, pode atrasar.
Jardim contou que há, no governo, pessoas que defendem a
Terrabras. Há também os que são contra. Qual posição prevalecerá, ele não sabe
ainda.
“Eu sou terminalmente contrário”, afirmou o deputado. Seu
projeto busca atrair capital, defender a inovação e estimular parcerias. A
estatal atrapalharia, avaliou.
No Brasil, a criação de uma nova empresa do governo viria
num momento em que o conjunto apresenta déficit. No ano passado, foram R$ 5,1
bilhões.
Ainda que tenha sido por razões eleitorais, fizeram bem os
conselheiros de Lula que deram um jeito de sumir com a Terrabras.
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