O resultado abala a liturgia da Presidência e tem impacto
na autoridade de Lula. No presidencialismo, nomear ministros de cortes
superiores é exercício de poder
A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal
Federal (STF) pelo Senado marca um ponto de inflexão na política brasileira e
reposiciona a relação entre os Poderes. Mais do que um fracasso do indicado, é
uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado de 42 votos
contrários, 34 favoráveis e uma abstenção revelou que o governo perdeu o
controle de sua base no Senado. E cometeu graves erros de avaliação e condução
das negociações, apesar das advertências do líder do governo no Congresso,
Randolfe Rodrigues (PT-AP), aliado de Alcolumbre na política do Amapá.
A indicação ao STF sempre foi tratada como
prerrogativa presidencial de alto prestígio, cuja aprovação dependia mais de
rituais políticos do que de disputas abertas. Ao romper essa tradição, o Senado
deixou de ser uma instância homologatória e assumiu protagonismo político
explícito, com capacidade de veto efetivo sobre o Executivo. Desde quando Lula
rejeitou o nome do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para o
cargo, desconsiderando um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União),
e indicou Messias, o advogado-geral da União, as relações do Palácio do
Planalto com o Senado ficaram estremecidas.
Lula retardou ao máximo a indicação formal de Messias por
causa disso, mas resolveu fazê-lo mesmo sem um acordo com Alcolumbre, por
pressentir o perigo com a aproximação do processo eleitoral. Pagou para ver e
perdeu a aposta. O dado mais relevante, porém, não está apenas no resultado,
mas na engenharia política que o produziu: a convergência entre Alcolumbre e
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinaliza a formação de um novo eixo de poder dentro do
Congresso.
Alcolumbre, que até então operava como mediador e, em muitos
momentos, como anteparo institucional contra iniciativas mais agressivas da
oposição, deslocou-se para uma posição de maior autonomia — ou mesmo de
alinhamento tático com forças oposicionistas. Esse movimento rompe uma lógica
de contenção que vinha permitindo ao governo administrar crises sem sofrer
derrotas frontais. A partir de agora, cada votação relevante exigirá negociação
real, concessões concretas e maior capacidade de articulação política.
O governo perde não apenas votos, mas previsibilidade. E, em
política, a perda de previsibilidade costuma ser mais grave do que a perda
episódica de maioria. Há também implicações diretas para o próprio STF. A
rejeição de um indicado presidencial reabre o debate sobre os critérios de
escolha e sobre o grau de politização da Corte. Nos últimos anos, consolidou-se
a percepção de que o tribunal passou a desempenhar papel central na arbitragem
de conflitos políticos, o que elevou o custo das indicações.
Ao barrar Messias, o Senado envia um recado ao Executivo, de
que não aceitará indicações automáticas, e ao Supremo, de que sua composição
passou a ser objeto de disputa política aberta. Lula tenta assimilar a derrota
como um revés parlamentar e não uma ruptura definitiva. A seus auxiliares,
disse que tinha o direito de indicar Messias e o Senado, de rejeitar.
Liturgia do cargo
Mas não é essa a leitura da oposição e dos aliados do
Centrão que traíram o governo. Do ponto de vista histórico, o episódio é raro.
Desde o início da República, ainda sob Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto,
não se registrava uma rejeição dessa natureza com impacto político comparável.
Isso confere à derrota de Lula um caráter simbólico poderoso: ela representa
não apenas um revés e quebra de um padrão institucional que atravessou
diferentes regimes e conjunturas, mas fragilidade do projeto de reeleição, ou
seja, perda de expectativa de poder.
Politicamente, o impacto é profundo. Lula construiu seu
terceiro mandato com base em uma estratégia de recomposição de alianças amplas
com o Centrão, buscando apoio nos estados para garantir governabilidade. A
derrota expõe os limites dessa estratégia. Mostra que o chamado “centrão
ampliado” não opera como base orgânica, mas como um conjunto de forças
voláteis, que respondem a incentivos específicos e a correlações de força
momentâneas.
Além disso, a articulação que levou à rejeição fortalece a
oposição liderada por Flávio Bolsonaro, que passa a demonstrar capacidade de
influenciar decisões estratégicas mesmo sem maioria formal. Isso já é resultado
da expectativa de poder gerada pelos reiterados empates técnicos com Lula nas
pesquisas de intenção de votos. Esse dado tem implicações diretas para o
cenário eleitoral de 2026, pois indica que a oposição não apenas resiste, mas
consegue impor derrotas relevantes ao governo no terreno institucional. Ou
seja, passou à ofensiva no Congresso.
Outro aspecto é o enfraquecimento da autoridade de Lula. O
resultado da votação abala a liturgia da Presidência e tem impacto na
autoridade presidencial. Em sistemas presidencialistas, a capacidade de nomear
ministros de cortes superiores é um dos instrumentos mais relevantes de poder.
Ao ver sua indicação rejeitada, Lula sofre um desgaste que transcende o
episódio específico e atinge sua imagem de liderança política de forma
irremediável neste mandato.
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