Senadores da CPI do Crime Organizado desperdiçaram uma
chance de apontar o bloqueio erigido para abafar as investigações
A CPI do Crime Organizado não avançou uma casa decimal na
elucidação dos mecanismos de atuação e expansão do crime organizado. Também não
conseguiu aprovar seu relatório final. Mas logrou êxito numa empreitada cada
vez mais rara nos dias de hoje: uniu o comando do Congresso, o governo Lula e o
Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do mesmo discurso. Uma façanha e tanto!
É o que acontece quando se decide lacrar, em vez de
trabalhar. O relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira e
derrubado pelo colegiado era uma excrescência do começo ao fim. Explicitou o
fracasso da comissão ao tentar aquilo que era sua finalidade — investigar as
facções criminosas — e deixa claro que o objetivo oculto de seus condutores
era, na verdade, chegar aos ministros do STF, algo que não tem sido possível
por meio de uma CPI específica ou dos inúmeros pedidos de impeachment embarreirados
pelo comando do Senado.
Foi um tiro tão fora de mira que obriga a
dar razão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, quando apontou que todo
mundo passou dos limites institucionais. É verdade. E, por “todo mundo”,
deve-se entender também o Legislativo, em praticamente todas as searas, do uso
de emendas às reiteradas esquivas do próprio Alcolumbre a tentativas de
investigar propriamente o caso Master.
Vieira acabou dando a ele a justificativa que não tem para a
pressa em enterrar toda e qualquer investigação. O mesmo aconteceu num STF que
poucas vezes esteve tão dividido e em pé de guerra. O presidente da Corte,
Edson Fachin, há meses alvo de críticas pesadas dos pares nos bastidores, se
viu praticamente obrigado a emitir uma nota oficial (que, por sinal, só saiu
depois que o relatório já havia sido enterrado) repudiando a inclusão de três
ministros e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no rol dos que o
relator da CPI queria indiciar.
Não que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tenham o que
explicar em sua relação com Daniel Vorcaro e seu banco. Precisam, como já
escrevi inúmeras vezes neste espaço. Acontece que, em grande parte pela
blindagem produzida pelo próprio STF, a CPI não chegou nem perto de apurar nada
a respeito dessa ligação.
Na falta do que apontar, produziu uma esperteza: propor o
indiciamento de ministros e do procurador-geral por crimes de responsabilidade
variados. Isso não enfrenta o problema, apenas enfia o pé no acelerador da
avacalhação geral.
Vieira pareceu imbuído do entendimento de que, já que todos
exorbitaram, era dado à CPI exorbitar também. Que, aliás, vem sendo a lógica a
pautar as ações de vários atores e de diversas corporações brasileiros nos
últimos anos. Uma espécie de “axioma de Alcolumbre”, e essa denominação contém
ironia.
Faz tempo que as CPIs têm parido ratos. Isso decorre em
grande parte da disfunção republicana, da qualidade decrescente da
representação parlamentar e do foco cada vez maior em produzir eventos
midiáticos para as redes sociais, em vez de efetivamente investigar o que quer
que seja. Um histórico tão eloquente de fracassos reforça os argumentos
daqueles que adorariam manietar as prerrogativas dessas comissões, que tiveram
papel fundamental em momentos-chave da vida recente do país, como o caso
Collor, o mensalão e a pandemia de Covid-19.
O caso Master é um fantasma a tirar o sono de muita gente e,
certamente, será fator definidor da campanha eleitoral deste ano. Justamente
por isso, a responsabilidade daqueles imbuídos da prerrogativa de apurar o que
houve é imensa.
Os senadores da CPI do Crime Organizado desperdiçaram uma
chance de apontar o bloqueio erigido para abafar as investigações e de
contribuir para a pressão legítima por uma investigação específica desse
escândalo. Nesse caso, não vai dar para culpar ninguém de fora pela lambança.
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